Abaixo-Assinado (#7411):

DESAFIOS PARA UM NOVO PROGRAMA DE GOVERNO NO ESTADO

Destinatário: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

DESAFIOS PARA UM NOVO PROGRAMA DE GOVERNO NO ESTADO:
Contribuição inicial para o programa PT

DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO 2011 – 2014[1]

A tarefa de reeleger Jaques Wagner para o Governo da Bahia exige responsabilidade do Partido dos Trabalhadores na elaboração de um Programa de Governo que indique o modo de fazer gestão pública democrática e popular, dialogando com os aliados, que querem a reforma agrária, concurso público, jornada de 40 horas, sem redução de salários, e garantir a soberania nacional, como por exemplo: a Petrobrás 100% estatal.
A elaboração do Programa tem como base as diretrizes partidárias e a experiência do primeiro mandato (2007-2010), onde são definidas as prioridades, a continuidade de projetos e programas, bem como, novas propostas articuladas às necessidades e demandas da população baiana.
A presente Resolução sobre Diretrizes de Programa de Governo é um subsídio que se fundamenta nos seguintes eixos:
a) Participação cidadã e controle social: por uma cultura democrática e transformadora da vida pública e do estado;
b) Desenvolvimento regional com geração de emprego e renda, promoção da igualdade social com incentivo à economia solidária no campo e cooperativas de pequenos produtores;
c) Políticas sociais, culturais, ambientais e de garantia de direitos e da equidade étnico-racial;
d) Gestão ética, democrática e eficiente do Estado, em direção ao estado protagonista do desenvolvimento, com valorização dos servidores, o fim do REDA, realização de concurso público, fim das terceirizações e das precarizações, com a não utilização das OS’s e das PPP’s como reivindica a nossa base social.
e) Fortalecimento da política de desenvolvimento do estado com a descentralização dos investimentos em todo o território.
O Programa de Governo deve garantir que as experiências acumuladas possam ser permanentemente recuperadas.
O Programa de Governo não pode e não deve ser um produto formal elaborado por um grupo de técnicos e intelectuais que não tenham compromisso com as diretrizes do Partido, mas deve envolver os setoriais do PT (Secretaria de Movimentos Populares, de Mulheres, Sindical, Cultura, Meio Ambiente, Juventude, GLBT, Combate ao racismo), que possuem conhecimento sobre temas que serão tratados no Programa de Governo.
Embora a elaboração do Programa seja uma ação partidária, é importante criar condições para possibilitar a participação do maior número possível de pessoas, organizações e entidades que compartilhem de nosso projeto.
A elaboração do Programa de Governo deve ser construída por uma coordenação e equipes de trabalho. A metodologia de elaboração Programa de Governo deve ser inclusiva, combinando as experiências da práxis do modo petista de governar e o aprimoramento da máquina pública, com participação dos partidos aliados.
As reuniões realizadas (oficinas de trabalho, reuniões temáticas, plenárias e debates) devem ser objeto de planejamento e preparação prévios, de maneira a garantir a infra-estrutura e os materiais adequados ao cumprimento dos objetivos. O texto do Programa de Governo deve levar em conta as diretrizes. O diagnóstico e as propostas podem ser apresentados de acordo com os cinco eixos conceituais, relacionando os temas discutidos dentro deles.
Deve ser realçado o processo participativo e democrático de construção do Programa de Governo Wagner (2011-2014), mostrando que o PT reconhece e respeita o conhecimento da sociedade baiana sobre sua realidade cotidiana e honra seu compromisso com a democracia.


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[1] Proposta elaborada por Julio Cesar de Sá da Rocha, Segundo Vice-Presidente do PT BA. Do Coletivo Militância Petista.


