Abaixo-Assinado (#6512):

Em defesa da MATA SECA MINEIRA

Destinatário: Exmo Governador do Estado de Minas Gerais Sr. Antônio Augusto Anastasia.

Exmo Governador do Estado de Minas Gerais Sr. Antônio Augusto Anastasia.

No dia 01 de julho de 2010, pesquisadores da Rede Colaborativa de Pesquisas Tropi Dry, que trabalham na América Latina com “Florestas Estacionais Deciduais”, conhecidas no norte de Minas como Matas Secas, realizaram o III Workshop sobre Políticas Públicas e Dinâmicas Socioambientais na Mata Seca Norte-mineira: Desafios para a Conservação. Participaram da discussão membros da academia, ministério público, organizações da sociedade civil e público em geral. Nesse workshop foram demonstrados resultados científicos referentes à biodiversidade da Mata Seca na região, reafirmando a sustentação científica para sua inserção no bioma Mata Atlântica. Além disso, foram apresentados estudos sobre as dinâmicas de ocupação e uso do solo, a evolução do desmatamento mapeados por sensoriamento remoto e a regulação jurídica que protege esta formação vegetal no norte de Minas Gerais.
Foi apontado também um conjunto de possibilidades de se conservar as matas secas no Norte de Minas com base no uso sustentável dos ambientes e promoção da inclusão sócio-econômica de uma significativa parcela da população. Ações que passam pelo reconhecimento dos territórios quilombolas e das comunidades tradicionais que, historicamente, aí habitam; pela criação de unidades de conservação de uso sustentável associadas com unidades de proteção integral; e/ou com a implantação de projetos de assentamentos agroextrativistas.
Os participantes demonstraram grande preocupação com a pressão política que Vossa Exma vem sofrendo por parte da classe ruralista da região para aprovar o Projeto de Lei 4.057/09, de autoria do deputado estadual Gil Pereira. Contendo graves ameaças aos remanescentes de Mata Seca, que já foi desmatada em 52% na região, o referido projeto traz também uma série de equívocos legislativos e justificação sem qualquer fundamento científico. Diante desse contexto, vimos através desta apresentar esta moção de repúdio à proposta de sanção do Projeto de Lei 4.057/09, que foi aprovado na Assembléia Legislativa na calada da noite, sem participação da população que vive e depende das matas secas norte-mineiras, dos pesquisadores que vêm desenvolvendo estudos na região, bem como do Ministério Público do Meio Ambiente, entre outros.
Apostando no bom senso que rege a condução do seu governo em Minas, enviamos em anexo uma nota técnica sobre as questões polêmicas que envolvem a Mata Seca, sustentadas nos resultados de pesquisas obtidos ao longo de cinco anos de estudos da Rede Colaborativa de Pesquisas Tropi Dry.

Atenciosamente.