Abaixo-Assinado (#30009):

Contra o novo IPTU do Paulo Garcia do PT

Destinatário: Toda a população de Goiânia

DIÁRIO DA MANHÃ
LORENA AYRES

O aumento do IPTU e do ITU vem gerando indignação, insatisfação e revolta de toda a população. Afinal, porque sempre o povo paga o pato? Nessas horas me pergunto se o gigante realmente acordou. Escrevo hoje com base no artigo primeiro, parágrafo único, onde diz: Todo poder emana do povo...
Nos termos tributários, o IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto que cada pessoa que possui uma propriedade urbana tem o dever de pagar.
O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, e pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades e cumprir a função social da propriedade urbana.
Recentemente foi aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia, e hoje é a Lei Complementar nº 265, de 29 de setembro de 2014, onde ficou aprovado o aumento das alíquotas, conforme artigo 7º da referida lei, assim transcrito: “Art. 7º O art. 17 da Lei nº 5.040/75 passará a vigorar, na data em que a Lei que aprovar a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2015 surtir seus efeitos, com a seguinte redação, ficando revogados o §4º e o §5º deste artigo”:
Continua... “Art.17. As alíquotas aplicáveis ao cálculo do imposto são: I - para os imóveis edificados de uso residencial: a) alíquota de 0,20% (zero vírgula vinte por cento) para imóveis com valor venal de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); b) alíquota de 0,40% (zero vírgula quarenta por cento) para imóveis com valor venal acima de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e até R$100.000,00 (cem mil reais);
Ainda: c) alíquota de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) para imóveis com valor venal acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); d) alíquota de 0,60% (zero vírgula sessenta por cento) para imóveis com valor venal acima de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
Frisa-se: II - imóveis edificados de uso não residencial: a) alíquota de 0,50% (meio por cento) para imóveis com valor venal de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) alíquota de 0,70% (zero vírgula setenta por cento) para imóveis com valor venal acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais); III - imóveis não edificados: a) alíquota de 0,50% (meio por cento) para imóveis com valor venal de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) alíquota de 1,00% (um por cento) para imóveis com valor venal acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Ocorre que, a Prefeitura de Goiânia resolveu reajustar a chamada planta de valores, mexendo no valor venal de cada imóvel residencial ou comercial. Melhor reajustando todos os valores exorbitantemente por zona fiscal, projeto que ainda passará pela apreciação do legislativo municipal.
O fato é que se não houver uma mobilização popular contra o aumento por zona fiscal, o povo vai bancar a má administração dos últimos tempos, pois se aprovado o aumento da planta de valores, NÓS vamos contribuir com um dos mais altos aumentos dos últimos tempos.
Nesse contexto, o valor venal é uma estimativa que o poder público faz do preço de determinados bens, cuja finalidade principal é ser à base de cálculo de certos impostos, como o Imposto Territorial Urbano e o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Ressaltamos que a divisão feita pelo poder público municipal é desproporcional, de acordo com o projeto, Goiânia é dividida em quatro zonas fiscais. A 1ª zona é a de alíquota mais alta (0,55%) e compreende o Setor Central, Aeroporto, Sul, Oeste, Marista, Bueno e Nova Suíça, digamos que são os bairros mais tradicionais.
Enquanto isso, o “humilde” condomínio Aldeia do Vale e o popular Residencial Vale dos Sonhos estão na mesma zona fiscal (a 3ª) e com a mesma alíquota para imóveis edificados, de 0,36% do valor venal.
Acredito que tal estruturação é falha, e se não houver uma manifestação dos goianienses a vaca vai pro brejo literalmente.
A partir do ano que vem, caso seja aprovado o com um novo regime para cobrança dos impostos territoriais e prediais, a briga deve ser ainda mais acirrada, já que o valor da alíquota poderá chegar a 4% sobre o valor venal dos imóveis mais bem avaliados.
Parabenizo a atuação parlamentar de poucos vereadores que realmente representam o povo que os elegeu. Destaco a participação ímpar do vereador Virmondes Cruvinel, eleito Deputado Estadual, pela imparcialidade e luta contra o aumento do IPTU e ITU e a publicidade de seus atos em favor da população. É disso que precisamos.
Por fim, como cidadã conclamo a todos para manifestarem por redes sociais, jornais, manifestos contra qualquer ato abusivo, desproporcional que massacre o bolso dos menos favorecidos. Vamos caminhar ao lado do Ministério Público, das associações e entidades de classe em defesa de nossos direitos, om dignidade.
Que prevaleça a legalidade, o bom senso e quem sabe a aplicação de um IPTU progressivo e não por zona fiscal, termino este artigo com uma frase de Leonel Brizola: “Estou pensando em criar um "vergonhódromo" para políticos sem-vergonha, que ao verem a chance de chegar ao poder esquecem os compromissos com o povo”.
(Lorena Ayres, advogada, jornalista, presidente da AJE Aparecida de Goiânia e diretora da Aciag Mulher)