Abaixo-Assinado (#52294):

CONTRA A CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS NO RIO MOURÃO

Destinatário: Ministério Público do Paraná - GAEMA, Prefeitura de Campo Mourão, Câmara de vereadores de Campo Mourão, Conselho Muncipal do Meio Ambiente, Conselho Estadual do Meio Ambiente - PR, Comitê de Bacia do Alto Ivaí - PR, Ministério Público Federal

Contra a construção da PCH Saltinho e a destruição do rio Mourão (rio da Várzea) -- Campo Mourão/PR


Campo Mourão está sendo ameaçada pelo projeto da empresa Saltinho Energias Renováveis, que pretende construir uma nova barragem no rio Mourão, conhecido como rio da Várzea, e que vai destruir ecossistemas do rio e também uma grande cachoeira.
(https://youtu.be/Rx6UQqfTKXE)

O Salto Santa Amália, conhecido por Saltinho e por cachoeira do Barreiro, é frequentado por muitos moradores de Campo Mourão e região, além de visitantes da nossa cidade. A cachoeira é um local de saúde e lazer para comunidade local (https://instagram.com/guardioesdacachu/). Muitos ciclistas passam por ela, praticando o ecociclismo e o cicloturismo. Esse espaço da natureza recebe pessoas de diferentes grupos sociais, de outras cidades e estados. É realmente um ponto turístico da nossa cidade, mesmo que não seja reconhecido. É um lugar muito importante pra nós, moradores de Campo Mourão, que temos o rio da Várzea na nossa história, no cotidiano e reconhecemos a sua importância pra nossa vida.

A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Saltinho seria a 4ª hidrelétrica na nossa região, no mesmo rio, e por isso o impacto desse projeto não é isolado. A empresa privada Saltinho Energias Renováveis não tem o direito de destruir a natureza. O objetivo da empresa com a construção da hidrelétrica é gerar lucro particular e o projeto não tem pontos positivos para o município, nem em termos econômicos, nem para a população e o meio ambiente. Além disso, esse processo está acontecendo sem nenhum tipo de informe e consulta pública, o que é um total desrespeito à população.

O local que vai sofrer os impactos deste projeto tem importância ambiental, social, histórica e cultural. Áreas de reserva legal e matas ciliares vão ser afetadas, junto de espécies da fauna e da flora, algumas ameaçadas de extinção. Um sítio arqueológico registrado no IPHAN vai ser afetado, memória da ocupação indígena e dos Caminhos de Peabiru, onde transitavam povos indígenas desde os Andes até o litoral do Paraná. A aldeia indígena Verá Tupã'i, no Barreiro das Frutas, vai ser afetada pela construção, assim como moradores locais que dependem do rio, a exemplo de pescadores. Todo o ecossistema terrestre e aquático vai ser afetado de forma permanente com a alteração do curso natural do Rio, barragem das águas e a diminuição da vazão do rio.

O Paraná é auto suficiente em produção e geração de energia, não precisa de novas PCHs; as belezas naturais de Campo Mourão (como a cachoeira) apresentam potencial ecoturístico que poderia ser incentivado para gerar renda local e regional e ajudar no desenvolvimento do município.

Em Peabiru-PR, no mesmo rio, a população local foi enganada com promessas de emprego e desenvolvimento pela Central Hidrelétrica Ouro Branco Ltda., mas o resultado foi a morte do rio e de uma grande cachoeira (https://youtu.be/_bFYsROcU9k) - o mesmo caso está se repetindo em Campo Mourão. Nós não queremos a construção de mais hidrelétricas no nosso rio!

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Solicitamos ao poder público municipal de Campo Mourão a revogação do decreto nº 7943/2018, que “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Saltinho, da Saltinho Energias Renováveis S.A., no Estado do Paraná.”

Solicitamos que o Ministério Público do Paraná e a Câmara Municipal de Campo Mourão tomem medidas para a proteção dos ecossistemas do rio Mourão, a exemplo do tombamento de trechos do rio (p.ex. a lei 1984/2012 do município de Barbosa Ferraz), e para a proteção dos direitos da população.

Solicitamos que as entidades responsáveis tomem medidas para PARAR IMEDIATAMENTE os processos de licenciamento e construção da PCH Saltinho no município de Campo Mourão, tendo em vista a enorme geração de impactos e a falta de transparência, informação e consulta à população.

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MAIS INFORMAÇÕES:
https://drive.google.com/file/d/1SeDqp2fReDRPa4stuSaXbhRA0yTIfC3W/view?usp=sharing