Abaixo-Assinado (#42753):

Quero meu dinheiro de volta

Destinatário: Karinne Paz e Mercado Livre

Se eu devolvi o produto, dentro do prazo, com o consentimento do vendedor e anuência do mediador; se a postagem e rastreamento dos Correios provam o recebimento pelo vendedor, por que não devolvem o meu dinheiro? Qual é a dificuldade?

Comprei uma cinta abdominal do vendedor Karinne Paz, através do MERCADO LIVRE (responsabilidade solidária). O produto demorou mais de dois meses pra chegar, porém nem reclamei disso, pois a culpa foi dos Correios.
Pois bem, o produto chegou e, ao tentar usá-lo, percebi que NÃO ERA O QUE EU ESPERAVA. Nesse ponto, elogio o "savoir faire" do Mercado Livre que agiliza a devolução sem questionamentos e sem custo (de acordo com o que reza o CDC).
Continuando: ao informar que queria fazer a devolução, o Mercado Livre me enviou o código n°1077324599, o qual deveria ser apresentado numa agência dos Correios até o dia 14/08 para dar prosseguimento à devolução.
E foi o que fiz. Fui à agência em Porto Real, no dia 13/08, informei o código e postei o produto para o vendedor.
Notem bem: Fui no dia 13 (um dia antes do prazo final) informei o código e fiz a devolução. Simples assim. Código de rastreio n° PM317647171BR.
O vendedor Karinne Paz RECEBEU o produto no dia 23/08, conforme comprovante dos Correios.
No mesmo dia, 23/08, o Mercado Livre me manda mensagem dizendo que ENCERROU a reclamação por eu não ter me manifestado. O vendedor, Karinne Paz, então, de Aparecida de Goiânia, no dia 23/08 recebeu o produto e o pagamento pelo mesmo. Tenho TODOS os comprovantes; tenho os prints de todas as mensagens, inclusive das que o Mercado Livre, através de mensagem direta no Twitter (Igor), GARANTE-ME a devolução do dinheiro.
Sei que as empresas respondem por danos causados por seus prepostos (gerentes, diretores, funcionários, vendedores) a outrem, por "culpa in eligendo" e "culpa in vigilando".
Tenho também as mensagens que o Mercado Livre (mais de uma vez) me pede desculpas e aponta falhas e/ou oscilação no sistema, o que impediu o reconhecimento do código de devolução.
O atendente Igor me GARANTIU QUE FOI FALHA NO SISTEMA DO MERCADO LIVRE e ainda disse que, como eu fiz tudo CERTO, a equipe da empresa, que já estava CIENTE DO PROBLEMA, devolver-me-ia o valor pago.
De repente, ao declarar que ainda não haviam me devolvido o dinheiro, uma atendente, Monique, diz que a equipe técnica informara que NÃO houve problemas no sistema e que NÃO PODERIA ME DEVOLVER O DINHEIRO, pois já haviam disponibilizado o pagamento ao vendedor. Analisando: não é que o Mercado Livre NÃO POSSA ME AJUDAR. O Mercado Livre TEM OBRIGAÇÃO JURÍDICA de resolver, tanto à luz do Código de Defesa do Consumidor, quanto à luz do Código Civil.
Ainda mais: aquele que PEDE DESCULPAS pelo ocorrido, está se declarando, juridicamente, CULPADO.
Resumindo: comprei o produto; arrependi-me da compra; o Mercado Livre me mandou um código de devolução n° 1077324599, válido até o dia 14/08; fui à agência dos Correios no dia 13/09 e fiz a devolução, Codigo de rastreamento n° PM317647171BR. No dia em que o vendedor Karinne Paz recebeu o produto, em vez de o Mercado Livre me devolver o dinheiro, simplesmente pagou ao vendedor Karinne Paz.
O diretor jurídico do Mercado Livre, Dr. RICARDO LAGRECA, em declaração a "Consumidor Moderno" afirmou que havia feito uma "revolução" no Dept° Jurídico, olhando mais pelo direito do consumidor, no sentido de RESOLVER CONFLITOS antes mesmo da primeira audiência e, entre outras coisas, afirmou que havia uma equipe especializada em "conflitos na relação de consumo", entre outras coisas, "in verbis":
"A empresa também tem financiado treinamentos e cursos orientados a resolução de conflitos sem o uso das via judiciais. O resultado tem sido animador para o Mercado Livre: somente em 2016 foram realizados cerca de 5 mil acordos. Além disso, a empresa incluiu uma cláusula em contrato que prestigia a tentativa de reconciliação com o cliente por meio dos canais oficiais da empresa e o Consumidor.gov.br", afirmando, ainda, que tais medidas não invalidam o direito do consumidor em procurar o caminho da Justiça. "Queremos apenas buscar a resolutividade", disse.
Eu tenho tentado resolver a questão, amigavelmente, em mensagens privadas no Twitter, haja vista que o Mercado Livre NÃO dispõe de SAC. Não obstante as ressalvas sobre meu direito líquido e certo, quando pedi a Monique que mostrasse minha mensagem ao Departamento Jurídico, ela tão-somente me respondeu que não havia sido erro no sistema e que não poderia me ajudar, já que o Mercado Livre já havia disponibilizado o dinheiro ao vendedor Karinne Paz. E me passou telefone (Whatsapp) do vendedor e de seu respectivo e-mail, afirmando que eu teria que resolver a questão diretamente com o vendedor. Eu até tentei, porém Karinne Paz, vendedor, domiciliado em Aparecida de Goiânia, simplesmente NÃO atende ao telefone; Lê as mensagens no WatsApp, porém NÃO responde, tampouco responde aos e-mails. O detalhe IMPORTANTE é que EU FIZ TUDO CERTO e, por CULPA do Mercado Livre, o dinheiro tomou rumo diferente do correto.