APRESENTAÇÃO


Os desafios para um programa de governo de um segundo mandato do PT na Bahia se inscrevem na conjuntura de que o Brasil hoje já tem um Sistema Nacional Articulado de Educação, que organiza um regime de colaboração entre União, Estados e Municípios com um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Plano este que viabiliza através da construção de instrumentos concretos as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje esses instrumentos do PDE objetivam integrar as ações dos três níveis da administração pública para alcançarmos uma Educação de qualidade, inclusiva, democrática, com um investimento inédito em Educação, como veremos nas ações abaixo que foram planejadas e estão sendo implementadas pelo Governo Federal, através do MEC.

Essas ações materializam uma concepção de Estado presente e responsável, que assume suas obrigações constitucionais de garantir direitos sociais antes negados ao povo, se contrapondo à concepção anterior de Estado minimalista, orientada pelo Banco Mundial, que restringia a atuação estatal apenas ao Ensino Fundamental, deixando de lado as creches e a Educação Infantil e proibindo e sucateando a Educação Profissional e o Ensino Superior.

Nesse sentido um programa para um segundo governo do PT e partidos aliados deve levar em consideração esse Sistema Nacional que já está implantado e precisa ser consolidado. Após um primeiro mandato no Estado da Bahia, já temos um diagnóstico da máquina pública, que foi deixada sucateada pelas gestões anteriores e que não consegue responder aos desafios colocados pelas demandas sociais e pelos programas nacionais.

Não cabe no momento inventar programas e projetos que já foram estabelecidos inclusive em arcabouço legal pelo PDE, pelo Plano Nacional e Estadual de Formação de Professores, pelo Programa Nacional e Estadual de Educação Profissional, pelo IDEB e pelos programas de Educação Integral. Nossa tese é de que agora precisamos de uma ampla reforma administrativa e de gestão para viabilizar essas leis, programas e projetos. Há recursos consideráveis para a Educação. Precisamos no momento viabilizar uma institucionalidade nova para essa nova realidade, de novas políticas e grandes recursos para a Educação, para implantar as primeiras e executar os segundos.

A grande reforma administrativa e de gestão que propomos é oposta ao que foi implantado pelos governos neoliberais e conservadores que sucatearam as políticas públicas e permitiram a apropriação do Estado para interesses particulares e da elite. A nossa reforma objetiva consolidar a grande Revolução Democrática que o governo Lula começou na Educação e que deve ser consolidada, com um Estado atuante, capaz de gerir seus recursos, democrático e permeável ao controle social, e acima de tudo orientado para ampliar a garantia de direitos da população à Educação pública, gratuita, de qualidade e democrática.



OS AVANÇOS NO GOVERNO LULA: Aprofundar as conquistas a partir de onde chegamos


No campo da Educação Básica podemos indicar os avanços nos 8 últimos anos que exigem um aperfeiçoamento da gestão nas políticas públicas de Educação em nosso Estado, para garantir a sua efetivação:


Obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos.

Garantia da universalização da pré-escola ao ensino médio. Dessa maneira, permitimos efetivamente a igualdade de condições na Educação entre as diversas classes sociais.

Fim da DRU da educação.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) retirava do orçamento do MEC, desde 1995, cerca de R$ 10 bilhões ao ano. Depois da tentativa frustrada de enterrá-la por ocasião da prorrogação da CPMF, em 2007, o Congresso finalmente pôs fim à DRU. Esses recursos hoje permitem um incremento inédito nos recursos do FUNDEB e de vários programas nacionais.

Investimento público em educação como proporção do PIB.

O atual Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2010) previra a "elevação, na década, por meio de esforço conjunto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%". Infelizmente o governo FHC vetou essa parte do Plano, entretanto hoje estamos nos aproximando dessa meta e é possível garantir no próximo Plano Nacional de Educação (2011 a 2020) o estabelecimento de uma meta compatível com a necessidade brasileira de crescimento econômico com desenvolvimento social e democratização da sociedade e do Estado.


