Abaixo-Assinado (#29542):
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS
Destinatário: PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO
Este abaixo assinado é para toda a população, que deseja a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, a fim de evitar que jovens a partir dessa faixa etária cometam infrações e atrocidades sem arcar com as consequências devidamente.
A redução da maioridade penal é uma lei mais justa, e dá mais segurança à população de bem.
Dados adicionais:
- criado em 2014-07-30.
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- autor: Dayse Michelle Euzébio Sousa
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- categoria: Segurança Pública
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