Mercado Livre, atendente Igor (Twitter 26/08):
" Oi Nilma!
É o Igor! Então, nos desculpe pela nossa interpretação na mensagem anterior, realmente posso ver aqui que o seu problema não é com a reclamação em si, mas com a resolução, certo?
Quando conversamos no dia 13/08 realmente estava com um código de envio disponibilizado para que você postasse o produto novamente. E você postou direitinho assim como conversamos! Vi aqui pelo comprovante de envio.
Porém, o erro que está acontecendo é que não atualizou o código de envio com o seu código de rastreamento. Nilma, peço que não fique preocupada, pois isso é um problema de instabilidade de nosso sistema que realmente começou a acontecer no começo do mês.
Essa é uma instabilidade que não atualiza a devolução feita e, consequentemente, o dinheiro não é devolvido e nós encerramos a reclamação, pois, para a gente não consta a devolução. Mas como enviou o comprovante, já mandei o seu caso para a nossa equipe responsável analisar e devolver o seu dinheiro, tá bom?
O protocolo é o 17190630 e, assim que resolverem, te responderão por e-mail!
Mais uma vez, quero te pedir desculpas pela situação e pelo inconveniente, realmente não gostaria que passasse por isso. Mas olha, nós conseguiremos te ajudar!
Conto com a sua compreensão para aguardar a resposta deles!
Igor"

Mercado Livre, atendente Igor (Twitter 27/08) em razão de meu questionamento:
"Entendo Nilma, de verdade!
O erro realmente foi de nosso sistema, algo que dificilmente perceberíamos caso não houvesse a sua ajuda nos informando, por isso gostaria também de te agradecer Nilma.
Mas olha, peço que desconsidere a mensagem que não podemos fazer, isso porque ela se refere à sua reclamação aberta, a segunda. Nela, de fato não conseguiremos seguir com nenhum processo e nossa equipe de mediações pode não ter tido ciência do fato colocado para nossa equipe de tecnologia, entende?
Nilma, considere apenas o protocolo 17190630 que te mandei anteriormente. Nele, a nossa equipe de tecnologia já está verificando e logo poderá te ajudar da melhor maneira possível, tá bom?
Fique tranquila!!!
Qualquer outro tipo de problema, só nos chamar!"

Mercado Livre, atendente Monique (Twitter 31/08):
"Nilma, boa noite!
Consultei o protocolo aberto sobre o erro e nossa equipe de tecnologia nos informou que não se trata de um erro.
A mediação foi encerrada a favor do vendedor após a análise da equipe responsável.
Por isso, o valor foi disponibilizado para ele. Para ter a devolução desse pagamento, você deverá entrar em contato diretamente com ele.
Deixo os dados:
e-mail: karinnepaz10@gmail.com
tel: 55 62 982235521
Sentimos muito em não poder ajudar como gostaríamos, Nilma.
Até mais,
Monique."

Ao meu questionamento, resumindo o acontecido e solicitando que passasse o problema para avaliação do Dpt° Jurídico, obtive a resposta abaixo:

"Olá Nilma, boa tarde.
Entendo o seu posicionamento, mas eu já verifiquei com o time responsavél e a decisão tomada na mediação está correta.
Peço que tente contato com o vendedor para negociar diretamente com ele e resolverem este problema.
Lamento muito que tenha ocorrido isto com a sua compra.
Até logo."

Então, eu pergunto usando jargões conhecidos: "Pode isso, 'Arnaldo'" ou: "É isso mesmo, Produção?"
O vendedor Karinne Paz, tendo tecebidi o produto de volta e o também o dinheiro, age de MÁ-FÉ.
Eu gostaria, sinceramente, de resolver esta questão com a devolução do meu dinheiro. Só isso! Sei que o Direito Pátrio está a meu favor, porém não gostaria de ter que recorrer ao Juizado Especial Cível de Relações de Consumo, haja vista a dificuldade de me ausentar de minha residência, pois cuido de duas pessoas deficientes (mãe debilitada, vítima de AVC e irmã de 53 anos, deficiente mental) que dependem de mim pra tudo. Porém, caso não haja solução amigável, do tipo: "a César o que é de César", terei que buscar a Justiça!

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