Piso salarial nacional do magistério

O Pacto pela Educação, firmado em 1994 no Palácio do Planalto, previa a fixação de um piso salarial para todos os professores do país. Renegado, o compromisso, enfim, tornou-se realidade. Em 1º de janeiro de 2010, o piso deverá ser totalmente integralizado e observado por todos os Estados e municípios. Hoje o Estado da Bahia cumpre a Lei, entretanto grande parte de municípios e de Estados no Brasil se nega a cumpri-la, o que gerará cobranças dos movimentos e no judiciário.

Fundeb.

O Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que substituiu o Fundef, multiplicou por dez a complementação da União que visa equalizar o investimento por aluno no país, além de incluir as matrículas da educação infantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, desconsideradas pelo fundo anterior, restrito ao ensino fundamental regular. É importante notar que os recursos da Educação hoje só podem ser investidos na Educação, e que deve haver uma conta específica para essa movimentação, conta essa que deve ter seus extratos apresentados ao Conselho Estadual do FUNDEB para fiscalização e conferência. Abaixo apresentamos a evolução do FUNDEB na Bahia, que mesmo no ano da crise de 2009, aumentou sua dotação bem acima da inflação.

Salário Educação

Os recursos do salário-educação, mais do que duplicados, antes destinados apenas ao ensino fundamental, podem, agora, financiar toda a Educação Básica, da creche ao ensino médio, e sua repartição passou a ser feita entre Estados e municípios pela matrícula, diretamente aos entes federados.

Ensino fundamental de nove anos

As crianças das camadas pobres iniciam agora o ciclo de alfabetização na mesma idade que os filhos da classe média, aos seis anos, garantindo-se o direito de aprender a ler e escrever a todos.

Extensão dos programas complementares

Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar, antes restritos ao ensino fundamental, para toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Pode soar inacreditável, mas, até 2005, os alunos do ensino médio público não faziam jus a nada disso.

Trajetória da Implantação da Educação Profissional

No Brasil o Governo Lula revogou o decreto de FHC que proibia a criação de novas escolas técnicas no país. Em oito anos, o governo Federal criou 214 novas Escolas Técnicas Federais, os CEFET que hoje se denominam IFET, com a abertura de 134 novos campi em todo o território nacional.

Na Bahia tivemos a criação da Superintendência de Educação Profissional – SUPROF e a criação da rede da Educação Profissional da Bahia, formada por 27 Centros Territoriais, oito Centros Estaduais e 78 escolas que ofertam cursos de Educação Profissional em todos os Territórios de Identidade. Ao todo, são mais de 40 mil alunos matriculados pelo Estado em 42 cursos de diferentes eixos tecnológicos. Estes pólos permitem uma imersão na realidade local. Na formação Pedagógica de Professores, houve o envolvimento de professores, gestores e coordenadores técnicos e pedagógicos das unidades, auxiliares das bibliotecas e os responsáveis pelo estágio, certificação e orientação profissional nos 26 territórios de identidade, abordando questões centrais da Pedagogia do Trabalho.


PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PDE


Todas essas inovações estão contidas no PDE, que estabelece pela primeira vez metas de desenvolvimento e políticas para o seu cumprimento. Essas metas estão estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). Os Estados e Municípios que não atingiram desde 2007 a média do IDEB nacional tiveram a oportunidade de contar com o apoio do governo federal pelo Plano de Ações Articuladas (PAR), que estabelecida quatro grandes áreas para receber recursos financeiros ou técnicos para acelerar a elevação do IDEB. As áreas são:

1) Construção e reforma de escolas;
2) Formação de professores. São mais de 300 mil professores atendidos com formação inicial adequada (graduação em licenciatura) e formação continuada para todos os que quiserem daqui por diante. A Bahia tem o maior programa de formação inicial e continuada no Brasil;
3) Inovação curriculares;
4) Fortalecimento da gestão e avaliação.

