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Abaixo-Assinado (#2855):

Campanha Rios Livres de Barragens: Não à UHE Pai Querê!

Destinatário: Governo Federal Brasileiro

Nós, abaixo-assinados, manifestamo-nos contrários à construção da Usina Hidrelétrica de Pai-Querê, projetada para o Rio Pelotas – Bacia Hidrográfica do Uruguai, na fronteira nordeste do Rio Grande do Sul e Santa Catarina entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC). Entendemos que a garantia de preservação da área onde ela está planejada é de fundamental importância para a conservação da diversidade biológica e da preservação histórica da região. Além de diversos sítios arqueológicos (até paleolíticos) de alto valor, lá está situado o Passo de Santa Vitória, na foz do Rio dos Touros, tombado pelo Patrimônio Histórico e Natural no município de Lages em 1993 e no município de Bom Jesus em 1994. No Passo está a primeira alfândega do RS, por onde passavam as tropas de gado para São Paulo e Minas Gerais.

Na questão ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto reconhece que a UHE Pai Querê implicaria na extinção de diversas espécies de peixes migratórios, sendo, no entanto, superficial e incompleto no que importa a flora nativa, não abrangendo a real dimensão de flora existente naqueles ecossistemas, o que já foi comprovado por professores e pesquisadores da UFRGS. Caso ocorrer, Pai Querê inundará, com um lago de 80 Km de extensão, aproximadamente 181 mil araucárias e 3 milhões de árvores. Espécies ameaçadas de extinção como o gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus) e o queixada (Tayassu pecari) perderarão 6,12 mil Hectares pertencentes à Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Patrimônio Mundial segundo a UNESCO, extinguindo espaços ecológicos importantes para as populações dessas e tantas outras espécies.

Além do mais, quando ocorreu o desastre de Barra Grande, firmou-se um termo de compromisso que determina a aquisição de 5.740 ha de terras com vegetação primária e secundária em estágio médio e avançado de regeneração, com características próprias da fitofisionomia de Floresta Ombrófila Mista (floresta de araucária). Conforme a Lei da Mata Atlântica e a Resolução CONAMA nº 369 esta compensação deve estar localizada na mesma bacia hidrográfica da região impactada. Assim, nós abaixo-assinados, defendemos que a região onde se planeja a UHE Pai Querê é o único espaço adequado para que se faça cumprir este acordo, já que abriga os últimos remanescentes florestais em bom estado de conservação no Rio Pelotas.

Defendemos a conservação destas terras de natureza rara e exuberante! Não à UHE de Pai Querê! Sim à Vida!

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