Abaixo-Assinado (#5020):

Brasília 50 Anos: Agenda Pública por um Sistema Distrital de Cultura

Destinatário: agendapublica.cultura@gmail.com

Cidade com personalidade e diversidades múltiplas, Brasília cantada em verso e prosa, visão de espaços e horizontes infinitos, é sobrepujada pela Brasília hospedeira da República, exposta as ignomínias já inerentes à coisa pública e pelas soluções paliativas feitas ao sabor dos oportunismos do momento.

Faz-se necessário que nos mobilizemos para promover o reencontro da cidade com sua vocação de Capital Cultural sonhada por JK, potencializando nossas ações através da utilização dos novos meios de comunicação para demonstrar nossa indignação ante o descaso e despreparo do Governo no trato com as questões da Cultura do Distrito Federal.

Ansiamos por um novo pacto de governança e governabilidade em 2010 que faça jus à Brasília Capital Cultural da República, Cultura esta que existe, sobrevive, realiza, inova, emociona, e rompe fronteiras apesar da falta de apoio, estrutura e, principalmente, respeito por parte do Estado.

Brasília hoje, no discurso do Governo é considerada um "museu a céu aberto". Para nós Segmento da Cultura e Sociedade Civil, ela é um "museu a céu aberto sim, mas ferido de morte, com as vísceras expostas", desrespeitada em sua matéria e memória, onde não existem políticas de preservação e manutenção que justifiquem a honraria concedida pela UNESCO de sermos a primeira capital moderna a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade!.

Neste “Museu a céu aberto” observamos 30 regiões administrativas enfermas, carente de mudanças e de re-significar conceitos como preservação, desenvolvimento e promoção da sustentabilidade de seus processos culturais.

Isto só será possível com Políticas de Estado que viabilizem respeito a seus patrimônios materiais e imateriais, construídos através do sincretismo cultural de Brasileiros de todos os cantos e encantos, que em algum momento de sua história, esta cidade acolheu.

A Conferência Distrital de Cultura é parte fundamental deste processo. Dela dependerá o encaminhamento das diretrizes do que as cidades do DF desejam para cultura de suas Regiões Administrativas. Mas mais que encaminhar estas diretrizes, é preciso que estejamos unidos, organizados e mobilizados para acompanhar na esfera Legislativa e Executiva o desdobramento daquilo que encaminharmos como propostas para o nosso Sistema Distrital de Cultura.

E é neste sentido, e por sabermos que o que não estiver refletido no orçamento de 2010, não existirá de fato como política pública é que lançamos neste momento a moção do PELO da Sociedade Civil, o abaixo assinado CULTURA DF NO ORÇAMENTO 2010, que compreenderá as seguintes solicitações:

1. Que a emenda a Lei Orgânica do DF que transforma o FAC em financeiro e já tramita na Câmara Legislativa seja aprovada em caráter de urgência.

2. Que as diretrizes apontadas na II Conferência Distrital de Cultura estejam refletidas nos Programas e Ações da Lei Orçamentária de 2010 a ser aprovada até Dezembro de 2009 pela Câmara Legislativae nos futuros PPS - Planos Plurianuais.

3. Que seja encaminhada à Câmara Legislativa ao final da Conferência de cultura o Projeto de Lei que cria o Sistema Distrital de Cultura do Distrito Federal.

Att
Agenda Pública
Beatriz Salles
Professora da Universidade de Brasília
Militante do segmento da Cultura

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