Rompendo com uma lógica excludente e autoritária que antes premiava apenas os entes federados com maior índice nas avaliações, o nosso governo objetiva corrigir distorções e por isso planeja e executa ações de apoio aos estados e municípios que historicamente foram discriminados e tinham instrumentos e recursos menores.



OS TRÊS EIXOS DA POLÍTICA DO PT

O programa do PT atual tem três vertentes principais para orientar a conduta dos filiados, militantes e simpatizantes é evidente que esses eixos devem ser oferecidos aos Governos liderados pelo PT no estado da Bahia. :

1. Garantia de Educação Integral na Educação Básica em nosso Estado, com a ampliação de espaços e tempos de aprendizagem, com inspiração no ideário do educador baiano Anísio Teixeira;

2. Valorização do profissional da Educação, através de uma carreira que estimule os profissionais da Educação e lhes garanta instrumentos para seu crescimento;

3. Ampla reforma administrativa e de gestão para viabilizar as leis, programas e projetos do governo federal e estadual.


DESAFIOS PARA UM NOVO PROGRAMA DE GOVERNO NO ESTADO


Nossa tese anteriormente enunciada é de que agora precisamos de uma ampla reforma administrativa e de gestão para viabilizar essas leis, programas e projetos. Há recursos consideráveis para a Educação. Precisamos no momento viabilizar uma institucionalidade nova para essa nova realidade, de novas políticas e grandes recursos para a Educação. Essa nova institucionalidade viabilizará os três eixos de nosso plano de governo:

1. Garantia de Educação Integral na Educação Básica em nosso Estado, com a ampliação de espaços e tempos de aprendizagem, com inspiração no ideário do educador baiano Anísio Teixeira;

2. Valorização do profissional da Educação, através de uma carreira que estimule os profissionais da Educação e lhes garanta instrumentos para seu crescimento;

3. Ampla reforma administrativa e de gestão para viabilizar as leis, programas e projetos do governo federal e estadual.

Apresentamos abaixo um detalhamento desses três itens:

Garantia de Educação Integral na Educação Básica em nosso Estado, com a ampliação de espaços e tempos de aprendizagem, com inspiração no ideário do educador baiano Anísio Teixeira

