Abaixo-Assinado (#39945):

NÃO ÀS EMENDAS DO PL 5587

Destinatário: manifesto@taxibrasil.com.br

Exmo. (a) Deputado (a).

Venho muito respeitosamente, tratar da votação do Projeto de Lei 5587, que versa sobre a regulamentação dos serviços de transportes de passageiros por meio de aplicativos.

Vale lembrar que este tema foi exaustivamente debatido por esta Casa de Leis, durante vários meses, inclusive com a realização de várias audiências públicas. Os nobres deputados tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao projeto original, o que fizeram com muita responsabilidade, sempre levando em consideração os argumentos apresentados por todas as partes envolvidas diretamente com o tema.

Vencida essas etapas a Câmara Federal aprovou um texto final justo, levando em consideração, acima de qualquer interesse econômico, o bem-estar e segurança dos cidadãos usuários desse tipo de transporte.

No entanto, ao chegar no Senado Federal, movido pela pressão exercida pelas grandes empresas multinacionais, que exploram os serviços por aplicativos, os senadores daquela Casa apresentaram 3 emendas que descaracterizaram o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, emendas essas que – na prática – inviabilizam a necessária regulamentação deste tipo de serviço.

Neste sentido, 0s mais de 500.000 taxistas do Brasil, solicita que as emendas apresentadas pelos senadores sejam rejeitadas, a fim de preservar o projeto original e, desta forma, privilegiar a segurança dos passageiros e também dos profissionais que atuam no transporte de passageiros por aplicativos.

Cordialmente.