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Abaixo-Assinado (#5450):

ÍNDIOS ISOLADOS EM RONDÔNIA E NO BRASIL: ALERTA DE GENOCÍDIO

Destinatário: Presidente do Brasil, Ministro da Justiça e Ministério Público Federal


============= Versão em Português Brasileiro ============



ÍNDIOS ISOLADOS EM RONDÔNIA E NO BRASIL: ALERTA DE GENOCÍDIO

 

Exmo Senhor Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil

 

Exmo Senhor Luiz Paulo Barreto, Ministro da Justiça do Brasil

 

Exmos. Senhores Procuradores do Ministério Público Federal –Procuradoria Geral da República - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão/Índios e Minorias, e MPF do Estado de Rondônia

 

Nós, indivíduos e agentes sociais de diversas áreas de atuação, cidadãos brasileiros e do mundo envolvidos e comprometidos com os direitos humanos e das minorias étnicas, tanto da proteção de suas vidas físicas quanto da continuidade de seu patrimônio ambiental, cultural, social e imaterial, manifestamos aqui nosso clamor e profunda preocupação quanto às críticas condições de sobrevivência dos povos indígenas em isolamento voluntário e recentemente contatados no Brasil, em especial àqueles remanescentes no Estado de Rondônia, Amazônia Brasileira. 

Por seu distanciamento da sociedade majoritária e ausência de voz nos fóruns de discussões públicas e políticas, tais povos subsistem em condições de tamanha invisibilidade social, que os torna vítimas preferenciais de uma série de ações deletérias levadas a cabo pelas vorazes frentes de expansão, sobretudo em território amazônico.

A grande mobilidade à qual estes pequenos grupamentos humanos foram obrigados ao longo de décadas ou séculos, ocultando-se e camuflando-se como única via de sobrevivência, tem repetidamente sido argumento dos invasores dos territórios indígenas da “inexistência” ou “implante de índios”, sobretudo daqueles que se beneficiaram de titulações governamentais nos idos das décadas de 70/80 - justamente o período em que as ações genocidas sobre tais povos demonstraram-se mais sanguinárias no Estado de Rondônia. À época, a perspectiva desenvolvimentista da Amazônia como uma “terra sem homens”, para a qual seria necessário alocar “homens sem terra”, ignorando a milenar presença indígena, promoveu a ocupação ilegal e grilagem por parte de latifundiários e exploradores egressos em sua maioria do centro-sul do país, que rapidamente subverteram a lógica do assentamento de trabalhadores rurais trasladados pelo estímulo oficial. Concomitantemente, realizaram uma brutal “limpeza territorial e étnica” através de repetidas chacinas sobre inúmeros povos indígenas nativos. Métodos facínoras com requintes de crueldade, como o incêndio de aldeias, derrubada de moradias com tratores de esteira, envenenamento com raticida misturado à alimentos ofertados, escravismo e abusos sexuais, execuções sumárias por armas de fogo, caçadas humanas e torturas de todo tipo são resguardados por testemunhos silenciados pelo medo e pela memória dos últimos sobreviventes de etnias indígenas recentemente contatadas em Rondônia. Para nossa vergonha e espanto, não são fatos remotos, e sim eventos históricos registrados nas últimas décadas, quando deveria o Brasil vivenciar o pleno estado democrático de direito! 

Recentemente, o último sobrevivente conhecido de uma etnia massacrada em Rondônia, denominado como “Índio do Buraco”, sofreu atentado à bala por pistoleiros, apesar de protegido legalmente pela interdição federal da “Terra Indígena Tanarú”(municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Parecis e Pimenteiras do Oeste-RO), e monitorado por equipe local da Coordenação Geral de Índios Isolados, da FUNAI. O posto local da FUNAI foi atacado e teve seus parcos equipamentos destruídos, exemplificando a ação intimidatória criminosa que a impunidade vigente permite aos mandatários regionais. Não distante dali, na Terra Indígena Omerê, os últimos Akuntsú e Kanoê, etnias as quais, somadas, restam apenas oito sobreviventes, além de terem suas terras invadidas, têm apresentado graves deficiências de saúde que podem inviabilizar sua sobrevivência imediata , o que exige ação urgente e assistência modelar por parte do Estado Brasileiro. 

É necessário reafirmar que constam evidências ou informes da existência de diversos povos indígenas isolados no Estado de Rondônia: Povo Isolado da cabeceira do rio Formoso; Povo Isolado do rio Candeias; Povo Isolado do rio Karipuninha; Povo Isolado do rio Jaci-Paraná; Povo Isolado do rio Jacundá; Povo Isolado das cabeceiras dos rios Marmelo e Maicizinho; Povo Isolado do rio Novo e Cachoeira do rio Pacaas Novas; Povo Isolado da Rebio Jaru; Povo Isolado da Serra da Cutia; Povo Isolado do Parque Estadual de Corumbiara; Povo Isolado do chamado "Índio do Buraco", quase extinto no rio Tanarú. Há registros do povo isolado conhecido por JURUREÍ há menos de 5 km do trecho de pavimentação previsto da BR 429 , e relatórios internos da FUNAI indicam pelo menos cinco grupos de índios isolados na área de abrangência da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. A Terra Indígena Massaco, também habitada por índígenas não-contatados, é igualmente território ameaçado por invasões e conflitos fundiários que podem se traduzir em genocídio iminente.

É intolerável à sociedade e ao Estado Brasileiro compactuarem ou demonstrarem-se omissos diante do flagrante descaso, opressão e genocídio expresso em pleno século XXI, que tem se configurado sobre os últimos povos nativos livres em território nacional. Tais povos, independentemente de sua fragilidade demográfica – fruto de séculos de extermínio silencioso no país – são parte crucial da matriz cultural, social e humana da nação brasileira. São sobreviventes meritórios de nossa resistência nativa, e constituem-se em patrimônio humano, biológico, cultural, histórico e espiritual do povo brasileiro e da Humanidade. Têm tido seus direitos mais elementares, sobretudo à vida, vilipendiados e ignorados ao longo da história de brutalidade pretensamente civilizatória na ocupação territorial do Brasil. 

Reivindicamos aos últimos povos nativos livres no Brasil o direito de VIVEREM EM PAZ, sob a PROTEÇÃO EFETIVA DO ESTADO e do modo que sua perspectiva humana lhes indique que seja a FORMA DIGNA DE CONTINUAR A VIVER. É inaceitável que, ainda que juridicamente protegidos pelo Estado, os povos indígenas em isolamento no Brasil subsistam ignorados pelos investimentos desenvolvimentistas, pressionados e executados pela exploração desmedida dos últimos nichos preservados de suas florestas e vitimados, ainda, pelos mais torpes métodos de extermínio que a impunidade estimula. 

-PELO COMPROMISSO DO ESTADO BRASILEIRO COM A SALVAGUARDA PÚBLICA , PROTEÇÃO ESPECIAL E DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS ÉTNICOS, SOCIOCULTURAIS, TERRITORIAIS E À VIDA DOS POVOS INDÍGENAS EM ISOLAMENTO VOLUNTÁRIO E RECENTEMENTE CONTATADOS NO BRASIL. 

-PELA URGENTE REGULARIZAÇÃO E DESINTRUSÃO DA TERRA INDÍGENA TANARÚ (RO), COM EFETIVA PROTEÇÃO AO ÚLTIMO REMANESCENTE DO POVO DO CHAMADO “HOMEM DO BURACO”, BEM COMO PUNIÇÃO LEGAL DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES INTIMIDATÓRIAS E CRIMINOSAS NA TERRA INDÍGENA TANARÚ.

- POR UMA ATENÇÃO MÉDICA DIFERENCIADA, URGENTE , EFICIENTE E ADEQUADA ÀS NECESSIDADES CRÍTICAS DOS ÚLTIMOS AKUNTSÚ E KANOÊ NA TERRA INDÍGENA RIO OMERÊ (RO), E TOTAL DESINTRUSÃO DE SUAS TERRAS.

- PELA URGENTE REAVALIAÇÃO E CONSIDERAÇÃO DE FATO DA PRESENÇA INDÍGENA DE GRUPOS AUTÔNOMOS EM ISOLAMENTO NAS ÁREAS AFETADAS POR OBRAS GOVERNAMENTAIS DE INFRAESTRUTURA, TAIS COMO RODOVIAS INTERESTADUAIS E TRANSNACIONAIS, BARRAGENS HIDRELÉTRICAS, HIDROVIAS E OUTROS PROJETOS DE ALTO IMPACTO SOCIOAMBIENTAL, COMO A RODOVIA BR 429 E AS USINAS HIDRELÉTRICAS NA BACIA DO RIO MADEIRA, ENTRE OUTROS.

A sociedade civil espera do Estado Brasileiro atitudes à altura da urgência e importância social e política na proteção à sobrevivência e continuidade dos últimos povos indígenas autônomos no Brasil, bem como a conservação e proteção de seus territórios, esteio de suas vidas e de suas possibilidades de futuro.

Mui atenciosamente,

Seguem subscrições




============= English Version  ============






ISOLATED INDIGENOUS PEOPLES IN RONDONIA AND BRAZIL: GENOCIDE ALERT

 

Excellency Mr. Luis Ignacio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil

 

Excellency Mr. Luiz Paulo Barreto, Minister of Justice of Brazil

 

Dear Legal Prosecutors for the Federal Attorney-General’s Office – 6th Board of Review Coordination Chamber/ Indigenous and Minorities and Federal Prosecutor of the State of Rondônia 

We, individuals and social agents from various sectors, citizens from Brazil and from the world involved and committed to human rights and ethnic minorities, both for the protection of their physical lives as well as for the continuity of their environmental, cultural, social and immaterial heritage, express here our outcry and deep concern for the critical survival conditions of indigenous peoples in voluntary isolation and recent contact in Brazil, particularly original peoples from the state of Rondônia, Brazilian Amazon. For their distance from the dominant society and lack of voice in public and political discussion forums, those peoples survive in such conditions of social invisibility, which makes them the preferred victims of a series of deleterious actions undertaken by voracious expansion fronts, particularly in the Amazon territory.

The great mobility to which these small human groups were forced into for decades and centuries, hiding and disguising as the only possible way to survive, has repeatedly been the argument of the invaders of indigenous territories as to their “inexistence” or  “indigenous peoples’ implant”, specially from those who received government land titles back in the 70’s and 80’s – precisely the period when the bloodiest genocidal actions against such peoples were perpetrated in the State of Rondônia. At the time, the  developmentist perspective of the Amazon as a “land without men”, for which it would require allocating “men without land”, ignoring the immemorial indigenous presence, promoted illegal occupation and land grabbing, mostly from large land owners and exploiters coming from the centre-Southern regions of the country, who quickly subverted the logic of settlement for rural workers, relocated by official incentive.  At the same time, it was conducted a brutal “territorial and ethnic cleansing” through repeated massacres inflicted upon numerous indigenous peoples. Criminal methods with refinement of cruelty, as the burning of villages, bulldozing houses, poisoning food offered with rat poison, slavery and sex abuse, summary executions by firearms, human hunt and all sorts of torture have been kept in the memory of the last survivors of recently contacted ethnic groups in Rondônia, whose statements have been silenced by fear. To our shame and astonishment, those are not remote facts, but historical events registered in recent decades, when Brazil should have been experiencing a full democratic legal State!

Recently, the last survivor of an ethnic group massacred in Rondônia, who is known as the “Man in the hole” suffered a gunshot attack by gunmen, in spite of being legally protected by a federal ban on the “Tanarú Indigenous Land” (Corumbiara, Chupinguaia, Parecis and Pimenteiras do Oeste counties - RO), which is monitored by local staff of the General Coordination of Isolated Indigenous Peoples, FUNAI [National Foundation of Indigenous Peoples]. The local FUNAI post was attacked and their sparing equipments destroyed, illustrating the intimidating criminal action which is granted with impunity to regional rulers. Not far away, in the Indigenous land Omerê, the last Akuntsú and Kanoê, together the two ethnic groups total only eight survivors. In addition to having their land invaded, they have shown serious health deficiencies which could make their immediate survival impossible, which requires urgent action and a model assistance by the Brazilian State.

It must be reiterated that there are evidences or informs about the existence of several isolated indigenous peoples in the State of Rondônia: Isolated Peoples from the source of Formoso river; Isolated Peoples from Candeias River; Isolated Peoples from Karipuninha river; Isolated Peoples from Jaci-Paraná river; Isolated Peoples from Jacundá river; Isolated Peoples from the sources of Marmelo and Maicizinho rivers; Isolated Peoples from Novo and Cachoeira do Pacaas Novas rivers; Isolated Peoples from Rebio Jaru; Isolated Peoples from Serra da Cutia; Isolated Peoples from Parque Estadual de Corumbiara; Isolated Peoples from the so called “ Man in the hole”, almost extinct in Tanarú River. There are evidences of the isolated peoples known as JURUREÍ less than 5 km from the area of BR 429 where there are plans for paving; internal FUNAI reports indicate at least five groups of isolated indigenous peoples in the area covered by the Power Plant San Antonio, Madeira river. The Indigenous Land Massaco, also inhabited by uncontacted indigenous peoples is also a territory threatened by invasions and land conflicts which can be translated into imminent genocide.

It is intolerable to society and the Brazilian State to condone or be absent in face of blatant neglect, oppression and genocide in the XXI century being perpetrated against the last free native peoples in national territory. Such peoples, regardless of their demographic fragility – the result of centuries of silent extermination in the country – are a crucial part of the cultural, social and human matrix of Brazilian nation. They are survivors worthy of our native resistance, and constitute a human, biological, cultural, historical and spiritual heritage of the Brazilian people and of humanity. They have had their most basic rights, especially to life, reviled and ignored throughout an allegedly civilizatory history of brutality during the territorial occupation of Brazil.

We demand for the last native people in Brazil the right to LIVE IN PEACE, under the EFECTIVE PROTECTION OF THE STATE and according to their human perspective as to a DIGNIFIED WAY TO CONTINUE LIVING. It is unacceptable that although legally protected by the State, indigenous peoples in isolation in Brazil remain ignored by developmentist investments, pressured and implemented by overexploitation of the last preserved niches of their forests and victimized, again, by the most vile extermination methods, which are encouraged by impunity.

 

-FOR THE COMMITMENT OF THE BRAZILIAN STATE WITH THE PUBLIC SAFEGUARD, SPECIAL PROTECTION AND THE UNYILDING DEFENSE OF ETHNIC, SOCIO-CULTURAL, TERRITORIAL RIGHTS  AND TO THE LIFE OF INDIGENOUS PEOPLES IN VOLUNTARY ISOLATION AND RECENT CONTACT IN BRAZIL.

-FOR THE URGENT REGULARIZATION AND END OF INTRUSION IN THE INDIGENOUS LAND TANARÚ (RO), WITH THE EFFECTIVE PROTECTION TO THE LAST REMNANT OF THE PEOPLES FROM THE SO CALLED “MAN IN THE HOLE”, AS WELL AS THE LEGAL PUNISHMENT OF THOSE RESPONSIBLE FOR INTIMIDATING AND CRIMINAL ACTIONS IN THE INDIGENOUS LAND TANARÚ.

- FOR URGENT AND DIFFERENTIATED MEDICAL ATTENTION, EFFICIENT AND APRPRIATE TO THE CRITICAL NEEDS OF THE LAST AKUNTSÚ AND KANOÊ IN THE INDIGENOUS LAND RIO OMERÊ (RO), AND FOR A COMPLETE STOP TO THE INTRUSION IN THEIR LAND.

- FOR THE URGENT REVIEW AND DEFINITE CONSIDERATION OF THE INDIGENOUS PRESENCE OF AUTONOMOUS GROUPS IN ISOLATION IN THE AREAS AFFECTED BY GOVERNMENT INFRA-STRUCTURE WORKS, SUCH AS INTERSTATE AND TRANSNATIONAL ROADS, HYDROELECTRIC DAMS, HYDROWAYS AND OTHER PROJECTS OF HIGH SOCIAL-ENVIRONMENTAL IMPACT, SUCH AS THE ROAD BR 429 AND THE HYDROELECTRIC POWER PLANTS IN MADEIRA BASIN , AMONG OTHERS.

Civil society expects attitudes form the Brazilian State that will match the urgency and social and political importance in the protection of the survival and continuity of the last autonomous indigenous peoples in Brazil, as well as the conservation and protection of their territories which are the mainstay for their lives and for their chances to have a future.



Yours sincerely,

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