Precisamos de uma definição mais clara de um projeto pedagógico para a Educação do Estado da Bahia. Essa definição mais clara passa por adotarmos a Educação Integral (em consonância com os programas do Governo Federal Mais Educação e Ensino Médio Inovador).
Acreditamos que, para se construir uma proposta de educação que se integre aos ideais do PT e que signifique um instrumento de ampliação das possibilidades e dos caminhos possíveis para o povo brasileiro, é necessário compreender que um pouco do pensamento de Paulo Freire, como idealizador de uma prática educativa transformadora, completamente integrada à vida da comunidade em que se constitui.
Em oposição à educação denominada “bancária”, praticada com base na dominação do educador sobre o educando, como extensão das relações sociais de dominação, Freire propõe em que educador e educando constroem uma relação de troca, em que ambos atuam como protagonistas do processo. Freire acreditava que é necessário aumentar o grau de consciência do povo, para que assim ele possa interferir na sua própria realidade. A transformação social que tanto almejamos, já iniciado pelos 8 anos de governo Lula, certamente pode ser ampliada se considerarmos o processo educativo como meio de se construir com os jovens uma sociedade mais igual.
Como teórico de uma educação voltada às classes mais populares, Freire sempre se aproxima mais do que outros, da proposta socialista aqui defendia pelos companheiros e companheiras que construíram o presente texto.
A Educação Integral pressupõe no nosso entender a Educação de Tempo Integral, que deve ser perseguida, mas é mais que isso, pois compreende o processo educativo de forma mais ampla, que deve estimular a formação do educandos nos diversos campos do Conhecimento, da Ciência e da Cultura, e que deve prepará-lo para o exercício da Cidadania e para a convivência em Sociedade com respeito às diversidades de gênero, de orientação sexual, étnico racial.
A Educação Integral deve permitir que o estudante possa se preparar para o mundo do trabalho, ao mesmo tempo para os estudos superiores (universidades) com uma formação propedêutica significativa e avançada, para permitir o desenvolvimento das suas diferentes potencialidades, pois compreendemos que existem múltiplas inteligências, e os jovens não devem ser tolhidos numa educação adestradora e formatadora. Há aqueles que se desenvolvem mais nas Artes, na Cultura, nos Esportes, ou nas Ciências Exatas, ou biológicas ou Humanas. O percurso formativo deve garantir uma flexibilidade na construção do currículo pelas aptidões de cada um, ao mesmo tempo que deve propiciar o acesso ao conhecimento universal da Humanidade. Os estudantes devem ter uma Educação Integral que compreenda que o seu desenvolvimento deve ser intelectual, mas também físico, lúdico, motor, que deve ser estimulada sua curiosidade científica e sua sensibilidade cultural e a valorização de sua identidade simultaneamente ao respeito às outras identidades e à convivência harmoniosa.
A Educação Integral implica na Pedagogia Interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar e no princípio das “Cidades Educadoras”, com a ampliação dos espaços e tempos educativos. A Educação não se dá apenas na Escola, mas em todo o espaço geográfico de uma comunidade, e por isso deve envolver os diferentes atores sociais e institucionais para garantir uma Educação que amplie o tempo de formação e os espaços em que ela pode ocorrer nas escolas e outros espaços estatais e não estatais.
Deve haver uma integração com as políticas públicas de Cultura, Saúde e Ciência e Tecnologia. Os espaços públicos das escolas devem ser pontos de cultura, em articulação com a SECULT e o Ministério da Cultura, as escolas devem garantir, através de sua abertura à comunidade, espaços para as diversas linguagem culturais em nosso Estado. A Saúde deve estar presente nas escolas, na refefinição do cardápio escolar para criar hábitos alimentares saudáveis, na garantia da Educação e informação sexual para o planejamento familiar, para criar uma política preventiva de saúde visual, auditiva, odontológica, psicológica, nutricional e para que a criança e o jovem se torne um vetor de promoção de Saúde de toda a família, pois vários estudos demonstram que ser essa uma estratégia muito eficiente para a Saúde Pública.
A relação com a Ciência e Tecnologia é evidente, seja na formação de professores para as áreas de Ciência, ou para a criação de espaços de Ciência e Cultura para o contraturno das escolas, e para o estímulo à cultura científica e à divulgação científica em nosso Estado.

Essa concepção de Educação Integral implica na definição das outras políticas:

a) deve haver um programa de formação de professores para preparar a rede para essa nova concepção;

b) deve haver uma política de construção, reforma e reordenamento da rede para garantir a constituição de polos regionais de Educação Integral em articulação com grupos de escolas, para viabilizar todas essas atividades, a exemplo da organização da Escola Parque em Salvador. A criação de várias “Escolas Parques” na Bahia, de forma a garantir a permanência dos alunos na Escola com projetos e atividades de qualidade, atualizando a pedagogia de Anísio Teixeira, mas ao mesmo tempo resgatando o ideal da Escola Pública como motor da Democracia servirá para imprimir uma marca e uma idéia motor a todas as nossas ações;

c) Criação e aperfeiçoamento de uma insfraestrutura tecnológica, orientada pela nossa visão pedagógica, para garantir que nossos professores e alunos tenham o que há de mais avançado em informática, internet e tecnologias educacionais para a formação cultural, científica e profissional de nossa juventudade.

Por fim, deve-se continuar com o fortalecimento de Gestão Democrática em nível estadual e municipal. As eleições diretas para diretores das escolas estaduais foram um marca política e educacional muito positiva em nosso Estado. Precisamos agora capacitar continuamente nossos gestores para seus imensos desafios de gestão financeira e administrativa nas escolas, ao mesmo tempo em que necessitamos preparar e fortalecer a ação de conselheiros escolares e dos conselhos do FUNDEB. Dessa atuação dos conselheiros do FUNDEB vai depender a boa utilização dos recursos para a Educação, que, voltamos a afirmar, hoje são mais consideráveis e já garantiriam uma grande mudança na Educação caso sejam aplicados corretamente.

