Abaixo-Assinado (#46):

Petição pela Proteção da Mata Santa Genebra

Destinatário: sosmatasantagenebra@gmail.com

Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Campinas
DD. Dr. Helio de Oliveira Santos
Paço Municipal – Campinas – SP
Em mãos


Exmo. Dr.


Nós, abaixo assinados, levamos ao conhecimento de V. Exa. e solicitamos providências:

As sociedades contemporâneas, ao lado do grande desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, têm acumulado uma dívida social e ambiental sem precedentes na história recente da humanidade. Estima-se que a extinção de plantas, animais e de outros organismos, provocada nos últimos séculos pelas atividades humanas, supera largamente as extinções em massa que já ocorreram ao longo da vida geológica do planeta. Ao mesmo tempo, amplos setores humanos têm sido excluídos dos benefícios do desenvolvimento econômico e tecnológico. As questões sociais e ambientais encontram-se intimamente ligadas, constituindo-se nas duas faces de uma mesma moeda, especialmente nos países como o Brasil, pois envolvem a discussão do modelo de desenvolvimento que desejamos para o País.
A ocupação do território brasileiro ocorreu, ao longo dos últimos 500 anos, de forma predatória, levando ao esgotamento dos recursos naturais e das nossas riquezas, além da destruição de comunidades humanas que aqui já habitavam. As camadas mais pobres da população são também penalizadas pelas condições ambientais insalubres em que vivem; muitos em áreas de risco que são, na verdade, áreas de preservação permanente (APPs), como beiras de córregos e rios, baixadas e encostas de morro.
A degradação das condições ambientais do estado de São Paulo agravou-se com o avanço da cultura cafeeira, história que se repetiu em Campinas e região. Considerando a vegetação nativa, Campinas possui atualmente menos de 3% de suas florestas, dos cerrados e de outros ecossistemas que existiam no município.
A escassez de recursos hídricos nas bacias da região e o problema das enchentes exigem mudanças urgentes no trato com os nossos mananciais. Nossos rios e córregos perderam sua proteção natural em conseqüência da devastação das matas ciliares; as nascentes têm sido assoreadas por empreendimentos de grande e médio porte e as várzeas que restam são continuamente drenadas ou ocupadas indevidamente.
O maior fragmento de vegetação nativa do município, a Reserva da Mata de Santa Genebra, tem apenas 251 hectares e encontra-se atualmente impactado pela crescente urbanização deflagrada nos últimos anos. A ocupação do entorno, que fere o zoneamento da área envoltória da Reserva, estabelecida por tombamento pelo CONDEPHAAT e pelo CONDEPACC, representa sério risco para a conservação da Mata. Outro aspecto relevante para a conservação da Mata de Santa Genebra foi o tombamento das Matas de Brejo, denominados Bens C e D, contíguas à Reserva em 2005, já aprovado em todas suas instâncias pelo CONDEPACC e deferido pelo executivo.
No seu tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – CONDEPACC – as resoluções exaustivamente discutidas pela sociedade e por técnicos dos órgãos governamentais, definiram sob a resolução de nº. 11 de 29/9/92, como bem de interesse ambiental nos termos do artigo 10 da Lei Municipal de 17 de dezembro de 1987 e do Decreto nº. 9585, de 11 de agosto de 1988, que trata em seu artigo 4º da proibição de grandes movimentações de terra, do uso de agrotóxicos e queimadas, e, em seu artigo 2º, a proibição, na área envoltória que trata o artigo 2º, da abertura de novos loteamentos, ainda que de interesse social.

§2º Fica proibida também a implantação de empreendimentos habitacionais, verticais, ou horizontais, exceto nos lotes já existentes, resultantes de loteamentos aprovados, proibindo-se de qualquer modo a implantação de condomínios do tipo EHis e vilas.

