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Abaixo-Assinado (#756):

PARQUE DO MIRANTE SUL

Destinatário: Autoridades municipais da cidade de Florianópolis - SC

MORADORES SE MOBILIZAM PARA A CRIAÇÃO DE PARQUE PÚBLICO NO MORRO DA CARVOEIRA EM FLORIANÓPOLIS

ABAIXO-ASSINADO

Nós, abaixo-assinados, solicitamos a edição imediata do Decreto Municipal PLC nº 651/2005, que visa à criação de uma Área Verde de Lazer (AVL), destinada à implantação do futuro “Parque do Mirante Sul”, proposta que conta com amplo apoio da população de Florianópolis/SC além de mais de 10 mil assinaturas de amigos e moradores do entorno da Carvoeira.

O Projeto de Lei Complementar nº 651/2005, citado abaixo, foi fundido, em fevereiro de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 785/2006, de origem do Executivo Municipal resultando na Lei Complementar Municipal nº 279/2007, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Sr. Prefeito, que criou a AVL redesenhada. O que o Conjardim busca é acrescer a esta AVL criada, uma importante área de preservação permanente (APP) do Morro da Carvoeira que está em parte em processo de desapropriação pela Prefeitura destinando, entretanto, o conjunto dessas áreas para a criação do Parque do Mirante Sul que irá então garantir a preservação do Morro da Carvoeira como espaço público para toda a coletividade de Florianópolis.

HISTÓRICO

O projeto 651/2005, defendido pelo Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária (Conjardim) pretende criar no morro da Carvoeira e entorno uma Área Verde de Lazer com mais de 60.000 m2, destinada à futura implantação do “Parque do Mirante Sul”, onde está prevista a construção de quadras poliesportivas, trilhas ecológicas e um mirante para visualização do aterro da Baía Sul. A autoria do projeto é do Vereador Marcilio Guilherme Ávila, presidente da Câmara dos Vereadores da Capital.
O projeto conta com o apoio de mais de 10.450 assinaturas, colhidas através de abaixo-assinados que circularam no bairro da Carvoeira e na UFSC. Entre as autoridades que apóiam o projeto, encontram-se: Reitor da UFSC, Presidente da Eletrosul, Pároco da Igreja do Saco dos Limões, além de inúmeras entidades comunitárias, entre elas: UFECO, FORUM DA CIDADE, FAMESC, NESSOP/UFSC, Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária (CONJARDIM), Conselho Comunitário do Pantanal (CCPAN), Associação de Moradores do Saco dos Limões (AMOLI), Centro Social Urbano do Saco dos Limões, Escola Municipal Beatriz de Souza Brito, Associação de Moradores do Jardim Santa Mônica (ACOJAR), Associação de Moradores da Trindade (AMBATRI), Associação de Moradores da Serrinha, Conselho Comunitário do Parque São Jorge (CONJORGE), Associação de Moradores da Lagoa da Conceição (AMOLA), Associação de Moradores do Rio Vermelho (AMORV), Associação de Moradores de Canasvieiras (AMOCAN) e Associação Dona Floriana, entre outras. O projeto conta também com o apoio maciço de diversas ONGs e de entidades ambientalistas.
Com a criação da AVL e do futuro Parque do Mirante Sul, que já tem pareceres favoráveis da Floram e do IPUF, a comunidade pretende a recuperação da cobertura vegetal do morro da Carvoeira e da área degradada do entorno, viabilizando a necessária contenção do processo de erosão do morro, além de criar uma nova alternativa de lazer para a cidade.
O Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária (Conjardim), principal defensor e articulador do projeto, quer chamar a atenção dos vereadores para a envergadura social do PLC-651/2005, uma vez que incluem-se entre os seus objetivos a implantação de quadras poliesportivas ao ar livre para os usuários, em especial as crianças e jovens das comunidades do entorno, e a construção de equipamentos públicos necessários à administração do futuro parque.
O projeto contempla também a instalação de trilhas ecológicas ao longo da área reservada para o futuro parque, desenvolvimento de projetos de educação ambiental e, ainda, a instalação de um mirante no cume do morro, para visitação pública e incremento ao turismo da Capital. A aprovação dessa AVL e a implantação do futuro “Parque do Mirante Sul” beneficiará diretamente as comunidades da Carvoeira, Pantanal e Saco dos Limões - bairros carentes de áreas verdes de lazer para seus moradores - e, indiretamente, todos os cidadãos de Florianópolis, criando uma nova opção de recreação e lazer para as famílias da Capital.
A criação da nova Área Verde de Lazer e do futuro Parque do Mirante Sul insere-se nas prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Cidade e inspira-se também nos princípios definidos na Agenda 21 do Município de Florianópolis. Embasada em dados de 1996, a Agenda informa que o índice de áreas verdes por habitante na capital catarinense era de 1,90 m2. O IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal preconiza um índice de 4,50 m2 de áreas verdes por habitante. A diferença entre os dois índices nos permite afirmar a existência, no Município de Florianópolis, de um déficit de áreas verdes (AVL) de 2,60 m2 por habitante. A criação da AVL proposta e do futuro “Parque do Mirante Sul” deverá contribuir para a melhoria desse índice e, por isto, é grande a expectativa da comunidade e dos 10.000 munícipes signatários do abaixo-assinado em prol da criação da AVL.
Os apoiadores do projeto, em especial os moradores das comunidades do entorno (Carvoeira, Pantanal e Saco dos Limões) estão confiantes na aprovação do projeto pela Câmara Municipal, que assegurará à comunidade a preservação deste importante espaço para usufruto das presentes e futuras gerações.

CONJARDIM – Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária
Fundação 09/07/1979 – Utilidade Pública – Lei 6003/2002 – CNPJ 83.847.939/0001-13
Rua das Cerejeiras, 255 – Carvoeira – Fone: (48) 3025 2889 – CEP 8804-510 – Fpolis – SC



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