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Abaixo-Assinado (#48364):

Diga não ao retrocesso na Saúde Pública! Carta dos trabalhadores de Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF de Pernambuco.

Destinatário: Ministério da Saúde e Povo Brasileiro

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos o orçamento destinado à saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), e mais especificamente a Atenção Básica, vem passando por desconstruções e inúmeros retrocessos, resultado de uma agenda de grande austeridade fiscal.

Em 2017 foi publicada a nova Política Nacional da Atenção Básica – PNAB, proposta pelo então ministro da saúde, o engenheiro civil Ricardo Barros. Equipes de atenção básica já reconhecidas como pouco resolutivas começaram a ser financiadas e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) passaram a dar apoio também a esse modelo de serviço, sendo (re)nomeados para Núcleo Ampliado da Saúde da Família (NASF-AB), indo na contramão do incentivo à implantação de equipes de Saúde da Família - eSF. Além de trazer mudanças ao processo de trabalho das eSF, a partir desta nova PNAB, os NASF passaram a ser interpretados como ambulatórios volantes, rompendo com a lógica de um cuidado coordenado para as famílias acompanhadas por equipes de saúde responsáveis por um território adscrito. Assim, começam a atender usuários em unidades de saúde tradicionais que não são acompanhados por esta lógica, dificultando a coordenação do cuidado ofertado.

Atualmente, o Ministério da Saúde está a cargo de Luiz Henrique Mandetta, antigo presidente de uma das maiores prestadoras de serviços privados de saúde do país, que já em seu discurso de posse anunciava a pretensão de reduzir a abrangência do SUS e, desde então, uma série de medidas vêm sendo tomadas visando atingir esse objetivo. Assistimos, logo após, à divulgação da carta de serviços da Atenção Básica, observando nela a ausência de estratégias comunitárias e de base familiar, pilares do cuidado em saúde pelas equipes, sugerindo um pacote restrito de serviços a serem prestados aos usuários.

Recentemente, o ministro colocou em prática seu plano mais ousado: definir um novo financiamento para a Atenção Básica. Através de slides, sem consulta ao Conselho Nacional de Saúde, maior órgão deliberativo do SUS, percorreu o país apresentando uma proposta que altera o financiamento, dividindo-o em três partes e abandonando a conhecida estrutura dos Pisos da Atenção Básica -PAB Fixo e Variável, bem como o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.

No novo plano, a primeira parte é chamada de capitação ponderada, onde os municípios receberão incentivos baseados no cadastro dos usuários cobertos pelas equipes de saúde. A segunda parte diz respeito ao financiamento pelo desempenho dessas equipes, medido com base em indicadores clínicos e epidemiológicos selecionados. A terceira parte cabe aos incentivos para os municípios que adotarem programas e estratégias federais como Academia da Saúde, Saúde Bucal, Programa Saúde na Escola, entre outros. Em nenhuma dessas novas formas de financiamento é citado o NASF, que atualmente recebe incentivo mensal específico pelo PAB Variável, podendo chegar a 20 mil reais por equipe a depender do seu tipo.

Cientes da ausência de financiamento específico para o NASF e temendo que haja demissão em massa de profissionais contratados para estes serviços, a saber: fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, farmacêutico, sanitarista, profissional de educação física, médico veterinário, entre outros, levando à desassistência da população, repudiamos a portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019 e exigimos a manutenção do financiamento enquanto programa estratégico para a Atenção Básica, aumentando o escopo e a resolutividade das eSF.

Resolutividade, aliás, é uma palavra que vem sendo ressignificada por esse ministério e usada como sinônimo de produtividade. Não podemos reduzir a saúde a números, pois a vida não tem preço. É reconhecido o valor das equipes NASF em suas competências clínico assistenciais e técnico pedagógicas no apoio matricial às equipes de saúde, sendo assim, nós, trabalhadores de NASF de Pernambuco, não aceitamos mais este retrocesso.

Pernambuco, 13 de novembro de 2019

Assinam esta carta:
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO 1
Conselho Regional de Fonoaudiologia da 4ª Região – CREFONO-4
Laboratório de Fisioterapia na Saúde coletiva- Departamento de Fisioterapia UFPE
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – ATOPE
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - ABENFISIO
Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – SINFITO-PE
Sindicato dos Farmacêuticos do estado de Pernambuco - SINFARPE
Programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde do Hospital das Clínicas
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família – CCS/UFPE
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família – SESAU/PCR
Programa de Residência Multiprofissional em UTI – RHP
Programa de Residência em Física Médica
Programa de Residência em Enfermagem no Hospital das Clínicas
Programa de Residência em Enfermagem no Hospital Barão de Lucena
Programa de Residência em Enfermagem no Hospital Getúlio Vargas
Programa de Residência em Nutrição - Hospital das Clínicas
Programa de Residência em Nutrição - Hospital Barão de Lucena
Programa de Residência em Nutrição – Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco
Comissão de Residência Multiprofissional da UFPE – COREMU UFPE
Coordenação Geral dos Programas de Residência do Centro Acadêmico de Vitória – CAV
Conselho Regional de Nutrição da 6° região - CRN 6
Sindicato dos Fonoaudiólogos de Pernambuco - Sinfope
Associação Pernambucana de Nutrição - APN
Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Atenção Básica de Jaboatão dos Guararapes
LACAF - Laboratorio de Cinesiologia e Avaliacao Funcional do Departamento de Fisioterapia da UFPE
Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional da UFPE - DATO UFPE
Coletivo Pernambucano de Residentes em Saúde - CPRS
Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco - SEEPE

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