Valorização do profissional da Educação, através de uma carreira que estimule os profissionais da Educação e lhes garanta instrumentos para seu crescimento

Não há Educação de qualidade sem a valorização dos profissionais da Educação, e a valorização se dá através do Plano de Carreira e da formação de professores.

No âmbito do Plano de Carreira, o paradigma da avaliação dos professores deve ser o de garantir direitos para que os profissionais da Educação tenham oportunidade de se formar e se preparar para suas atividades, e não penalizá-los pela ausência de políticas públicas que durante décadas não existiam para garantir sua formação ou condições de trabalho nas escolas em que atuam. Diferentemente do governo José Serra, em São Paulo, que adotou uma avaliação elitista, sem relação com nenhuma garantia de formação para professores ou de condições de trabalho nas escolas e contratação de professores, a nossa política de avaliação e valorização dos profissionais da Educação deve ser da promoção de direitos desses profissionais. Seguimos o modelo do MEC, que não penaliza quem tem as menores notas no IDEB; pelo contrário garante mais recursos e assistência para municípios e estados que precisam melhorar sua pontuação. Assim a carreira deve estar ligada à promoção de condições de formação, de provimento de professores e de condições de trabalho nas escolas.

Ao lado disso, hoje o governo da Bahia já tem o maior programa de formação de profissionais da Educação do Brasil, reconhecido pelo MEC, e estamos na fase de implantação de nossa Universidade Aberta do Brasil (UAB). São mais de 60 mil vagas para formação inicial, sendo 41 mil presenciais e 19 mil em EAD (Educação a Distância). São ofertadas 40 mil vagas de formação continuada para o Estado e municípios. A consolidação e o sucesso dessa política dependem da continuidade da implantação dos pólos da UAB no interior do Estado e da criação dos Centros Regionais de Formação Profissional para os Profissionais da Educação (CEFAPRO) para garantir a descentralização e a capilaridade necessária a essa política. A integração com o Plano de Carreira e as políticas de avaliação é essencial.

Por fim, deve-se estabelecer uma política clara sobre o provimento de professores para vagas reais na rede estadual (vagas reais são provocadas por aposentadorias, exonerações ou falecimentos). Deve-se firmar que para cada professor aposentado deve ser permitido à Secretaria abrir uma vaga nova para concurso. A razão é muito simples: quando um professor se aposenta ele sai da folha e deixa de contar para o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal, sendo assim viável ser preenchida essa vaga com outro convocado em concurso. Levando-se em consideração que o professor que se aposenta sempre tem uma remuneração acima daquele que entra na carreira, há inclusive uma folga para essa admissão automática. Cabe à Secretaria decidir se a vaga será na mesma disciplina do que se aposentou ou em outra área que esteja mais carente de docentes, mas deve-se estabelecer esse sistema para evitar as dificuldades atuais de convocação de novos professores, o que gera problemas na rede, como é do conhecimento de todos.
É importante também garantir que os professores possam ter mais momentos de estudo e planejamento remunerados, a fim de que a sua prática pedagógica seja desenvolvida a partir da compreensão das necessidades de seus alunos para que o professor possa, de fato, promover a construção coletiva de conhecimentos na sala de aula. Para tanto, é necessário que os professores tenham sua carga horária de aulas reduzida gradativamente, ao passo em que se ampliam as ações de planejamento coletivo acompanhado por pedagogos, de estudos orientados na própria escola e de momentos de acompanhamento individual dos alunos, a fim se viabilizar uma intervenção mais próxima de cada dificuldade dos alunos e mais coerente com cada momento da aprendizagem que o aluno estiver experimentando.
É certo que esta ação irá exigir que se amplie o corpo docente de cada escola, que se realize concurso público para professor e que haja coordenadores pedagógicos em cada escola, diferentemente do cenário que hoje temos. É fundamental que as políticas de educação sejam implementadas por Trabalhadores em Educação pertencentes ao quadro permanente.

