Abaixo-Assinado (#36650):

NOTA DE ESTUDANTES DOS COLÉGIOS SANTO AGOSTINHO – UNIDADES BELO HORIZONTE, CONTAGEM E NOVA LIMA

Destinatário: Estudantes dos Colégios Santo Agostinho - BH-CT-NL

Assunto: Posicionamento a respeito da Notificação Extrajudicial enviada dia 02 de julho de 2017, direcionada a Sociedade Inteligência e Coração, pelos Pais de alunos dos Colégios Agostinianos.

Nós, estudantes dos Colégios Santo Agostinho – unidades Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima abaixo assinados buscamos por meio do presente documento expressar nossa sincera discordância para com o conteúdo da Notificação Extrajudicial, enviada no dia 02 de julho de 2017, por um grupo Pais de alunos do Colégio Santo Agostinho direcionada a Sociedade Inteligência e Coração.

A premissa que baseia a necessidade dos pais e responsáveis de assumirem o total controle das informações que chegam até seus filhos dentro do ambiente acadêmico é, per si, falha. Presumir que crianças, adolescentes e jovens são entes manipuláveis, cuja a condição de “fragilidade” não permite um julgamento crítico daquilo que lhes é passado por meio da educação é um equívoco. Reconhecemos que nossa capacidade de julgamento e decisão é relativa à nossa idade e desenvolvimento, porém, não somos mero receptáculos manipuláveis. Esse tipo de pensamento configura não apenas um desacerto, como uma ofensa à nossa capacidade racional e intelectual. Somos seres cientes e capazes de participar e opinar ativamente no processo de construção do conhecimento.
Isso está contemplado, inclusive, no ECA, que garante o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos civis, humanos e sociais (Cap.II, art. 15), direito esse que compreende a opinião e expressão, culto e crença religiosa, participar da vida comunitária sem discriminação (art. 16).

Também a BNC (Base Nacional Comum) se manifesta nessa direção, quando aponta as competências gerais que são objetivo da educação brasileira: “argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos”, “conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo”; e, enfim, “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”. (Base Nacional Comum, http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf)

Outro ponto a ser ressaltado é o teor extremamente machista, LGBTQfóbico e retrógrado presente no documento. Ao longo do texto, são utilizados termos como “homossexualismo”, “bissexualismo” e “transexualismo” (onde o uso do sufixo “ismo” qualifica tais comportamentos como algo intrinsecamente negativo ou condição não-natural). A abordagem de temáticas como identidade de gênero, igualdade de gênero e ideologia de gênero é desmerecida, sendo qualificada como “experiência comprovadamente trágica”, mesmo sem qualquer base teórica ou menção a qualquer pesquisa que comprove tal classificação. Frente a tal postura intolerante, adotada por este grupo de pais, não é de se surpreender que o Brasil ainda seja o país que mais mata transexuais no planeta e ainda lidere o ranking de violência contra homossexuais (dados encontrados, por exemplo, em Revista Super Interessante - http://super.abril.com.br/comportamento/o-recorde-que-nao-queremos-ter-somos-o-pais-que-mais-mata-transexuais/ e http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2014/09/22/interna_nacional,571621/brasil-amarga-o-preco-da-intolerancia-e-lidera-ranking-de-violencia-contra-homossexuais.html)

Ressaltamos ainda que a educação sexual é, sim, parte fundamental da formação educacional. Não basta apenas se apegar a ilusão de que práticas sexuais são exclusivas a adultos e, portanto, não devem ser tratadas abertamente com adolescentes e jovens – é de conhecimento geral que isso não corresponde à realidade. A educação sexual contribui para melhorar a qualidade da vida das pessoas; educação sexual tem a ver com a totalidade da pessoa, fala da afetividade, do prazer e alegria de viver, de se relacionar com o outro e conhecer melhor a si mesmo. Para jovens de nossa geração, a sexualidade não é um tabu a qual não podemos conversar ou refletir!

Tendo em vista os pontos acima destacados, nós, alunos dos Colégios Santo Agostinho – unidades Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima, na posição de membros da comunidade acadêmica e destinatários da formação aqui oferecida, não podemos nos manter omissos frente a um documento que pretende interferir diretamente no nosso dia-a-dia escolar sem qualquer tipo de consulta à nossa opinião sobre o assunto. Manifestamos, portanto, nossa discordância em relação àquilo que esse grupo de pais reivindica, ao mesmo tempo em que demonstramos apoio à metodologia de ensino praticada pelos colégios.