Abaixo-Assinado (#5331): Abaixo-assinado contra projeto de lei que criminaliza video-games "ofensivos" do senador Valdir Raupp (PMDB):
Destinatário: Políticos membros da Câmara dos Senadores, Comissão de Justiça e Cidadania, Plenário do Senado e Executivo
De: Gamers e Desenvolvedores de Games Brasileiros
Para: Políticos membros da Câmara dos Senadores, Comissão de Justiça e Cidadania, Plenário do Senado e Executivo
Os jogos de video-game tem evoluído muito nos últimos 20 anos. Com o avanço da tecnologia assim como o amadurecimento de seus usuários, os video-games aos poucos vão deixando a imagem de "brinquedo de criança" e tem agregado jogadores mais adultos. Seje pela questão da violência, seje pela questão de tramas muito bem elaboradas, chegando a serem melhores do que os enredos de filmes de Hollywood e que lidam com temas difíceis de serem assimiladas por jogadores mais jovens. Algumas pessoas chegam até a dizer que video-games são a 8ª Arte (lembrando que a 7ª Arte são os filmes).
Nos EUA uma pesquisa divulgada pela Consumer Electronics Association, em 2007, quebra a idéia que video-game é coisa de criança. De acordo com a associação, um terço dos jogadores de games são adultos, que passam 10 horas semanais, ou mais, em frente de seu PC ou console doméstico. Isso inclui jogadores entre 25 e 34 anos. Comparado com adolescentes entre 12 a 14 anos, esse número cai para 11%. A pesquisa mostra também que os games não são populares na faixa etária de 15 a 17 anos. Não pelo desinteresse do público, mas pela falta de tempo do consumidor, que tem desafios maiores na vida como escola e trabalho. Nessa faixa, o interesse maior é por jogos para celulares e portáteis, que podem ser usados enquanto se locomovem.
Com isso em mente, é necessário um amadurecimento por parte dos conservadores e "inimigos dos games" de que tal aparelho deixou de ser uma exclusividade de criança há muito tempo. No Brasil, as coisas seguem esta tendência. Pessoas que tem em média 27 anos continuam jogando games (em sua grande maioria orientados para os adultos).
Porém o simples fato de um adulto (que tem discernimento de o que é certo ou errado, paga seus impostos, elege para vereador, senador, deputado e presidente nas eleições) jogar, comprar, importar, ou até mesmo deixar guardado em algum lugar games orientados para os adultos pode ser considerado crime e o mesmo poderá ter o mesmo tratamento de um usuário de drogas (antes da reforma sobre a lei em 2006 que define penas alternativas).
Recentemente nos veio a notícia de que o senador Valdir Raupp do PMDB, apoiado por Valter Pereira também do PMDB, tem um projeto de lei que visa considerar todo video-game "ofensivo" como sendo criminoso sobre a acusação de preconteito racial, credo, opção sexual entre outros. O senador quer proibir todos os games "ofensivos" sem se dar conta que os filmes, músicas, programas de televisão e novelas também podem ter conteúdo "ofensivo" mas nada se faz contra eles.
Como Gamers, nós ficamos indignados que alguém tenha um pensamento bastante retrógado e estereotipado sobre os video-games e, consequentemente, as pessoas que jogam.
O projeto de Lei nº 170, de 2006, que visa alterar o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 do senador Valdir Raupp quer incluir como criminoso o ato de "fabricar, importar, distribuir, ter em depósito ou comercializar jogos de video-games ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos." O PDF da lei em questão pode ser encontrado em http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/68607.pdf
E aqui vão nossas opiniões sobre as justificativas do senador Raupp.
O parecer do senado sobre o projeto de lei de autoria dele que classifica como crime criar ou distribuir jogos eletrônicos que possam ser ditos "ofensivos" a religiões, credos ou raças.
De fato o combate ao preconceito e intolerância é necessário, mas existem problemas graves no projeto, principalmente nas justificativas apontadas no parecer do senado.
1 - “Mas alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas.”
Gostaríamos de saber que jogos são esses, a quem eles ofendem e como. Primeiramente qualquer um pode se sentir ofendido com qualquer coisa. Um jogo cujos inimigos são “mortos-vivos” pode ofender muito bem os Testemunhas de Jeová só em existir “mortos-vivos”, mesmo não tendo nenhum teor realmente ofensivo ou referência, implícita ou explicita, à religião deles.
Um ativista negro radical pode se sentir ofendido se um personagem negro for um dos bandidos do jogo e chamar isso de preconceito racial, mesmo existindo em vários jogos um personagem negro como herói. Agora pra não ofender os ativistas mais radicais, devemos colocar em todos os jogos um protagoniza negro matando brancos? Isso de “ofensa” e “preconceito” depende muito da interpretação de quem vê e muita gente costuma procurar onde não existe.
2 - “O Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Michigan divulgou, em 2005, que os video-games mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida. Os jogadores frequentes sofrem danos a longo prazo em suas funções cerebrais e em seu comportamento.”