Os professores da rede pública estadual hoje atuam com carga horária de 20 ou 40 horas. A proposta seria:
1. Enquadrar com 40 horas todos os professores de 20 horas em exercício e interessados em ampliar sua carga horária;
2. Realizar concurso público apenas para professores de 40 horas;
3. Implementar a redução de carga horária e instituir os momentos de estudo e planejamento, na seguinte proporção:
Os professores, agora com 40 horas, atuariam por 20 horas em sala de aula, 10 horas seriam usadas para planejamento e estudo e 10 horas para atendimento individual dos alunos, em turno oposto.


Ampla reforma administrativa e de gestão para viabilizar as leis, programas e projetos do governo federal e estadual.

Há a necessidade de verticalização e integração das políticas estaduais com projetos federais, que foi iniciada no primeiro governo Wagner, mas agora pode ser deslanchada pela consolidação do Sistema Nacional Articulado, pelo fim da DRU que ampliou os recursos do governo federal e pela consolidação do PAR.

Precisamos melhorar a capacidade de gestão para a execução do PDE através do PAR. As políticas públicas de Educação foram sucateadas e seus organismos e recursos humanos e matérias foram dilapidados por décadas na Bahia. Nosso desafio no segundo mandato será reverter a destruição do Estado. Podemos apontar alguns exemplos de como políticas estaduais já bem sucedidas e integradas com o governo federal podem ser impulsionadas, nas seguintes áreas:

1) Execução de obras: há recursos vultuosos para construção e reforma de escolas, entretanto a estrutura centralizada de obras do Estado não garante a execução dessas obras, diminuindo a realização das mesmas ou tornando-as mais lentas, deixando esse processo moroso e penalizando a vida escolar no estado. Nem sempre foi assim: a centralização de obras na SUCAB é uma iniciativa recente, do governo César Borges, e cria problemas hoje para a Educação e as demais áreas. Precisamos de uma estrutura própria da Educação, ágil, eficiente e autônoma, a exemplo do que ocorre na maioria dos outros estados do Brasil;

2) Reestruturação gradual dos prédios escolares: nossas escolas precisam se parecer com escolas. Hoje, na sua maioria, temos prédios impróprios, desconfortáveis, inadequados e muitas vezes perigosos para a realização dos processos educativos. As escolas precisam ser pensadas com espaços de convivência entre os alunos, bibliotecas, salas de estudos, áreas verdes, árvores, ventilação adequada e aproveitamento da iluminação natural, quando possível. O ideal de construção sustentável deve ser buscado, através de intervenções que permitam maior economia dos recursos públicos com a implantação de dispositivos que economizem água e luz, por exemplo.

Além disso, os espaços não-convencionais e aprendizagem, como salas de artes, dança, laboratórios de ciências e informativa devem ser dinamizados através da realização de atividades periódicas neste nestes espaços. Para isso, é necessário o provimento de todos os recursos necessários ao bom funcionamento destes instrumentos, como manutenção periódica dos equipamentos, reposição de peças inservíveis, aquisição de materiais de consumo. Isso pode ser feito através da descentralização de recurso específico para este fim, para que o gestor escolar disponha das condições de prover o funcionamento adequado destes equipamentos.

