Abaixo-Assinado (#56014):

Tratamento a agressividade no autismo severo

Destinatário: Médicos Psiquiatras, especialistas em ECT

Sedare dolorem opus divinum est
(aforismo de Hipócrates)

Recentemente, a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) pela COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC) ganhou as manchetes por citar o uso de técnicas de neuromodulação, como eletroconvulsoterapia (ECT) e estimulação magnética transcraniana (EMT). De forma sensacionalista e irresponsável, a imprensa tratou de maneira parcial o tema, induzindo a população e até profissionais de saúde a interpretarem como uma recomendação geral e indiscriminada.
Na verdade, a leitura atenta do documento deixa claro que, neste protocolo, a única recomendação segue sendo o uso do fármaco risperidona. No entanto, há discussão e menção a outros tratamentos, como o aripiprazol e a neuromodulação. O texto é claro em estabelecer que não há indicação de incorporação de tecnologia ou preconização de uso de ECT de forma indiscriminada. Apenas sugere esta possibilidade em casos refratários ou na catatonia.
Há um vasto espectro de apresentações do autismo. É importante que se reconheça a existência de casos dramáticos com agressividade a si e a outrem. Nós, profissionais que lidamos com casos graves e refratários conhecemos a realidade desses pais e pacientes e seu grau do sofrimento. Há pacientes que provocam lesões graves em si, com perda funcional permanente.
Em 2021 ainda há pessoas amarradas, acorrentadas ou em jaulas pelo Brasil por quadros psiquiátricos graves e não responsivos aos tratamentos disponíveis. São casos excepcionais, mas que existem. São famílias – geralmente mães – impotentes.
Negar a estas pessoas um tratamento que pode aliviar este sofrimento é uma violação de direitos. Todo paciente submetido a um tratamento médico, como ECT, deve ser avaliado, diagnosticado e passar por uma decisão conjunta diante das possibilidades terapêuticas aplicáveis, com o devido consentimento informado.
De fato, o texto salienta que não há ensaios clínicos controlados que permitam uma incorporação da técnica. No entanto, ao longo de 80 anos de uso da técnica, há grande número de casos relatados e robusta bibliografia internacional – Ver: https://journals.lww.com/ectjournal/pages/results.aspx?txtKeywords=autism
A ECT não se presta a tratar os sintomas centrais do autismo. A questão está centrada em auto e hétero agressividade, agitação e quadros sugestivos de catatonia no TEA, gravíssimos, debilitantes e refratários a todas as outras tecnologias disponíveis. A ECT se inclui no arsenal de tratamento do psiquiatra quando todas as outras possibilidades falham. Tem indicações bem definidas, e alguns usos menos precisos, sendo segura, realizada em ambiente hospitalar, com médico psiquiatra e anestesiologista, com monitoramento cardíaco e sob anestesia geral.
A produção de novas evidências de maneira sistematizada, para tratamentos antigos, bem conhecidos e sem grandes interesses econômicos, é um desafio em medicina. A ausência de evidência padrão ouro não significa ausência de efeitos, ausência de eficácia ou efeitos negativos. Há espaço a ser percorrido por pesquisa sistematizada, inclusive para outros usos da ECT, como na própria esquizofrenia.
Nós, os signatários, podemos testemunhar que já tratamos pacientes cujo sintoma-alvo era a agressividade e desorganização exacerbada, em quadros psicóticos, de catatonia e de autismo, com bons resultados. Particularmente nos serviços universitários, como HC USP, UNIFESP, Santa Casa de SP, IPAN em São Paulo; HC da UFRS no sul. Na saúde suplementar e na rede particular: Stimulus, Hospital Espírita André Luiz, Clínica Mangabeiras, Casa de Saúde Santa Maria em Belo Horizonte, Equipe SOSPSIQUIATRIA e outros serviços especializados em várias cidades e nas diversas regiões do País: Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, São Luiz do Maranhão, São Paulo, Brasília, Guaxupé, Canoinhas, Uberlândia, etc, etc, são triados e avaliados de forma rotineira pacientes autistas severos e refratários, e incluídos nos protocolos de tratamento quando a indicação está adequada.
Acolhimento, auxílio e esperança são as missões dos profissionais de saúde. Entendemos a ECT, dentro dos padrões modernos, salva e restabelece vidas, alivia o sofrimento. Entendemos que não podemos virar as costas e nos omitir diante de pessoas vivenciando situações dramáticas, cabendo a nós estender as mãos e lutar pela integralidade do cuidado, do mais simples, ao mais complexo, com ética, qualidade técnica e humanidade.