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Abaixo-Assinado (#3973):

NOSSO MANIFESTO - CATÓLICOS CONSCIENTES

Destinatário: a quem interessar possa

Nós, católicos de diversos estados brasileiros, em conjunto com irmãos e irmãs de outras religiões, bem como diversas entidades organizadas vimos publicamente protestar e manifestar nosso repúdio, acerca da atitude impiedosa praticada pelo Excelentíssimo e reverendíssimo Senhor Bispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho pelas motivações que passamos a expor:

1 Do ponto de vista legal, o procedimento realizado na menor, abusada sexualmente pelo seu padrasto (interrupção da gestação), não guarda nenhum vestígio de ilegalidade. Este procedimento esta fundamentado no artigo 128 incisos I e II do código Penal brasileiro vigente. Logo, não cabia a arquidiocese do Recife intentar ação judicial visando impedir o procedimento através da sua assessoria jurídica, atitude que denota má-fé por parte da mesma;

2 Notoriamente, trata-se de uma questão ética e não legal. Tal atitude denota total ausência de ética vez que, desejando aproveitar-se da situação para defender em rede nacional seus interesses, a Igreja católica representada na pessoa do seu bispo, decide menosprezar os direitos e garantias de proteção ao menor previsto em diplomas legais e expor a vitima (menor violentada) tratando-a apenas como objeto facilitador para confirmação dos seus dogmas.

3 Como católicos, acreditamos que os Princípios éticos são norteadores de conduta. Portanto, para cumprirem sua missão com êxito, devem antes, buscar adequação aos fatos, vez que esses antecedem os princípios, devendo, os mesmos, serem flexionados com o intuito de não perder seu objetivo: proteger a dignidade da pessoa humana.

4 O catecismo da igreja católica, em seu artigo 24, sob o título “Acima de tudo a Caridade”, como princípio pastoral discorre: “Toda finalidade da doutrina deve ser posta no amor que não acaba (...)” e em seu art. 813 afirma: “A igreja é una por sua fonte (...)”, ainda em seu art. 814 declara: “Contudo, desde a origem, essa igreja una se apresenta com uma grande diversidade (...)”. Por isso, fundamentados nesse principio que protege a diversidade, enquanto católicos, não apoiamos essa conduta adotada pela cúpula eclesiástica.

5 Por fim e principalmente, acreditamos ser totalmente irresponsável uma declaração feita por uma autoridade eclesiástica, homem que detém certo “poder” de influenciar as massas, classificar o crime de estupro como uma conduta de menor reprovação num momento em que convivemos diuturnamente com agressões de tal natureza contra mulheres abusadas sexualmente e crianças vitimadas pela praga da pedofilia como expressão de uma sociedade machista e em franca decadência ética e moral.

A interrupção da gestação da menina pernambucana, de nove anos, que engravidou vítima de estupros pelo próprio padrasto era – sob todos os aspectos – a medida mais adequada para preservação da vida e da dignidade da desventurada criança.
Causa-nos indignação que este prelado tenha dado publicidade à pena de excomunhão aplicada à mãe da menina em questão, em tão conflitante momento e, como se não bastasse, a toda a equipe médica que lutava, não somente para salvar a vida de uma inocente de nove anos, como também para poupá-la de maiores transtornos de ordem emocional e psicológica desrespeitando, flagrantemente, a laicidade do Estado, pois a penalidade da excomunhão é uma regra exclusivamente católica, sendo “válida” apenas para aqueles que professam esta fé.
Malgrado tão miserando crime, o estuprador confesso, único algoz da história, não recebeu nenhuma penalidade eclesiástica, o que nos leva a crer que, parte da instituição católica, afastasse cada vez mais do objetivo central do cristianismo que sempre a inclusão e nunca a exclusão.
Igual repúdio tributamos à atitude da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que endossou tão execranda e extrema punição mais adequada aos obscuros tempos medievais e, paradoxalmente, anos luz distante da postura que norteou toda a vida pastoral do seu criado Dom Hélder Câmara.
Certos de estarmos contribuindo para o triunfo da sensatez, tolerância e da construção do reino de Deus anunciado por Jesus Cristo que nos ensinou:
“Num dia de sábado, Jesus estava passando por uns campos de trigo. Os discípulos iam abrindo caminho, e arrancando as espigas. Então os fariseus perguntaram a Jesus: Vê, porque os teus discípulos estão fazendo o que não é permitido em dia de sábado? Jesus perguntou aos fariseus: vocês nunca leram o que Davi e seus companheiros fizeram quando estavam passando necessidade e sentindo fome? Davi entrou na casa de Deus, no tempo em que Abiatar era o sumo sacerdote, comeu dos pães oferecidos a Deus e deu também para os seus companheiros. No entanto, só os sacerdotes podem comer desses pães. E Jesus acrescentou: O sábado foi feito para servir ao homem e não o homem para servir ao sábado” (Mc 2, 23-28).

Motivados pelo principio pastoral da caridade e fieis antes aos ensinamentos do próprio Jesus Cristos subscrevemo-nos:

NOME ESTADO RELIGIÃO

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