Abaixo-Assinado (#4810):

MANIFESTO PÚBLICO NACIONAL PELO PARTO NORMAL HUMANIZADO: DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE ESCOLHA.

Destinatário: abenfo.nacional@gmail.com

MANIFESTO PÚBLICO NACIONAL PELO PARTO NORMAL HUMANIZADO: DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE ESCOLHA.


No Brasil, nos últimos 50 anos, o nascimento tem ocorrido em ambiente hospitalar, com crescente utilização de intervenções desnecessárias. Nas instituições de saúde, os profissionais que consideram a gestação e o parto como doença têm adotado práticas que interferem na fisiologia do corpo feminino. Não por acaso, o Brasil tornou-se campeão em cesarianas.

Nós, enfermeiras(os), somos favoráveis à concepção de que a gravidez e o parto são processos fisiológicos. Nesse sentido, conclamamos a Sociedade Civil organizada, as cidadãs e os cidadãos a engajarem-se em prol da humanização do parto, destacadamente, a implementação de modelos de gestão e de práticas assistências baseadas nas atuais evidências científicas, no respeito e fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e homens.

Mundialmente, se aceita que durante o parto a mulher seja a protagonista. Logo, tem o direito de escolher o tipo de parto, quem a assiste e onde quer parir: no hospital, na clínica, na casa de parto ou no próprio domicílio.

Isto significa não aceitar o parto como um ato médico e, sim, como um processo biopsicossocial e espiritual, um momento de substancial importância na vida da mulher, do bebê, da família e, conseqüentemente, da sociedade. Portanto, demanda uma assistência interdisciplinar, integrada e comprometida com a cidadania das mulheres e com os direitos humanos, sexuais e reprodutivos.

Nesse sentido, as práticas devem ser promovidas para preservar a integridade do corpo da mulher e respeitar sua privacidade e o PODER FEMININO NO PROCESSO DE PARIR.

Neste modelo de assistência, as(os) enfermeiras(os) obstétricas(os) e obstetrizes possuem autonomia e competência legal, técnica e científica para prestar cuidados éticos, humanizados e baseados em evidências científicas durante o parto.

No Brasil, uma das formas de concretização deste modelo é o trabalho que vem sendo realizado nas casas de parto. Estas sempre primaram pela honestidade e transparência na divulgação de seus resultados maternos e perinatais e nunca se esquivaram de serem comparadas com outros serviços assistenciais.

No entanto, vem ocorrendo cerceamento da pesquisa científica nas casas de parto, bem como a proibição da exposição de suas atividades na grande mídia. Isto constitui uma violência inaceitável, perpetrada por grupos que não querem a ampliação deste modelo, cujos excelentes resultados coincidem com as pesquisas internacionais.

As(os) profissionais participantes do VI COBEON (2009) – Congresso Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e Neonatal –, reunidos em Teresina (PI), convidam a sociedade como um todo para:

@Lutar pela transformação do modelo intervencionista de assistência ao parto e melhor formação e qualificação profissional;

@Unir esforços em prol de uma assistência humanizada e do respeito ao poder das mulheres como protagonistas no momento do nascimento;

@ Denunciar todas as formas de opressão e violação de direitos das mulheres, familiares e profissionais;

@Exigir dos órgãos governamentais um posicionamento mais rigoroso com relação ao cumprimento da legislação e das políticas de Estado que garantem os direitos de informação e escolha no parto e nascimento.

Teresina, 26 de junho de 2009.