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Abaixo-Assinado (#8743):

Reivindicação pela atualização na lista de medicamentos para diabetes e o cumprimento da Lei Nº 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 na íntegra

Destinatário: Presidente da Republica, Ministro da Saúde, Deputados Frederais e Senadores SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUScgsi@saude.gov.br farmaciapopular@saude.gov.br comunicacns@saude.gov.br procuradoria Fed

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Deputados Federais e Senadores.

Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes no Brasil, solicitam de Vossa Excelência a atualização do medicamentos para o tratamento de Diabetes Mellitus na lista do SUS e no Programa Saúde não tem preço , a fim de tornar mais acessível ao diabético medicamentos mais modernos e eficazes.
A maioria dos diabéticos que fazem uso dos análogos de insulina de curta e longa duração, precisão entrar com um processo judicial para garantir o recebimento da mesma, e dependem sempre das disposições municipais, que absurdamente não tem obedecido aos mandatos judiciais como deveriam, em alguns municípios diabéticos chegam a ficar 6 meses sem receber o medicamento.
A LEI Nº 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 é clara no Art 1º Parágrafo 2º :
§ 2° A seleção a que se refere o § 1° deverá ser revista e republicada anualmente ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos, tecnologias e produtos no mercado.
Diante de um direito garantido por lei e da existência de novos medicamentos e tecnologias, venho solicitar que seja extinta a necessidade de mandatos judiciais para garantir um tratamento mais atualizado para os portadores de Diabetes Mellitus no Brasil.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos, em duas vias a serem protocoladas em seu Gabinete.

Nomeamos a Srª. Sarah Rubia Nunes, telefone 21-88183038, email: srubian@hotmail.com, como nosso representante, caso sejam necessárias maiores informações.

Brasil, 24 de Maio de 2011

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