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Abaixo-Assinado (#9050):

PELA APROVAÇÃO DA PEC 55/11 JÁ!

Destinatário: Valerio Bomfim


Nós abaixo assinados, brasileiros, Agentes de Transito, residentes e domiciliados nas mais variadas cidades dos vinte e sete estados da federação, trabalhadores de varias partes do Brasil, solicitamos das autoridades competentes, Deputados e Senadores, a votação da PEC 55/2011 que versa sobre a regulamentação da profissão de AGENTE de TRANSITO modificando o § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal de todos os estados da federação.

Tendo em vista que a profissão de AGENTE de TRANSITO na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (5172/20), do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, esta na família das POLICIAS (5172) e a mesma e ligada a área da Segurança Pública, que diz respeito à Vida e sua proteção, e sendo a vida o maior Patrimônio que possui um cidadão e que no entanto, a profissão se quer existe oficialmente, necessário se faz a REGULAMENTACAO da mesma para que os serviços desta categoria, indispensável a segurança, a ordem publica, a garantia da efetividade do direito de ir e vir, do uso coletivo dos espaços públicos, possam ser prestados com mais eficiência e maior aproveitamento, com a escolha de seus profissionais , os requisitos para o exercício da função e a formação mínima de seus integrantes seguindo um PADRÃO NACIONAL .

Contamos com a sensibilidade dos nobres Deputados (as) e Senadores (as) no sentido de assim como foi feito com a profissão de Taxista, APROVAR e REGULAMENTAR nossa profissão, tão antiga ( no Brasil, desde a década de 50 pelo menos) e esquecida afim de não somente dotá-la e revesti-la de condições efetivas de LEGALIDADE, mas, de elevar a auto estima daqueles que dia a dia dão as suas vidas EM DEFESA da VIDA, os GUARDIAES do TRANSITO e da VIDA, os AGENTES de TRANSITO.Desde já agradecemos.

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