Abaixo-Assinado (#38539):

Mais Defensores na Bahia

Destinatário: Todos os interessados

A BAHIA ENFRENTA DEFICIT DE DEFENSORES PÚBLICOS; A população baiana clama por mais DEFENSORES PÚBLICOS!
QUEM SOMOS? A Comissão dos Aprovados no VII CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO A BAHIA, vem, por meio desta, solicitar apoio ao Movimento “Mais Defensores na Bahia”.
E PORQUE ESTE APOIO É IMPORTANTE? Em recente pesquisa
realizada em todo o Brasil, encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública despontou como a instituição mais importante para a sociedade brasileira, a frente de órgãos relevantes como o Ministério Público e a Polícia.
A DEFENSORIA PÚBLICA É IMPORTANTE PARA POPULAÇÃO pois é a instituição que possibilita acesso à Justiça. Conciliação, Investigação de Paternidade, Usucapião, Registros Públicos, divórcios, demandas de saúde, atuando também na seara criminal e atos infracionais de adolescentes, promovendo a defesa dos POBRES/HIPOSSUFICIENTES.
Pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta um déficit de mais de 1.000 (mil) defensores públicos no estado. Desta forma, é que solicitamos esperançosamente o apoio para a nomeação dos aprovados no último certame da Defensoria Pública. #maisdefensorianaBahia
Quantidade de Comarcas na Bahia 276. Quantidade de Comarcas com defensores 29. Carência na Bahia, mais de 1000. Aprovados aguardando nomeação, apenas 148. A NOMEAÇÃO DE TODOS É COMANDO NECESSÁRIO E CONSTITUCIONAL!
A Emenda Constitucional 80, de 2014, prevê que, até 2022, todas as comarcas de todos os estados tenham a atuação da Defensoria Pública. A Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adep), pede maior "atenção" do governo para a DPE.
ALGUMAS DAS CENTENAS DE COMARCAS DA BAHIA SEM DEFENSORIA
POPULAÇÃO: São Gonçalo dos Campos, Coração de Maria, Irárá, Santa Barbara, Valente, Bom Jesus da Lapa, Itaberaba, Camamu, Canudos, Amélia Rodrigues, Mata de São João, Luiz Eduardo Magalhães, Dias
d’Ávila, Campo Formoso, Bom Jesus da Lapa, Conceição de Coité, entre outras.
A população padece sem acesso à justiça! A assistência jurídica é um direito assegurado na Constituição Federal. Quando a comarca não
conta com atendimento da Defensoria Pública duas situações podem ocorrer: 1) Os municípios acabam, de modo inconstitucional, prestando este serviço de assistência judiciária de modo precário, submetendo o gestor
ao risco de ter suas contas rejeitadas e aumento no gasto público municipal 2) O juiz nomeia um defensor dativo para o cidadão. Quem paga? O Estado. Quanto custa? Honorários altíssimos.

Mais de onze milhões de pessoas compõem o público alvo da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Por todo o exposto... CONTAMOS COM O SEU APOIO PARA VIRARMOS O JOGO DESTA TRISTE REALIDADE E PROPORCIONAR MAIS DIGNIDADE AO POVO BAIANO!

A ampliação do quadro de Defensores Públicos deve ser uma diretriz a ser perseguida e concretizada, conforme vislumbrou o legislador constitucional em 1988.

REDES SOCIAIS E CONTATO: @maisdefensorianabahia
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