Abaixo-Assinado (#11022):

REVOGAÇÃO JÁ DO APOSTILAMENTO EM ARAXÁ

Destinatário: andersonalvesc@hotmail.com

Nós, cidadãos araxaenses, pronunciamo-nos terminantemente CONTRA ao Projeto de Lei que dispõe sobre o APOSTILAMENTO em nosso município considerando-o, entre tantos motivos, um retrocesso no tratamento as Coisas Públicas. EXIJIMOS que ao LEGISLATIVO MUNICIPAL que esta afronta contra a CIDADANIA e aos REAIS interesses e demandas da comunidade e não apenas de um grupo. Como seja veiculado nas redes sociais "A “APROVAÇÃO” desse chamado “PROJETO DE LEI DO APOSTILAMENTO” merece de nossa parte total “REPROVAÇÃO” (...). Ele sugere que alguns servidores efetivos, que ocuparam cargos comissionados (aqueles apaniguados nomeados pelo PREFEITO e que ocupam os chamados “cargos de confiança”), possam continuar recebendo os salários mais altos, mesmo retornando a função anterior (...) Esse tipo de “PROJETO” cria “ pendurucalhos” para poucos servidores públicos (em geral a “nata de pucha sacos” do CHEFE DO EXECUTIVO), facilitando que tenham aposentadorias mais benéficas que os demais colegas de atividade, contrariando o principio constitucional da isonomia, ou seja, de “ equilíbrio”, “respeito à escala de ascensão” (dentro do QUADRO DE CARREIRA); e, o mais importante, a proporcionalidade do tempo de serviço para apuração do fator atuarial de uma aposentadoria (que fica muita mais “gorda” do que as dos demais colegas servidores). Já há decisões do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) dizendo que o “apostilamento” é ilegal, contraria a nossa CONSTITUIÇÃO".

Então, VOCÊ CIDADÃO QUE É CONTRA, está convocado a se mobilizar pela REVOGAÇÃO deste Projeto de Lei assinando e repassando-o para frente.

Anderson Alves
Organizador