Abaixo-Assinado (#7379):

Contra represa no Rio das Velhas, Minas Gerais

Destinatário: Instituto Pró-Endêmicas instituto_proendemicas@hotmail.com

Manifesto pelo Rio das Velhas
ou
Manifesto de Curvelo

Curvelo, bacia do médio Rio das Velhas, Minas Gerais


Resumo

O “Manifesto pelo Rio das Velhas” é iniciativa do Instituto Pró-Endêmicas, em parceria com outras organizações conservacionistas, contra a construção, pelo governo federal, de grande barramento no médio Rio das Velhas (nos municípios de Curvelo e Santo Hipólito, centro de Minas Ge­rais, Brasil).

Essa represa, se efetivada, inundará vasta área nos municípios de Curvelo, Santo Hipólito, Inimutaba, Presidente Jusce­lino, Monjolos e Gouveia, rica em matas ciliares e matas de encosta, cerrados, campos, áreas úmidas (lagoas, brejos, matas de brejo, nascentes) e outras áreas naturais. O represamento eliminará grande parte da flora e fauna regionais, incluindo peixes migratórios e outras espécies de água corrente, vegetais e animais.

A represa destruirá ainda sítios arqueológicos históricos e pré-históricos e inundará muitas propriedades rurais, com áreas produtivas importantes.

O impacto ecológico, social, cultural e econômico será imenso, com reflexos em todo o Rio das Velhas, Rio Paraúna, Rio Cipó e no rio São Francisco.

São signatários do “Manifesto pelo Rio das Velhas” 483 cidadãos, de 72 cidades, em sete unidades da Federação, e 19 instituições, sendo 18 delas entidades conservacionistas.


Introdução

Nós, abaixo representados, cidadãos, preocupados com a conservação da natureza, reconhecemos a enorme importância regional e estadual do Rio das Velhas (o velho Guaicuí), de seus afluentes e formadores e de sua bacia, quer por sua biodiver­sidade, quer por seu povo, ou pela qualidade de suas águas.

Reconhecemos os danos que os colonizadores e habitantes impuseram ao Rio das Velhas e a seus formadores, desde o século XVIII, pela destruição das matas ciliares e matas das encostas, dos cerrados, dos campos e dos brejos (incluindo cor­te raso, bosqueamento e incêndio). Toda essa destruição, muitas vezes desnecessária, como das matas ao longo dos cursos-d’água, possibilitou a erosão, o assoreamento, a turvação das águas, o desaparecimento de várias espécies de peixes, e a perda de mananciais, além da redução da vazão.

Reconhecemos que esses impactos se verificaram, e continuam sendo exercidos, das nascentes mais remotas, nos altos da Serra do Cipó, a até 1.800 metros de altitude, até a foz do Rio das Velhas em Barra do Guaicuí, a 480 metros de altitude. Ainda assim, o rio Guaicuí é muito mais conservado, menos assoreado e comparativamente mais caudaloso, que o próprio rio São Francisco, considerando-se sua vazão.

Reconhecemos que, mesmo com todas essas agressões, o Rio das Velhas e seus afluentes e formadores continuam cheios de vida, como o atestam os cardumes de peixes reofílicos (migratórios) que, no ocaso de cada ano, buscam os cursos supe­riores dos rios, em espetáculos de piracema grandiosa e promissora.

Reconhecemos, finalmente, que o único impacto significativo que ainda pouco perturbava a estabilidade ecológica da bacia do Rio das Velhas era o represamento. O Rio das Velhas é o único grande rio brasileiro que, situado em região densamente povoada, urbanizada e ocupada pela agropecuária, escapou da construção de grandes represas, que descaracterizaram de forma irreversível tantos rios em Minas Gerais, no Brasil e no mundo. Os cursos médio e baixo do Rio das Velhas, a jusante de Nova Lima, não contam com nenhum represamento.


A ameaça

Agora o governo federal (Ministério da Integração Nacional, através da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF) impõe a Minas Gerais a ameaça do represamento do Rio das Velhas, com barramento (barragem) nos municípios de Curvelo e Santo Hipólito, próximo ao distrito curvelano de Tomás Gonzaga, e cerca de 14 quilômetros abaixo da foz do rio Paraúna.

A represa foi planejada para atender a necessidades de alguns produtores rurais no nordeste brasileiro, que serão beneficiados pela transposição do rio São Francisco, que foi condenada e rejeitada em todas as audiências públicas realizadas.

