Abaixo-Assinado (#31188):

Aquecimento do mercado editorial baiano

Destinatário: Autoridades estaduais e municipais

Nos últimos anos, em virtude de uma série de iniciativas governamentais, além do avanço tecnológico, houve um aumento da publicação de livros na Bahia. Em sua maioria, esses livros foram publicados através de editais de incentivo ou por iniciativa particular, fruto dos sonhos de seus autores. Em regra, suas existências como produto cultural se limitaram à noite de lançamento. Padeceram todos de um mal crônico comum: a falta de circulação.
Os livros baianos não circulam —fato notório — e é assim porque os fatos geradores de suas publicações são de duas naturezas. Como já dito, há o sonho do autor em ver sua obra publicada. Às próprias expensas, ele se esmera numa edição independente, muitas vezes de qualidade inquestionável. Entretanto, não sendo um empreendedor afeito ao mercado, não consegue fazer com que o livro circule. Sem lucro, precisará trabalhar em sua atividade profissional de origem para acumular recursos para nova publicação.
Outra forma de publicar é ser selecionado por um edital cultural, de qualquer esfera da Administração pública ou privada. Dentre muitos livros de qualidade, os editais escolhem alguns. O livro é feito e lançado. Os recursos públicos e privados são direcionados, relatórios são feitos e o Estado e as empresas cumprem seu papel de fomentar a literatura e a cultura. Todos vão dormir em paz
Também os livros. Nos dois tipos de edição, finda a noite de autógrafos, os livros restantes são encaixotados. Fim.
O que se conclui é que o incentivo não alcança seu objetivo, afinal, o cidadão comum não tem acesso ao produto livro. Esse estado de coisas se perpetua por não haver uma política pública de incentivo real e objetivo para a economia produtiva do livro: editoras, distribuidores, livrarias, escritores. Na outra ponta, nos gabinetes da Educação, procura-se incentivar a leitura e livros são comprados em grande quantidade, geralmente de editoras de âmbito nacional, sediadas no sudeste/sul do país. Os mesmos livros de sempre, realidades diferentes da baiana/nordestina. Autores e leitores baianos não se conhecem.

De fato, o profissional que poderia atuar entre estes dois extremos — o editor — não recebe por parte da Administração Pública e Privada um olhar interessado e que respeite suas características. O editor é um agente híbrido nesse processo. A um só tempo, é um indivíduo criativo, capaz de entender o escritor como profissional e dele tirar o seu melhor, e também um empreendedor, capaz de entender o livro como um produto que precisa achar seu público certo para poder fincar raízes e fidelizar o consumidor final: o leitor. E não se deve ter vergonha de usar o termo consumidor para designar o leitor pois é isso que se espera que aconteça em todos os programas de incentivo à leitura: que o indivíduo se torne um consumidor de livros.
Até o momento, entretanto, as ações governamentais não conseguem produzir esse tipo de indivíduo disposto a consumir textos literários e de humanidades, não importa qual seja o obstáculo. Essas ações não são capazes de fazer um jovem sair de seu bairro distante, para entrar em uma biblioteca, ou juntar dinheiro ao longo de meses para comprar um livro que deseje. E sabe-se, não é preciso provar, que este mesmo jovem faz sacrifícios semelhantes ou maiores para consumir uma roupa de grife ou participar de uma festa com “open bar”.
Não há mercado do livro na Bahia porque as instituições que poderiam criar, ampliar e manter este mercado — as editoras — não possuem para si políticas de incentivo efetivas e eficientes.
É com vistas a modificar esse estado de coisas que se faz a presente proposta.

DOS BENEFICIÁRIOS DO INCENTIVO

Em primeiro lugar, é preciso definir o que é uma editora baiana.

