Abaixo-Assinado (#7343):

Abaixo-Assinado para transformar a Pedofilia como crime hediondo

Destinatário: delmasso@oi.com.br; delmasso@gmail.com

A Organização Mundial de Saúde define a pedofilia como sendo, simultaneamente, uma doença, um distúrbio psicológico, e um desvio sexual (denominada também de "parafilia").

A prática da pedofilia tem se tornado cada vez mais evidente e mais intensa nessa última década. Entretanto, tem-se constatado que esse tipo de abuso aos menores ocorre há muito mais tempo. Só vieram à tona, porque a sociedade tem se mobilizado e denunciado qualquer tipo de ato suspeito na prática da tal monstruosidade.

Assim, a grande arma contra a pedofilia é a denúncia. As pessoas têm se conscientizado de que podem até impedir que esse ato de violência seja praticado.

O simples fato de ser considerada um transtorno mental, não implicará na redução da necessidade de um combate agressivo e enérgico, visando primordialmente, a proteção de crianças e adolescentes, responsabilizando da forma mais justa aquele que pratica a pedofilia, pela transgressão das barreiras geracionais, bem como garantir proteção a apoio psicológico para a vítima bem como sua família.


O Código Penal Brasileiro não alcançou a pedofilia, e não a prevê como crime, a ausência de uma legislação específica para essa conduta, tem sido o maior entrave para combater a indústria da pedofilia, principalmente na internet, responsável pela publicação indevida de material pornográfico envolvendo crianças, na sua maioria entre 1 (um) a 12 (doze) anos, muitas vezes aproveitando-se da pobreza, da fragilidade e da inocência dos menores para levantar altas somas em dinheiro, são organizações criminosas, que visam o lucro econômico, estimulando portadores de parafilias e os incentivando.

Portanto, nós abaixo-assinados, com baso no artigo 14, inciso III da Constituição Federal solicitamos ao Congreso Nacional que:

1) Coloque o PL nº 5658/09 em regime de urgência;
2) Promova uma Auidiência Pública para legitimar junto a sociedade;
2) Que aprove o PL 5658/09 que transforma o crime de pedofilia como crime hediondo;

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