Abaixo-Assinado (#6572):

LEGITIMAÇAO DO MOPSAM (MOVIMENTO POPULAR DE SAUDE AMBIENTAL DE SANTO AMARO) :

Destinatário: Ao: Conselho Muniscipal de Saude ( CMS)Conselho de saude Estadual da Bahia,(CES),Conselho Nacional de saude (CNS) AO MPE E MPF,Todos espaços de controle social e á quem possa interessar.

Nós, aqui abaixo-assinados manifestamos o interesse da Legitimação do MOPSAM (Movimento Popular de Saúde Ambiental) Mops -Santo Amaro - Ba.
Como um dos espaços Legitmos populares de mobilização,participação,articulação no controle social, na luta em defesa dos principios constitucionais que efetivão á saude publica pelo ``SUS´´ na busca de politicas de saude com á participaçao de todos e na defesa e qualidade da saude ambiental no municipio que regeram por meios das disposições a seguir:

I- Implementar, Executar e mobilizar de forma articulada e continuada em defesa dos principios constitucionais que fundamentam o SUS para o controle social na cidade, cobrar a educaçao em saude,propor açoes estrategicas para garantir os direitos do usuarios do SUS .

II- Cobrar á responsabilização em suas respectivas instâncias de governo, na atençao á saude básica, media e alta complexidade, melhorar o controle social nos espaços colegiados ja existentes , dentre eles;CMS,CES,CNS e ouvidorias,monitorar e exercer o controle social nas políticas publicas e projetos nas áreas de saúde,educação em saúde e sustentabilidade.

III- Buscar ter garantias de assentos, nos espaços de controle social de forma paritária,nos conselhos de saúde municipal.regional, nas Conferencias,consulta publicas, comissões,audiência públicas,sendo garantidos assim a sua denominação e participaçao legal que sao preconizados pelo Estatuto das Cidades.

V- Fiscalizar os recursos oriundos de projetos acões e programas para saúde e meio ambiente em especial as ações referidas sobre a situaçao calamitosa da aude publica da cidade Contaminada do Chumbo e outros metais pesados.

VI- Todos poderão participar do movimento popular (MOPSAM) sem distinçao de Raça,crença ,credo ou sexo.

VII-O MOPSAN em sua composiçao nao terá hierarquização de poder e todos terão o mesma força e poder de vós e voto nas assembleias do movimento.
VIII-Propor Ações Populares no MPE,MPF, contra atos lesivos a saúde da populaçao e do meio ambiente.

IX-O MOPSAM não terá personalidade jurídica, é legítima por sua natureza, garantidas por lei e lutas sociais nos espaços de controle social.

Nomeamos aqui, o cidadão,Josenilson Aragao Cerqueira,RG 36164297- OSP como Representante e coordenador do MOPSAM no Tocante ao que diz o regimento supracitado.