Abaixo-Assinado (#6283):

Poluição Sonora e Aviação Comercial em Fortaleza

Destinatário: Cidadãs e Cidadãos de Fortaleza

Senhoras e senhores;

O presente abaixo assinado sinaliza e busca soluções das autoridades responsáveis, para remover o abuso socioambiental praticado diariamente pela aviação comercial, na cidade de Fortaleza, principalmente nos vôos que ocorrem durante as madrugadas.

A situação é grave e a aviação comercial, numa inequívoca e grosseira demonstração de lesão aos direitos constitucionais das pessoas e dos demais seres vivos que habitam sob as rotas aéreas, transforma, a seu bel-prazer, boa parte da cidade de Fortaleza em uma expressiva, dolorosa e recursiva rampa de lixo acústico/químico de origem aeronáutica.

O presente abaixo-assinado objetiva reforçar e dar corpo ao procedimento (1.15.000.001764/2008-08 ) que ora tramita na Procuradoria da República do Estado do Ceará, relativo à manifestação de prática de abuso socioambiental pela aviação comercial que se serve do aeroporto Pinto Martins, principalmente, com os vôos das madrugadas.

Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF) a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), observou e mediu, no inicio do ano de 2009, na Lagoa Redonda, ruído aéreo excessivo para aquela zona da cidade, que dista 10km do aeroporto. Essa questão, iniciada em fins de 2008, já foi objeto de uma primeira audiência no MPF em 19 de janeiro de 2009. Agora, quando a situação se agrava, mais avião e mais barulho, a manifestação feita anteriormente ao MPF, foi reiteirada no dia 09/02/10, no termo de declaração nº00015/2010. A cidade precisa do seu apoio: o bom senso e as leis um dia hão de prevalecer.