Abaixo-Assinado (#7140):

CRIAÇÃO DE 35 VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (MG)

Destinatário: QUALQUER CIDADÃO

Excelentíssimo Senhor Márcio Reinaldo, Deputado Federal,
Uma recente pesquisa da FGV – Fundação Getúlio Vargas sobre o Poder Judiciário revela que a sociedade reconhece a sua importância, porém salienta que a morosidade é a principal causa de descontentamento. A mesma pesquisa mostra também que a Justiça do Trabalho é a que mais tem agradado a população.
Com o intuito de aprimorar a qualidade do atendimento à população do Estado de Minas Gerais, dando mais agilidade aos processos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região vem buscando o aumento do número de Varas e do quadro de servidores efetivos, pois apesar de estar na 4ª posição em quantidade de servidores, com 2.899 (entre Analistas, Técnicos e Auxiliares Judiciários), com média de 14,47 servidores/100.000 habitantes, está aproximadamente 23% abaixo da média nacional relativa aos Tribunais Regionais do Trabalho, que é de 18,70 servidores/100.000 habitantes.
Em número de servidores o Tribunal mineiro perde apenas para a 2ª Região – São Paulo, com 3.814, a 1ª Região – Rio de Janeiro, com 3.802 e a 4ª Região – Rio Grande do Sul, com 3.344 servidores, quando entretanto, é calculada a média por habitante, o TRT 3ª Região, cai para a 16ª posição entre as 24 Regiões existentes.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, cuja missão é promover o desenvolvimento social por meio da contribuição de magistrados e servidores para a solução de conflitos nas relações de trabalho, atende uma população estimada em mais de 20 milhões de habitantes, em cerca de 161 varas e postos avançados.
Embora registre um alto índice de produtividade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região precisa continuar se adequando à crescente demanda processual que se apresenta. Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2008, ao longo dos 8 anos que antecederam o referido estudo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve-se entre as 10 Regiões Judiciárias que mais receberam processos a cada ano. Quanto ao número de casos novos por servidor na 2ª instância em 2008, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região postou-se em 5º lugar em todo o país. Naquele mesmo ano, a taxa de congestionamento (percentual de processos não resolvidos em cada instância) no Tribunal mineiro, na fase de execução, foi de 60%.
A criação de 35 Varas e respectivos cargos pleiteados pelo Tribunal mineiro, através da Resolução Administrativa 108/2010 ( Ante-Projeto de Lei ), contribuirá para a solução de demandas trabalhistas com maior agilidade, diminuirá a sobrecarga de trabalho nas unidades do Tribunal e, com certeza, tornará melhor o atendimento àqueles que necessitam da sua prestação jurisdicional, bem como ao público em geral.
Esclarecemos que o ante-projeto referido, deverá ser aprovado inicialmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Conselho Nacional de Justiça e finalmente pelo pleno do TST, que encaminhará o Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que, em fim, torne-se lei.
Portanto, pelas razões aqui expostas, clamamos a Vossa Excelência, na condição de Deputado Federal, representante que é do povo deste grandioso Estado, nos ajude a consolidar a aprovação do Ante-Projeto de Lei nº 108/2010 (Resolução Administrativa do TRT 3).
Este abaixo-assinado, contém milhares de assinaturas de cidadãos que buscam alcançar a melhoria da Justiça, especialmente a Trabalhista, no Estado de Minas Gerais. São vozes de brasileiros, cidadãos comuns, homens e mulheres, jovens e adultos, brancos e negros, que assim como Vossa Excelência, não desistem de lutar por um Brasil melhor.