Abaixo-Assinado (#5881):

PL 5.549/09

Destinatário: Camara dos Deputados

Pelo presente instrumento formalizado pela rubrica eletrônica de cada aderente, seguidos de seus respectivos números de identificação da cédula de identidade nacional, os interessados vêm se manifestar publicamente que são favoráveis ao disposto no Projeto de Lei 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso.Usando de suas prerrogativas para o exercício de seus direitos conferidos pela Constituição da República, juntam-se para unir esforços no intuito de requerer sejam empenhados todos os meios legais para que seja incluido na pauta de votação da Camara dos Deputados, da forma mais célere possível, a votação do referido PL 5549/2009 que cria cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Mato Grosso.

Para o que, assinam e concordam com os termos supracitados, na ordem de adesão que se segue: