Abaixo-Assinado (#54975):

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Destinatário: Secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia; Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Senhor Secretário,

Cumprimentando-o cordialmente, na condição de associados fundadores da ASSEDAM (Associação dos servidores da SEDAM), vimos por meio desta prestar esclarecimentos acerca do Ofício n. 023/ASSEDAM/PVH-RO, enviado à Casa Civil no dia 23/09/2021.

A ASSEDAM foi criada em 03/08/2020 por um grupo de servidores que buscava fortalecer a classe para lutar pela alteração do atual PCCR, regido pela LEI COMPLEMENTAR N. 647/2011. Na época de sua criação, já tramitava o processo SEI 0028.313892/2019-16 (que posteriormente tornou-se 0028.206838/2020-59), resultado do trabalho conjunto dos servidores, culminando na elaboração da proposta de atualização do PCCR, cujo principal objetivo era o enquadramento de servidores do IEF, ITERON e SEMARO (servidores que iniciaram os trabalhos da SEDAM, sendo que alguns atualmente recebem complementação salarial em relação ao salário mínimo), a correção das diferenças salariais entre servidores da mesma carreira e as absurdas diferenças salariais entre servidores de nível superior existentes até hoje no quadro funcional da Secretaria, e a valorização do servidor através da gratificação por titulação, progressão (que não houve até a presenta data) e pagamento por produtividade, conforme documento anexo (7483732) assinado pelos próprios servidores.

Até o dia 30/08/2021, ocasião na qual a gestão da SEDAM apresentou à ASSEDAM a contraproposta de atualização do PCCR com base no orçamento disponível, a diretoria da ASSEDAM (a esta altura já resumida somente à presidente, vice-presidente e 2º secretário) aparentemente atuava em prol do interesse de todos os servidores.

A diretoria não só acatou a contraproposta da gestão, como apresentou a mesma aos associados em Assembleia Extraordinária no dia 01/09/2021. Em seu pronunciamento, o vice-presidente inclusive exaltou os esforços da gestão da SEDAM para a aprovação do PCCR e enfatizou que o principal ganho da contrapoposta era “o nivelamento dos profissionais de nível superior, a unificação e pacificação de todos, o que permitiria que todos os profissionais equiparados buscassem juntos novas melhorias para a Secretaria”. A presidente, por sua vez, coadunou com esse posicionamento e não houve nenhuma manifestação contrária dos associados presentes na reunião.

Na semana posterior à assembleia, contrariando tudo o que havia sido dito, o vice-presidente passou a atuar juntamente com a “Comissão independente de servidores ligados ao sistema CREA-CONFEA” para desqualificar a contraproposta apresentada pela gestão da SEDAM. Juntamente com um grupo de engenheiros apresentou uma nova proposta, onde chegaram ao cúmulo de sugerir a divisão da carreira de analista ambiental em grupo 1A e 1B, para obter maiores aumentos salariais, mantendo-se em posição de vantagem em relação aos demais profissionais.

Coincidentemente a presidente passou a adotar o discurso de que a reunião entre os associados havia sido apenas informativa, deixando no ar a possibilidade de que poderia haver uma votação no âmbito da associação para invalidar a proposta (que já havia sido acatada pela ASSEDAM). Essa narrativa seria favorável aos engenheiros, pois constituem a maioria absoluta no âmbito da associação. No entanto, a presidente da ASSEDAM não foi capaz de conduzir os inúmeros conflitos que surgiram entre os grupos de servidores em virtude da insatisfação dos engenheiros com a proposta da administração. Sempre quando convidada pelos servidores não ligados ao CREA a se manifestar no grupo dos associados, permanecia em silêncio ou dava uma resposta evasiva, alegando não estar a par da situação para responder. Essa incapacidade para mediar os conflitos pode ser constatada no manifesto de servidores encaminhados para a diretoria no grupo de w. app (anexo).

Enquanto isso, o vice-presidente, que atualmente é Delegado Representante do SENGE-RO, atuou junto ao sindicato na elaboração de ofícios para prejudicar o avanço da proposta enviada pela administração pública à SEPOG, por supor que a mesma não era a defendida pelo seu grupo e, sendo assim, não atendia ao anseio de aumentar consideravelmente seus vencimentos, em detrimento dos demais profissionais. Recorreu ainda à mídia para disseminar a informação inverídica de que seu grupo estaria sendo prejudicado pela administração pública, numa tentativa de desgastar a imagem dos gestores da SEDAM e tumultuar o andamento do processo 0028.206838/2020-59 nas instâncias competentes.

O encaminhamento do Ofício n. 023/ASSEDAM/PVH-RO à Casa Civil, sem o conhecimento dos demais associados é mais uma prova da atuação tendenciosa do vice-presidente para atingir seus próprios interesses, evidenciando ainda mais a conivência da presidente com o mesmo. A esta altura, a interveniência da ASSEDAM é totalmente descabida, tendo em vista a incapacidade de sua diretoria de conduzir o processo de forma harmoniosa, bem como o desgaste causado diante dos associados pelo fato da diretoria ter claramente assumido um lado para atuar, em detrimento do interesse dos demais profissionais.

A presidente demonstra sua atuação tendenciosa juntamente com o vice-presidente, quando cita no ofício somente o processo apresentado pelos engenheiros, omitindo que houve uma proposta apresentada pelos profissionais que não fazem parte do CREA (0028.416489/2021-62). Afirma que entrou em contato com alguns servidores, porém, o contato que a mesma realiza restringe-se aos profissionais do CREA. Sempre quando procurada por outros grupos, não responde ou apresenta justificativas para não comparecer a reuniões e assim não ouvir o outro lado.

É válido destacar que o teor do Ofício n. 023/ASSEDAM/PVH-RO é o mesmo do Ofício SENGE e das matérias veiculadas nos sites Tudorondonia e Rondonianews, evidenciando mais uma vez a utilização da Associação para o interesse do grupo ao qual o vice-presidente pertence (ligados ao CREA).

Outro fator que demonstra obscuridade nas atuais ações da Presidência e Vice-Presidência da ASSEDAM é o fato de o referido ofício ter sido encaminhado para a Casa Civil e “outros órgãos”, exceto para a própria SEDAM, sendo esta uma atitude questionada por alguns associados. Ressalta-se que na ocasião da elaboração da proposta elaborada pela gestão, participaram da comissão um servidor ligado ao CREA e outro não ligado, buscando dar transparência ao processo. Inclusive, alguns pontos referentes aos vencimentos e artigos alterados já haviam circulado por grupos de w. app. Ademais, a proposta seria facilmente disponibilizada pela SEDAM à ASSEDAM caso fosse solicitada. Ainda assim, decidiram encaminhar um ofício sem o conhecimento dos associados, demonstrando sua atuação sem transparência, bem como o claro objetivo de desgastar a gestão da SEDAM perante o governo do Estado.

Lamentavelmente a atual Diretoria da ASSEDAM não honrou o compromisso assumido diante de todos os associados que confiaram suas esperanças, sonhos e lutas em uma Associação de servidores que poderia melhorar suas condições de trabalho dentro da SEDAM.

Enfatizamos que a ASSEDAM não representa TODOS OS SEVIDORES DA SEDAM, pois não houve a adesão de todos os servidores à Associação. Além disto, devido a AÇÃO TENDENCIOSA DA GESTÃO ATUAL, agindo em prol de um grupo em detrimento de outros, houve desfiliação de vários outros servidores, por não se sentirem representados em seus direitos.

Diante de todo exposto, solicitamos que todas as manifestações assinadas pela Diretoria da ASSEDAM sejam desconsideradas pois é nítido e flagrante que o vice-presidente está fazendo o uso do respeito e prestígio da ASSEDAM para alcançar apenas seus interesses pessoais e, infelizmente, a Presidente prefere se manter omissa ou conivente sobre a situação, mesmo sendo questionada e alertada pelos demais associados da ASSEDAM.

Ademais, agradecemos todo o apoio e esforços envidados pela gestão da SEDAM, na pessoa do secretário Marcílio Leite Lopes e do secretário adjunto Demargli da Costa Farias, bem como do governo do Estado de Rondônia, para a aprovação da atualização do PCCR, que atenderá não somente um grupo de profissionais, mas todos os servidores da secretaria, proporcionando valorização profissional e repercutindo em serviços de melhor qualidade para a sociedade.

Porto Velho, 28 de setembro de 2021


SERVIDORES DE CARREIRA DA SEDAM SIGNATÁRIOS ABAIXO

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