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Abaixo-Assinado (#7756):

Em defesa do quarteirão da cultura, do meio ambiente e da saúde no Itaim Bibi

Destinatário: Prefeito Gilberto Kassab

Nós, cidadãos preocupados com a qualidade de vida, com a defesa do interesse público e do patrimônio publico, com a preservação do patrimônio histórico e com o respeito ao meio ambiente, expressamos por meio deste abaixo-assinado nosso repúdio à intenção da Prefeitura de vender para o setor imobiliário o quarteirão situado entre as Ruas Cojuba, Lopes Neto, Salvador Cardoso e Avenida Horácio Lafer, no bairro do Itaim Bibi, pelos motivos expostos a seguir:

- O quarteirão, com área de 20 mil metros quadrados, é um terreno municipal que concentra praticamente todos os serviços públicos da região, abrigando nada menos que oito equipamentos públicos da maior importância para a comunidade, a saber: a Biblioteca Pública Anne Frank, a EMEI - Escola Infantil Tide Setúbal, a creche Santa Teresa de Jesus, a Unidade Básica de Saúde José de Barros Magaldi, a Escola Estadual - Escola de Tempo Integral Prof. Ceciliano José Ennes, a APAE - Escola Zequinha, o Centro de Atenção Psicossocial 24 horas e o Teatro Décio de Almeida Prado (os dois últimos, recentemente reformados pela prefeitura, com o gasto de significativa quantia de recursos públicos). Neles são atendidos, diariamente, centenas de crianças, portadores de necessidades especiais, estudantes, pessoas em busca de atendimento médico e psicológico, usuários da biblioteca, além de proporcionar emprego a dezenas de profissionais da saúde, educação, assistência social, cultura e esporte.

- O quarteirão é símbolo da cultura e da arte no Itaim Bibi. Nele se situa a Biblioteca Anne Frank, a mais antiga biblioteca infantil instalada fora do centro da cidade, inaugurada em 1946 num antigo casarão, residência de campo da família Couto de Magalhães, depois em outro prédio construído em 1955, esta a mais antiga edificação modernista no bairro, além de abrigar o primeiro teatro da região.

- O quarteirão é símbolo do meio ambiente no Itaim Bibi e sua mais tradicional área verde, abrigando a maior densidade e diversidade de árvores nativas da região, algumas centenárias, além de inúmeras espécies de pássaros e outros animais, e constituindo um oásis de paz e beleza num dos locais mais saturados e congestionados da cidade.

- A área também é símbolo das memórias e histórias do bairro, tendo sido originalmente propriedade da família Couto de Magalhães, pioneira do Itaim Bibi, e nele se situando até hoje o casarão, que atualmente abriga a creche Santa Teresa de Jesus. Possivelmente nesta área ainda existam remanescentes arqueológicos da ocupação indígena e colonial.

- O valor de mercado estimado do quarteirão – entre 20 e 30 milhões de reais - representa menos de 0,1% do orçamento da Prefeitura para 2011, de R$ 35 BILHÕES, e será claramente insuficiente para compensar o valor de todos os prédios e equipamentos públicos existentes no terreno, os custos de realocação desses serviços para outros locais, os transtornos aos usuários desses serviços, à vizinhança e à comunidade em geral, os danos ambientais e, inclusive, o valor afetivo – este, inestimável - para os moradores do Itaim Bibi.

Como este bem, além de muitos outros, faz parte do acervo de imóveis da Municipalidade, lembramos que estes terrenos e suas edificações são patrimônio a serem mantidos não só para uso presente, como também são áreas de reserva para dotação de serviços públicos para as futuras gerações. Dilapidar o patrimônio público - bem escasso nesta cidade gigantesca e que cresce sem parar - é proposta imediatista, sem atender ao interesse público, além de crime de impossível reparação pois, certamente, chegaremos ao cúmulo de ter que desapropriar imóveis no futuro para fazer escolas, postos de saúde e o que mais for necessário para atender à população paulistana

Por essas e outras razões, consideramos que a venda desse terreno municipal servirá tão somente aos interesses da especulação imobiliária mais predatória, em detrimento do interesse público, do meio ambiente, da cultura, da história e da qualidade de vida, constituindo verdadeira agressão aos moradores do bairro do Itaim Bibi e redondezas, e a todos aqueles que sonham com uma cidade melhor e mais humana, para nós e para nossos filhos.

Em defesa da cidade, instamos a Prefeitura a desistir de dispor deste patrimônio imobiliário que pertece à coletividade, uma vez que não há justificativa para tão temerária medida.

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