3) Dinamização e ampliação da formação de professores. O Estado da Bahia cuidava apenas da formação de pouco mais de 2 mil professores da rede estadual. Hoje somos responsáveis pela formação inicial de mais de 60 mil professores do Estado e dos municípios, além de mais de 40 mil vagas para a formação continuada. Há programas novos de formação de professores, com recursos oferecidos inclusive pelo governo federal para a Bahia, que não podem ser acessados pois o Centro de Formação de Professores da Educação (IAT) não é ainda uma fundação com autonomia e agilidade. Uma medida que garanta essa mudança jurídica ampliará os recursos para a Educação na Bahia e viabilizará sua execução e destravamento;

4) Como formas de incentivo à formação do professor, é necessário possibilitar a ele a aquisição de livros, computador, bens culturais que possam ampliar seu leque de conhecimentos. Para tanto, o nosso governo deve implementar a distribuição de computadores portáteis aos professores, sem custo, instituir mensalmente uma cota, a ser entregue ao professor, de livros, que pode lhe ser entregue sob a forma de vale ou outro dispositivo, o mesmo valendo para o seu acesso a bens culturais como teatro, cinema, shows;

5) Consolidação da Educação Profissional. A Educação Profissional cresceu rapidamente. O sucesso desse programa depende agora urgentemente da criação de uma autarquia ou fundação que gerencie com a agilidade e independência necessárias os recursos estaduais e federais. Hoje não há técnicos suficientes nem estruturas burocráticas para garantir a execução de todo o planejamento feito. Essa experiência também já foi testada em outros estados com sucesso.

Propostas para o Ensino Superior na Bahia no Governo Wagner: 2011 – 2014

1. Revisão do Plano de Carreira para os servidores das IES baianas. O Governo deverá se reunir com os representantes sindicais dos servidores para discutir uma reforma no plano de carreira atendendo a uma antiga demanda da categoria;
2. Financiamento das IES: O Governo deverá enviar para Assembleia Legislativa do Estado um projeto de Lei definindo o percentual fixo da receita do Estado para o financiamento das universidades. A prioridade de uso desses recursos (realização de projetos, reformas nas instalações etc) deverá ser definida pela comunidade acadêmica ;
3. Ampliação do fomento à pesquisa e a extensão universitária através do aumento de recursos para a FAPESB para garantir a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado;
4. Estimular a aproximação entre as IES e as escolas na formação de professores e na realização de projetos experimentais;
5. Atrair novas universidades e institutos federais para a Bahia. A Universidade Federal do Oeste Baiano deverá ser implementada atendendo a uma antiga demanda da região. Assim também como em outras regiões do Estado deverão ser criadas novos Campus da UFRB, IFBA e IFBaiano;
6. Ampliação da oferta de cursos EAD nas IES do Estado com o fito de democratizar o acesso à educação pública de qualidade em todas as regiões. Este processo de ampliação deverá contar com o apoio da UAB, levando o acesso à educação superior a municípios baseada em critérios técnicos que levem em consideração a demanda real, a vocação regional e número de habitantes;
7. Fortalecimento das ações que visam a implementação de Programas de Pós-graduação na UNEB, UESC, UEFS e UESB com a criação de novos cursos de Mestrado e Doutorado;
8. Estímulo à formação continuada de professores das IES com o fito de ampliar o número de mestres e doutores nessas universidades que ainda é muito pequeno;
9. Ampliação das bolsas de permanência qualificada para estudantes nas universidades do Estado, estendendo-as, inclusive, aos professores da rede pública;
10. Respeitando-se a autonomia universitária, o Governo dever estimular a adoção de cotas (etno-sociais) e outros mecanismos que possam garantir o acesso e a permanência de estudantes oriundos de família com baixo poder aquisitivo;
11. Garantir maior articulação com o Governo Federal de modo a garantir a implementação de uma política nacional que se estenda as IES estudais. Atualmente as IES estaduais são impedidas de participar de alguns editais e políticas que são exclusivo da rede federal;
12. Garantir as IES baianas autonomia e soberania nas relações de cooperação técnica, cientifica e cultura com outras instituições internacionais;
13. Estimular uma nova política indutora de avaliação baseada no mérito, pertinência, relevância e transparência;