O represamento de Curvelo e Santo Hipólito pretende fazer submergir toda a parte mais baixa do vale do Velhas a montante, até de Santa Rita do Cedro. Também serão inundados os vales dos rios Paraúna e Cipó (deste, os últimos oito quilômetros ficarão sob a água).

Serão inundadas áreas extensas nos municípios de
Curvelo
Santo Hipólito
Monjolos
Gouveia
Santana de Pirapama
Presidente Juscelino e
Inimutaba.

O processo de projeto do represamento de Curvelo se fez sem consulta às comunidades local, regional e científica, desconsiderando a grande riqueza vegetal e animal dos ecossistemas dos rios, córregos e lagoas da bacia do Rio das Velhas.

Toda a biota (flora e fauna) dos riquíssimos fundos de vale do Rio das Velhas, de seus formadores e afluentes e de muitas nascentes será exterminada, de forma irreversível, sem ser pesquisada e inventariada. Muitas espécies poderão sofrer ex­tinção regional.

Com a represa de Curvelo e Santo Hipólito desaparecerão as lagoas marginais (ipueiras) e os brejos, ecossistemas únicos e insubstituíveis, criadouros importantes de peixes nativos. O ciclo natural anual de enchentes e estiagem, fundamental para a fauna de peixes nativos, será drasticamente modificado e mesmo eliminado.

É ilusório acreditar que a represa pretendida seja prejudicial apenas na área inundada, pois todo o rio, a jusante e a montante, será atingido negativamente. Peixes migratórios, impedidos de subir até seus locais de desova, poderão se extinguir, abaixo e acima do reservatório; poderá ser o caso do dourado, da tabarana, da matrinxã, de vários piaus, dos curimatás, do surubim, para citar espécies de interesse comercial.

O lago concentrará os agentes poluentes, que agirão como nutrientes, gerando a eutrofização, que por sua vez ocasionará proliferação de algas oportunistas que, ao morrer, eliminarão o pouco oxigênio ainda existente.

Muitos sítios arqueológicos, históricos e pré-históricos, serão destruídos para sempre, nos municípios de Santo Hipólito, Curvelo, Presidente Juscelino, Monjolos, Inimutaba e Gouveia.

Cerca de 12.000 de hectares de solos férteis, hoje ocupados por pequenas culturas e por matas portentosas e ricas, ficarão inviabilizados no fundo do lago, nesses municípios. Com isso os problemas sociais da região se acentuarão, com possível aumento do êxodo rural.

O reservatório cobrirá, ainda, paisagens únicas por sua beleza e sua biodiversidade, como várzeas amplas, matas de brejos, paredões e outros afloramentos rochosos, corredeiras com sua flora e fauna especializada, ressurgências calcárias, e muitos outros sítios geológicos e biológicos únicos e preciosos para a pesquisa, a educação e o turismo.

Para os membros da burocracia, da plutocracia e dos poderes econômicos, indiferentes à natureza, um rio, por mais conservado que seja, é apenas um nome; mas para os habitantes de sua bacia, quer humanos, animais ou vegetais, um rio é habitat, meio de vida, tradição, história, cenário de evolução, futuro, vida.

Nós, cidadãos e gerentes de organizações conservacionistas, preocupados com a conservação da natureza, reconhecemos a enorme importância regional e estadual do Rio das Velhas (o antigo Guaicuí), de seus afluentes e formadores e de sua bacia, por sua biodiversidade, seu povo e a qualidade de suas águas.
Por esse motivo endossamos, em nome das entidades que dirigimos, os termos do Manifesto pelo Rio das Velhas, opondo-nos, portanto, ao represamento do Rio das Velhas.

As entidades e movimentos que representamos se declaram parceiros do Instituto Pró-Endêmicas, apoiando suas atividades na conservação da natureza.

Nota. Instituições e movimentos sociais e ambientalistas de todo o país podem assinar o "Manifesto pelo Rio das Velhas", como endosso institucional dos seus termos, informando o CNPJ. Essa assinatura não impede que os diretores e associados também o assinem individualmente, como cidadãos e profissionais, citando a instituição e o cargo.

Instituto Pró-Endêmicas
Entidade de direito privado, sem fins econômicos, dedicada à pesquisa e conservação das plantas nativas, à conservação dos ecossistemas naturais e à promoção do desenvolvimento ecologicamente responsável e da educação para a conservação

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Celso do Lago Paiva, Presidente
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