Abaixo-Assinado (#31988):

Criação das Unidades de Conservação no semiárido de Pernambuco

Destinatário: Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e Governo do Estado de Pernambuco

Nós abaixo assinados, estamos exigindo do governo de Pernambuco e principalmente das instituições gestoras do meio ambiente que finalizem o processo de criação das Unidades de Conservação para o semiárido de Pernambuco. A cada minuto que passa essas áreas estão sofrendo impacto colocando em risco a biodiversidade local e a manutenção dos recursos naturais.
É fato que a manutenção e proteção do bioma Caatinga, domínio que representa mais de 80% do estado, cerca de 81.723,97km², é fundamental para a permanência e sobrevivência do homem no semiárido frente às mudanças climática. Perdemos mais de 50% das áreas naturais de caatingas, perda irreparável. Recuperar esse bioma é um desafio, devido principalmente a problemática da água. A desertificação vem aumentando consideravelmente no nosso estado tornando inviável a permanência do homem no campo. Desta maneira, e com base na indicação da Convenção biológica para Conservação da biodiversidade, considera-se urgente a criação de unidades de conservação, já que é reduzido o quantitativo de áreas protegidas neste Bioma no contexto estadual.
No Estado de Pernambuco, a conservação da biodiversidade tem sido as diretrizes do governo estadual desde junho de 2007 com o Plano Estratégico Ambiental de Pernambuco, que definiu seis programas, dentre eles, o Programa IV – Conservação da Biodiversidade que estabelece como uma ação prioritária, a criação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC. Em 2009, após discussões e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA, ele foi instituído por meio da Lei Estadual nº 13.787. Este ato significa um marco para a estruturação de uma ação mais efetiva por parte do governo de Pernambuco, no que se refere à proteção de seu patrimônio natural.
Nesse sentido a criação de unidades de conservação na Caatinga vem ratificar o compromisso do governo estadual em avançar na proteção de seus biomas, especialmente nas áreas consideradas de importância “muito alta” e “alta”, e, portanto, prioritárias para conservação da Biodiversidade da Caatinga.
Em maio de 2011, o Governo do Pernambuco, através dos membros do Grupo de Trabalho, realizou o "I Workshop para Definição de Áreas Prioritárias para Criação de Unidades de Conservação (UC) no Bioma Caatinga do Estado", do qual participaram representantes da UFPE, UFRPE, UFRPE/UAST, UNICAP, UPE, UNIVASF/CRAD, CPRH, IPA, INCRA, Codevasf, Ibama, ICMBio, Embrapa Solos/UEP-Recife, EMBRAPA-Semiárido, MMA, CMDRST, Prefeitura de Serra Talhada, CHESF, CERBCAA, as ONG´s SNE, AMANE, CEPAN, APNE, ASPAN, EMA, Rede ASA, Associação das RPPN´s, FUNAI, FUNDAJ, ITEP e AMUPE com o objetivo de apontar áreas com potencial para se transformar em Unidades de Conservação.
No final do Workshop obteve-se a lista das áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação no Bioma Caatinga, de acordo com os critérios explicitados durante o evento, e com base nos documentos apresentados antes e/ou durante o evento pelas Instituições convidadas. Essa lista foi apresentada posteriormente, na reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA.
No início de 2013 a Câmara Técnica de Compensação Ambiental da CPRH através do Edital Nº 01/2013 realizou o "Chamamento Público para seleção de Projetos de Conservação, Proteção, Sustentabilidade, Economia e Educação Ambiental em Unidades de Conservação do Estado de Pernambuco - Fase 1", que relacionava entre as categorias dos projetos a serem apresentados aqueles que promovessem o desenvolvimento de estudos necessários para a avaliação das áreas identificadas, sendo entregue o primeiro relatório que já aponta a necessidade de criação urgente das unidades de conservação, estas áreas estariam localizadas em 12 município, sendo Lagoa Grande, São Caetano, Brejo da Madre d/Deus e Tacaimbó, unidades já criadas. As áreas indicadas para desenvolvimento dos estudos para criação de Unidades de Conservação são:

-Região do São Francisco / Serra Dois Irmãos - Afrânio
-Serra da Siriema - Santa Maria da Boa Vista
-Serra do Cachorro - São Caetano, Brejo da Madre de Deus e Tacaimbó
-Serra da Tabocas /Serra das Abelhas - Exu
-Serras do Livramento, Monte Santo e Bandeira - Cabrobó
-Região de Itaparica/Serra dos Almirantes - Parnamirim
-Serra do Recreio - Lagoa Grande
-Serra da Matinha - Carnaíba
-Serra do Catolé e Serra Comprida - São José do Belmonte
-Brejo da Princesa e Carro Quebrado - Triunfo

Assim a identificação de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade da Caatinga representa uma importante ferramenta para a gestão e proteção da riqueza natural inserida nesta região, à medida que orienta os recursos financeiros e técnicos para desenvolvimento de estudos que venham ampliar o conhecimento sobre o patrimônio físico, biótico e socioeconômico dessas áreas.
Por fim, cabe ressaltar que a realização deste projeto poderá contribuir para ampliar o número de unidades de conservação estaduais criadas no bioma Caatinga e fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade socioambiental e melhoria da qualidade de vida das comunidades que habitam o interior ou o entorno das áreas indicadas para desenvolvimento dos estudos.

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