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Abaixo-Assinado (#2354):

Pela criação de cargos de Técnico e Analista na Justiça Eleitoral

Destinatário: Todo cidadão brasileiro

Este abaixo-assinado tem por fim promover a celeridade na criação de cargos para a Justiça Eleitoral por meio de lei, e está vinculado a um documento (segue abaixo) que será entregue aos Deputados, Senadores, Membros do Conselho Nacional de Justiça, bem como ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Assunto: Processo Administrativo do TSE 11.793/2008 - que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro de pessoal da Justiça Eleitoral e o possível Projeto de Lei que se originará dele.
Excelentíssimos Senhores Deputados, Senadores, Membros do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Nós concursados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro desde seu último certame, realizado em novembro de 2006 com homologação em abril de 2007, vimos através deste documento informar nossa situação assim como a da Justiça Eleitoral ressaltando a do TRE-RJ.

No dia 7 de fevereiro de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral enviou o Ofício-Circular 531 para os TRE’s dos Estados e do Distrito Federal e esse deveria ser respondido até o dia 15 de março de 2008.

O Ofício solicitou que fosse informado o número de cargos efetivos de Analista e de Técnico Judiciários lotados na Secretaria do Regional, o número de cargos efetivos de Analistas e de Técnicos Judiciários lotados nos Cartórios Eleitorais bem como o número de cargos efetivos de Analistas e de Técnicos Judiciários necessários à complementação da força de trabalho da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, se fosse o caso, e devidamente justificado.

Com a resposta de todos os Tribunais o TSE instaurou um Processo Administrativo de número 11.793/2008 afim de averiguar as informações prestadas e elaborar um Projeto de Lei versando sobre a criação desses cargos, o qual será enviado para o Conselho Nacional de Justiça e após apreciação desse órgão, seguirá para o Congresso Nacional.

Tal solicitação se deve ao déficit de pessoal na Justiça Eleitoral como um todo, porém, pode ser mais gravosa a situação no Estado do Rio de Janeiro visto que esse Tribunal teve que recentemente devolver quase todos os requisitados que lá estavam e não tendo como chamar mais concursados, pois não havia mais cargos vagos, o serviço eleitoral teve uma queda na celeridade. A situação do TRE-RJ piorou com as eleições municipais de 2008, pois a escassez de servidores efetivos contribuiu demasiadamente para a demora no julgamento de processos das candidaturas. Corroborando esse fato, tem-se uma declaração do Procurador Regional Eleitoral do Rio, Rogério Nascimento, dada ao Jornal O Globo quando questionado sobre o assunto:

“Para o Procurador Regional Eleitoral o problema maior foi a falta de funcionários:

- Isso tem feito com que a tramitação fique um pouco custosa. Acórdãos não ficam prontos, e isso gera certa insegurança. E essa sobrecarga de trabalhos gera erros. Ontem (quarta-feita), tive que fazer um embargo de declaração porque o acórdão dizia respeito a um outro caso, e não ao que efetivamentee foi julgado.”

Continuando a mostrar que é real a necessidade de pessoal na Justiça Eleitoral, no dia 20 de junho de 2008 houve uma reunião dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais e ao fim dela foi elaborado um documento que em seu item 03 reafirma que é preciso sanar essa carência, e assim fala o item:

“Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em reunião colegiada realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de junho de 2008, após a discussão dos assuntos constantes de pauta, deliberaram o seguinte:

3. Renovar ao Tribunal Superior Eleitoral a necessidade de se empreender esforços para ampliar o quadro de pessoal das Zonas Eleitorais, que normalmente contam com apenas 02 servidores efetivos...”

Caso não se crie cargos as eleições de 2010 podem sofrer ainda mais do que as de 2008 já que haverá menos servidores em exercício, em função das vacâncias que no TRE-RJ gira em torno de 20 por ano.


Caso haja a criação dos cargos efetivos será rápido o preenchimento deles já que a maioria dos Tribunais já está com concursos em vigor, assim, a posse desses concursados poderá ser rápida e ainda a tempo de atender as eleições de 2010. Como caso específico temos o do TRE-RJ, de onde somos concursados aprovados, o qual o prazo expirará, já contando com sua possível prorrogação, em abril de 2011.
Para que a Justiça Eleitoral não sofra no futuro e com ela a nossa sociedade nós concursados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro solicitamos:

1. que o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral dê celeridade a tramitação desse Processo Administrativo, transformando-o em Projeto de Lei;

2. que o Conselho Nacional de Justiça julgue o quão antes puder, quando o mesmo seguir para sua apreciação;

3. e que o nosso Congresso Nacional possa trasformá-lo em lei o mais breve possível.

É importante ressaltar que não somente nós concursados aprovados, que almejamos o tão sonhado cargo no TRE-RJ, somos interessados que seja tão logo aprovada uma lei que crie cargos na Justiça Eleitoral, mas também toda uma sociedade, e que parte dela se faz presente no abaixo-assinado a seguir, bem como os integrante do nosso fórum de discussões onde nos reunimos constantemente.

Fórum: http://concursadostre2.forumvila.com/concursadostre2-about3-0-asc-275.html

Email: concursadostre2007@yahoo.com.br

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