Abaixo-Assinado (#5665):

Aviação comercial e Abuso socioambiental

Destinatário: Todos os habitantes de Fortaleza e principalmente os que habitam sob as rotas aéreas comerciais que se servem do aeroporto Pinto Martins e sofrem com o barulho e a poluição acústica/química despejada pelas aeronaves em seus vôos noturnos.

Senhoras e senhores.
O presente abaixo-assinado objetiva reforçar e dar corpo ao procedimento ( 1.15.000.001764/2008-08 ) que ora tramita na Procuradoria da República do Estado do Ceará, relativo à manifestação de prática de abuso socioambiental pela aviação comercial que se serve do aeroporto Pinto Martins aqui em Fortaleza. Os vôos noturnos cassam o silêncio das madrugadas e transformam boa parte da cidade, envolvendo inúmeros bairros, em uma expressiva, dolorosa e recursiva rampa de lixo acústico/químico de origem aeronáutica...A situação é grave e lesa os direitos constitucionais das pessoas e dos demais seres vivos que habitam sob as rotas aéreas comerciais. A suspensão dos voos noturnos faria de Fortaleza uma melhor cidade, sem dúvida.

Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF) a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), observou e mediu, no inicio do ano de 2009, na Lagoa Redonda, ruído aéreo excessivo para aquela zona da cidade. Essa questão, iniciada em fins de 2008, já foi objeto de uma primeira audiência no MPF em 19 de janeiro de 2009... Agora, quando a situação se agrava, mais avião e mais barulho, a manifestação feita anteriormente ao MPF foi reiteirada no dia 09/02/10, no termo de declaração nº00015/2010. A cidade precisa do seu apoio: o bom senso e as leis um dia hão de prevalecer...

Caso queira saber mais sobre a luta contra a zoada aérea favor consultar diretamente o portal do Ministério Público Federal (http://www2.prce.mpf.gov.br/prce/pr/pesquisaprocessual/pesquisa-processual/)-Procuradoria da República do Estado do Ceará: anote o número do processo: 1.15.000.001764/2008-08 e marque a opção “Nº Proc. Administrativo...

da pARTE do Fco Hélio Rôla

Fortaleza, sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010

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