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Abaixo-Assinado (#635):

Não às barragens no Rio Ribeira

Destinatário: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Agência Nacional de Águas - ANA

Todos que assinam esse documento, população do Vale do Ribeira e interessados na região, vêm requerer destes órgãos que não seja aprovada a instalação da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto no Vale do Ribeira, em uma região com áreas reconhecidas como Patrimônio Natural da Humanidade.
A construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, há vinte anos, faz parte dos planos da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), empresa do Grupo Votorantim, de propriedade do empresário Antônio Ermírio de Moraes. Sua instalação é almejada para o rio Ribeira, na divisa entre os estados de São Paulo e Paraná. Este é o único rio de médio ou grande porte do estado de São Paulo sem barragem.
Este empreendimento esta previsto em um local de relevo cárstico caracterizado pela presença de cavernas por onde a água passa através de condutos subterrâneos fazendo com que a água escape, podendo haver refluxo em cavernas mesmo fora da área do reservatório, devido à comunicação subterrânea entre estas cavidades naturais. Em sua construção ao menos uma caverna certamente será alagada. Ainda que exista um decreto proibindo, entre outros usos, o alagamento de cavernas, este decreto esta sendo revisto para que apenas cavernas “prioritárias” atendam a este decreto. Assim cabe também ao ICMBio e MMA opinarem sobre este caso.
Além disso, na área a ser alagada há um passivo ambiental deixado por outra empresa, um estoque de chumbo que poderá contaminar a água do rio Ribeira de Iguape, e toda a população que vive dele. População esta, composta em grande parte de quilombolas, caipiras, caiçaras e índios, agricultores e/ou pescadores que dependem deste rio para sua sobrevivência, diferente da CBA que precisa das mesmas águas APENAS para gerar energia barata para sua empresa. É neste ponto em que se estabelece um conflito de uso. Sendo a água um recurso de domínio da união cabe a ANA a decisão de aprovar ou não a outorga de uso destas águas ao grupo Votorantim.
No processo de licenciamento ambiental em andamento, o IBAMA já emitiu um parecer favorável à construção da UHE de Tijuco Alto, mas ainda não emitiu a licença prévia deste empreendimento.
Considerando todo o exposto, visto nossos argumentos e órgãos envolvidos no processo de licenciamento ambiental, os abaixo assinados requerem que a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto não seja permitida.

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