EDITORA BAIANA, Entende-se por editora baiana para efeitos das propostas a seguir elencadas as editoras com matriz no estado da Bahia que já tenham em seu catálogo ao menos 30 livros de escritores baianos publicados e que não tenham menos de 70% de autores baianos em seu catálogo. De igual modo, é fundamental que estas editoras não funcionem como distribuidoras de outras editoras e que distribuam seus próprios livros.
As editoras que, porventura, sejam também gráficas não poderão realizar esse serviço para terceiros.
Seus donos devem ser nascidos ou residentes na Bahia há mais de 03 anos e não podem ter vínculo comercial com nenhuma distribuidora ou editora de fora do estado, nem ter parentes de primeiro grau com esses vínculos.

Outros conceitos que precisam ser estabelecidos são os seguintes:

AUTOR BAIANO. Deve-se considerar autor baiano, também para efeitos dos benefícios aqui propostos, aqueles nascidos ou residentes na Bahia há mais de 5 anos

PERIÓDICO LITERÁRIO BAIANO. Por periódico literário baiano, entendem-se aqueles distribuídos total ou parcialmente no estado da Bahia e com foco na literatura nas artes plásticas, e humanidades.

PEQUENO PONTO DE DISTRIBUIÇÃO. Devem ser considerados Pequenos pontos de distribuição pontos comerciais implementados pela Administração pública e licitados ao empreendedor particular com o objetivo de comercialização de CDs, artesanato qualificado, livros, periódicos de literatura ou cultura. Ou seja, esses pontos devem ser entendidos como um meio de vazão para a literatura e outros produtos culturais.

REIVINDICAÇÕES

O que se propõe para a efetivação do fomento ao mercado editorial baiano — além de uma reavaliação das leis de incentivo com foco na economia produtiva do livro e cumprimento o plano estadual do livro e leitura — é o seguinte:
Em primeiro lugar, o reconhecimento, para efeitos da lei de incentivo que se propõe aqui, dos beneficiários como acima conceituados a fim de evitar distorções com a criação artificial de editoras baianas que nada mais serão do que filiais disfarçadas de editoras de fora do estado.


As ações que se pretende sejam efetivadas para incentivo do mercado editorial baiano são:

1. A compra, pelo Estado e municípios, de pelo menos 30% do total de títulos de suas aquisições pelas Secretarias de Educação, de livros paradidáticos de autores baianos publicados por editoras baianas.

2. A edição de uma resolução pelo Conselho Estadual de Educação para que, entre os livros paradidáticos ou não, adotados pelas escolas públicas ou privadas para o Ensino Médio e Fundamental, 30% sejam de autores baianos publicados por editoras baianas.

3. Após sete anos de instalação deste programa, a aquisição, também, de 30% livros didáticos, que são distribuídos pela rede pública de ensino, de autores baianos publicados por editoras baianas

4. Programa de compra de livros de autores baianos publicados por editoras baianas para bibliotecas públicas

5. Criação de leis de incentivos fiscais para financiamento de periódicos (ou cadernos suplementares de outras publicações) de pequena e grande circulação com ênfase na literatura, artes plásticas e humanidades, bem como de livros para serem encartados em periódicos de grande circulação desde que essas publicações sejam editadas por editoras baianas.

6. Patrocínio de feiras anuais para, prioritariamente, divulgar escritores baianos e discutir o mercado local.

7. Inclusão de História da Bahia e Literatura Baiana no currículo formal das universidades baianas, quando não houver, do ensino médio e fundamental na rede estadual de ensino pública e privada, não como disciplina, mas como parte integrante obrigatória das disciplinas História, Língua Portuguesa e Literatura Brasileira.

8. Criação de livre financiamento para aquisição de equipamento para pré-impressão, impressão, acabamento, edição e distribuição para todos os componentes da economia produtiva do livro, a fim de estimular o desenvolvimento do parque gráfico da Bahia

9. Criação de pontos de distribuição (pequenos pontos de venda) a serem licitados para empreendedores particulares, inclusive editoras.

Como resultado da implantação deste conjunto de ações de incentivo e viabilização ficam estabelecidas as condições institucionais necessárias para a criação e manutenção de um mercado de leitores com acesso ao livro e com interesse em conhecer os aspectos humanos e culturais da Bahia, através dos livros de autores identificados com o nosso estado e as nossas características culturais.