Nunca se chegou a uma conclusão definitiva sobre a influência dos vídeo-games no comportamento das pessoas. Enquanto uns estudos dizem que fazem mal, outros dizem que fazem bem, melhoram a coordenação motora, concentração, raciocínio e capacidade colaboração. Não se pode utilizar apenas o estudo que é mais conveniente para a linha de pensamento e preferências pessoais dele como justificativa para tipificar jogadores como sociopatas. Isso sim é preconceito, e nós achamos que não precisamos lembrar que preconceito não precisa ser só de cor ou credo.
3. “Embora sejam classificados pelo Ministério da Justiça, alguns jogos de video-game desprezam, notadamente, o comportamento correto das crianças, ensinando palavrões. Em outros, os “gays” são mortos e as religiões, tais como o satanismo, budismo, hinduísmo, judaísmo e o cristianismo, são ofendidas.”
Como o parecer mesmo disse, os jogos já possuem classificação etária pelo Ministério da Justiça. Se um jogo é proibido para menores é só o pai do menor não comprar. Proibir um adulto que já tem discernimento do mundo de usufruir de um tipo de entretenimento legal e ainda tipificar como crime é absurdo.
De acordo com Raupp, os video-games são o único meio das crianças aprenderem a falar palavrões. Entretanto ele esquece que a televisão, os filmes, colegas de classe, música e até mesmo os próprios pais usam palavrões de vez em quando. Mais uma vez procurando um bode expiatório para a educação que os país esquecem de dar aos filhos hoje em dia. O fato de ainda haver pessoas que acham mais fácil culpar o resto do mundo do que a si mesmo é algo lamentavel.
Sim, em muitos jogos existem personagens gays. Em muitos deles são retratados como personagens importantes, vilões e heróis com suas histórias e motivações, assim como qualquer outro personagem, seja ele branco, negro, índio, homo ou heterossexual, em qualquer outro tipo de mídia. Gays nunca foram retratados como “animais” para serem caçados.
Quanto a ofender religiões, sabia que quando alguém come carne de vaca ela ofendendo a religião dos Indianos? Religiões pode se sentir ofendidas com qualquer coisa trivial e normalmente o credo de uma religão costuma ofender outra. Curiosamente ele coloca como o satanismo como a primeira religião "ofendida". O que nos leva a entender que jogos cristãos poderão ser considerados criminosos de acordo com esta lei.
O que nós queremos dizer é que se fossemos levar em conta tudo que ofende religiões, mesmo sem querer, devemos proibir tudo que existe no mundo, inclusive as próprias religiões.
4. Nos últimos tempos, os video-games têm se popularizado junto à sociedade e, paralelamente, alguns crimes têm sido creditados à transposição da violência virtual para o mundo real. Eles têm sido considerados uma educação para o ódio de muitas culturas.
Quando uma pessoa quer praticar a violência contra o próximo, qualquer desculpa serve. Uma bandeira, cor de camisa, crença religiosa, time de futebol, todas são desculpas esfarrapadas que pessoas naturalmente violentas e mal educadas usam para justificar seus atos. Mais uma vez o senador Raupp está usando o video-game como bode expiatório para a educação que os pais não dão aos filhos.
O senador Raupp e seus aliados devem rever primeiro suas justificativas para depois rever o projeto e definir claramente o que "ofensivo" e "preconceituoso".
Caso a lei seje aprovada, além de promover um banimento em massa de jogos que serão considerados "ofensivos" graças a subjetividade do texto legal que dará poderes a juízes mais conservadores de banir qualquer game, a venda de games piratas irá aumentar vertiginosamente causando um rombo maior na arrecadação nacional entre outros efeitos colaterais como o aumento da criminalidade. Sem contar que gente de bem, que querem um entretenimento não apenas adulto mas também interativo, poderão ser considerados criminosos por terem em casa uma cópia original de um jogo "ofensivo". Sem contar que os jogos realmente ofensivos continuarão circulando pelo país já que eles fazem parte do "circuito do submundo" sendo oferecidos em sites ilegais, redes P2P ou obtidos por alguma outra pessoa ou meio. Enquanto os jogos legítimos, criados por grandes e pequenas empresas de desenvolvimento de games, serão enormemente prejudicados com o ataque a liberdade de criação que a lei promove ao mesmo tempo em que empresas de desenvolvimento de games estrangeiras assim como fabricantes de consoles como a Sony, que recentemente abriram filiais em nosso país, fecharão as portas fazendo com que a nossa economia não progrida.
Por isso, nós Gamers e desenvolvedores de Games brasileiros pedimos a Câmara dos Senadores, a Comissão de Justiça e Cidadania, ao Plenário do Senado e Executivo que vetem esta lei NOCIVA E INCONSTITUCIONAL, já que ela coibe a nossa liberdade de expressão, criação, compra e, principalmente, escolha que a democracia nos garante.
Ao mesmo tempo, pedimos de que seje analisado e votado o projeto de lei 300/07 de autoria do deputado Carlitos Merrs (PT-SC) que dá benefícios fiscais aos consoles de video-games. Já que desde 2007 ainda se encontra em tramitação.
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- criado em 2009-12-06.
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- autor: Gamers Brasileiros
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