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Abaixo-Assinado (#137):

PETIÇÃO PELO FIM DO SENADO FEDERAL BRASILEIRO

Destinatário: CONGRESSO NACIONAL

Nós, abaixo-assinados, pedimos a extinção do Senado Brasileiro, por acreditarmos que sua função não é mais favorável aos interesses democráticos da nação brasileira. Queremos o fim do senado e a adoção de um regime UNICAMERAL, onde se manteriam as diferentes naturezas de representatividade hoje existentes. Mas isto com um número menor de congressistas, que poderiam continuar desempenhando exatamente o mesmo trabalho de hoje e com um custo bem menor.

Justificativa:

O Senado não está cumprindo com suas funções originais. Soma-se a isso a chuva de escândalos e passividade corporativista em investigar seriamente os seus pares. E principalmente cabe ressaltar os custos absurdos para manter o congresso nacional. Conforme estudo recente da ONG Transparência Brasil, o Congresso Brasileiro gasta R$ 11.545,04 por minuto. Cada senador custa 33 milhões por ano aos cofres públicos (http://www.transparencia.org.br/docs/parlamentos.pdf\).

O senado tem como funções representar igualitariamente os Estados federados do Brasil, havendo 3 senadores por Estado, e cada um deles exercendo um mandato de 8 anos. No entanto os governadores têm frequentemente que mendigar auxílio ao governo federal pessoalmente.

Outras funções do Senado são:

1) Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
2) Julgar o Presidente da República e;
3) Analisar e votar projetos de lei.

Resumindo, as disfunções no senado são:

1) O Senado não é a única instância a zelar pelos direitos constitucionais, havendo duplicidade de funções.

2) Quando o senado julgou o presidente? O povo, os caras pintadas, esses sim julgaram. O Senado só se obrigou a acatar a decisão do povo.

3) Os projetos de lei são analisados e julgados na Câmara dos Deputados e
pela presidência.

4) A corrupção e mau uso do poder entre os senadores é tão destacado que há impedimento ético do desempenho das suas funções.

5) Além das deficiências no desempenho de suas funções, o custo da
manutenção do senado brasileiro em particular (muito superiores aos custos
em países que definitivamente têm mais dinheiro) coloca em dúvida a relação
custo/benefício de se manter um senado.

6) Na representação dos Estados da federação não têm desempenhado sua função.

Que tal começar a limpar a sujeira, diminuindo o tamanho do lamaçal?
FIM DO SENADO FEDERAL.

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