Nestes últimos meses nos deparamos com a insistência do presidente da Fundação José Pedro de Oliveira em aprovar uma proposta de loteamento justamente em uma área contígua à Mata de Santa Genebra e o denominado Bem D, onde se encontra um importante manancial de água que forma a Bacia do Ribeirão Quilombo. A proposta vem travestida de uma permuta de área natural com uma área construída e que contraria a conservação da mata e sua sobrevivência. Portanto, este agente público infringe as funções que lhe são atribuídas como presidente da Fundação José Pedro de Oliveira que seriam de administrar e conservar a Mata Santa Genebra, respeitando o interesse público e a legislação vigente.
Exmo. Prefeito, esta liberação de empreendimento na antiga área da Monsanto, no entorno do Mata Santa Genebra e do Bem D, se caracteriza pela falta de embasamento científico ecológico. Caminha-se na contramão dos estudos já realizados no país para o equilíbrio hídrico, para a conservação do solo e da biodiversidade, contrariando também as resoluções de tombamento e contribuindo para a total degradação da área.
O intenso assoreamento e o impacto da poluição química carreada pelas residências para as áreas brejosas; o impacto da iluminação na sobrevivência da mata; os intensos fogos de artifício que são usados em épocas festivas e que provocam a diminuição da fauna; a grande impermeabilização do solo que prejudicará o lençol freático dos mananciais; a caça e a morte da fauna; o aumento das árvores exóticas, e muitos outros, são fatores que os especialistas diagnosticaram para insistir na envoltória de proteção de 300 (trezentos) metros para este patrimônio. Neste sentido, não existe confiabilidade e legalidade nas propostas do empreendedor que justifiquem esta aprovação pelo Conselho da Fundação José Pedro de Oliveira.
O panorama da degradação ambiental em Campinas é desolador em todos os aspectos, tendo se agravado nos últimos dez anos, com a ocupação desordenada de áreas frágeis e que abrigam importantes corpos d’água. Grandes empreendimentos têm sido licenciados nos últimos anos sem que a sociedade civil tenha se manifestado nas audiências públicas, ou mesmo sem que houvesse do Poder Público, a disposição e vontade política para que fossem discutidos no âmbito das questões mais amplas, regionais. No crítico contexto ambiental em que nos encontramos, é fundamental que o Poder Público, em sintonia com as aspirações de amplos setores sociais, exerça de modo efetivo o seu papel e poder de planejar e fiscalizar a ocupação do território municipal.
Portanto, Sr. Prefeito, solicitamos que V.Exa. revogue a decisão deliberada na reunião nº. 77 do Conselho da Fundação José Pedro de Oliveira, realizada no dia 26 de abril de 2007, por constar da pauta deliberação sobre uma proposta sem embasamento técnico e sem os respaldos da legislação que protege a Mata de Santa Genebra. Também solicitamos que, por falta de decoro e de compromisso com a proteção da Mata Santa Genebra, o atual Presidente da Fundação José Pedro de Oliveira, Sr. Alcides Mamizuka, seja substituído por um profissional comprometido com as causas ambientais que tanto afligem a população brasileira.
O atual presidente da FJPO falta com o compromisso que deve ser a prioridade estabelecida nos Estatutos de doação; mostra-se inábil no gerenciamento ambiental na área da reserva, tomando atitudes contrárias à legislação do Sistema de Unidades de Conservação; não cumpre os estatutos que determinam a formação de um Conselho Fiscal; omite-se ao cumprimento do plano de manejo do entorno, elaborado por técnicos; demora em cumprir o plano de manejo da Reserva, estabelecido pelo IBAMA e, por fim, compromete a doação da Mata de Santa Genebra para o Município ao afrontar os termos de doação da área.
As conquistas, ao longo destes anos são muitas, variadas e importantes, mas as derrotas, tratando-se da fauna e da flora, são para sempre. Os problemas ambientais de nosso Município e da Região Metropolitana de Campinas crescem em número e em complexidade, exigindo da sociedade civil e do Poder Público um compromisso efetivo na defesa das causas ambientais e sociais.
Acreditamos que a atual Administração Municipal está empenhada em cumprir o compromisso publicamente assumido, e reiteramos nossa fé em uma cidade melhor, onde a vida em sua forma plena seja contemplada.


Com apreço e consideração,

SOS Mata Santa Genebra – Mobilização da Sociedade