Abaixo-Assinado (#29626):

Solicitação de fiscalização contra a pesca predatória nos rios Grajaú, Mearim e Santana no Município de Grajaú/MA.

Destinatário: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Em Grajaú/MA, é comumente observado o exercício da pesca predatória, com ou sem objetivo comercial, nos rios, igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do município, utilizando-se de petrechos e mecanismos de pesca proibidos pela legislação vigente, como tarrafas com malhas inferiores a 50 mm; covos com malhas inferiores a 50 mm colocados a distância inferior a 200 metros, das cachoeiras, corredeiras, confluência de rios e lagoas; “para peixe”, curral, cercado, tapagens, explosivos, substâncias tóxicas, além de instrumentos como ‘futuca”, flecha, arpão de ar comprimido, arpão de pressão, arpão de liga e arbalete. Além disso o tamanho minimo de captura de diversas espécies que habitam esses rios não é obedecido, peixes que não chegaram sequer a idade de primeira maturação sexual são cruelmente capturados, também não sendo respeitado o período de reprodução dos peixes migradores. Desta forma se observa-se a diminuição gradativa dos estoques pesqueiros dos Rios Grajaú, Mearim e Santana, que já sofrem demasiadamente com o esgoto domestico e industrial, desmatamento de suas áreas de preservação permanente, assoreamento e com a escassez de chuvas. Atualmente em virtude do baixo nível das águas, os peixes estão ainda mais vulneráveis aos infratores. Diversas espécie já entraram em processo de extinção, não sendo mais vistas nesses rios. O população tem sofrido muito em decorrência dessa problemática e inúmeras denúncias tem sido protocoladas diariamente no Ministério Público, fato é, que os PESCADORES ARTESANAIS, são os principais prejudicados por essas atrocidades, pois são os aqueles que necessitam da abundancia dos rios para sua sobrevivência, que sofrem as consequências de cada peixe irregular que é pescado, e que além de tudo são perseguidos pelos infratores, tendo assim suas vidas e de seus familiares, ameaçadas. Fato é, que o município possui um contingente de fiscais ambientais pequeno perante a grandiosidade e proporções do problema, e por mais que esses desempenhem de forma excelente suas atribuições, nada podem fazer, pois a lei não lhes confere o direito de atuarem armados, e os mesmos não sabem com que situação irão se deparar, podendo inclusive colocar em risco suas vidas. Os rios GRAJAÚ, MEARIM E SANTANA, bem como seus afluentes, chegaram a um estágio critico, e se não houverem ações por parte do poder publico federal, em breve teremos muitas especies de peixes extintas, e além de um enorme problema social, pois aqueles que fazem da atividade da pesca seu meio de sobrevivência, serão obrigados a deixar a profissão que tanto amam, buscando outros meios para seu sustento. Nos que amamos esses mananciais, CLAMAMOS que o IBAMA, e o Ministério da Pesca e Aquicultura, se pronuncie quanto a problemática, e finalmente realize a primeira grande ação de combate a pesca predatória na região.