Abaixo-Assinado (#50663):

Manifesto dos Coordenadores Pedagógicos de Educação Infantil e suas equipes em Relação ao Protocolo de Volta as Aulas - DRE CL

Destinatário: Comunidade Escolar-Profissionais, pais/responsáveis

Manifesto dos Coordenadores Pedagógicos de Educação Infantil e suas equipes em Relação ao Protocolo de Volta as Aulas - DRE CL
1. Introdução
“De quem são as vidas consideradas choráveis em nosso mundo público? Quais são essas vidas que, se perdidas, não serão consideradas em absoluto uma perda? É possível que algumas de nossas vidas sejam consideradas choráveis e outras não? Faço essas perguntas difíceis e perturbadoras porque eu, como vocês, me oponho à morte violenta; à morte por meio da violência humana; à morte resultante de ações humanas, institucionais ou políticas; à morte provocada por uma negligência sistêmica por parte dos estados ou por modos de governança internacionais.[...]O ato do luto se conecta com o ato da justiça precisamente aqui, porque não apenas estamos dizendo que essa era uma vida que merecia ser vivida e que ninguém deveria tê-la destruído, como também que tal destruição é injusta. Por isso choramos e, com isso ao mesmo tempo nos opomos à injustiça. A mobilização de um luto público se alia a uma oposição militante diante da injustiça. E assim como nos opomos à violência através da nossa dor e da nossa raiva, estamos praticando a não-violência quando lamentamos e militamos contra a continuação da violência e da destruição. As populações se dividem com frequência, com muita frequência, entre aqueles cujas vidas são dignas de serem protegidas a qualquer custo e aqueles cujas vidas são consideradas prescindíveis. Dependendo do gênero, da raça e da posição econômica que ostentamos na sociedade, podemos sentir se somos mais ou menos choráveis aos olhos dos demais.” (in: https://brasil.elpais.com/babelia/2020-07-10/judith-butler-de-quem-sao-as-vidas-consideradas-choraveis-em-nosso-mundo-publico.html. Acesso em 12/07/2020)
O tempo que vivemos nos chama a defender o direito à vida. Temos visto iniciativas do governo estadual e municipal apontando para um retorno às atividades presenciais em educação (Protocolo Setorial da Educação 1, de 24/06/2020 e minuta do protocolo Volta às Aulas), ainda que os levantamentos divulgados pelos meios de comunicação apontam o aumento no número de infectados pela COVID-19 e a manutenção diária de alto número de mortos, especialmente nas áreas periféricas da cidade, caso do nosso território, que compreende Vila Andrade, Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim São Luiz e toda a região no entorno da estrada de M'Boi Mirim. No dia 24/06/2020, mesmo dia do anúncio do plano de retorno pelo governador João
Dória, o portal de notícias G11 relatou que o Jardim Ângela, segundo boletim epidemiológico da Prefeitura, liderava o número de internações por COVID na capital, com 919 internações até 9 de junho. O Jardim São Luiz, em 3º lugar, com 795 internações, e o Capão Redondo em 5º, com 760 até a mesma data, somavam 2.474 casos de internação. Acrescenta-se a isso a provável subnotificação da contaminação e morte pelo vírus SARS-COV, que especialistas apontam ser da ordem de 6 vezes o número de casos efetivamente notificados, já que até agora não foi empreendida uma política de testagem massiva e isolamento dos casos de COVID, de forma a mapear as interações e restringir a dispersão do vírus. Com isso traduz-se que estamos na vigência da pandemia, e menções ao retorno “pós-pandemia’, como agendado para 8 de setembro, são incorretas e devem-se a finalidades possivelmente de mercado (aumento da mão de obra e consumo, com o aumento da circulação das pessoas) e eleitorais (evocar clima de “normalidade” e “abrandamento” dos enormes problemas de desigualdade social já existentes pré-pandemia, agravados a partir da Emenda Constitucional do teto de gastos - EC 95/2016). Especialmente nos territórios periféricos, é bem verdade, o isolamento social recomendado para frear o aumento do número de casos de COVID quase inexiste. A extrema lentidão e ineficiência com que foram e estão sendo disponibilizados recursos de apoio emergencial, acrescida do receio de perder o emprego vivido por boa parte das trabalhadoras e trabalhadores que moram nas periferias, têm sido responsáveis pela permanência de ônibus cheios de pessoas indo e voltando dos empregos ou buscando-os, filas nos banco e filas para conseguir cestas básicas. Acrescenta-se a isso total descoordenação de políticas de saúde, assistência e saneamento por parte do governo federal, que trata com desdém o enorme número de mortos, e ações claramente discriminatórias e genocidas contra a população mais desfavorecida por parte inclusive dos governos estadual e municipal, como reintegrações de posse sem assistência às famílias despejadas, desmonte de políticas de acolhimento para população de rua, aumento assustador da violência policial contra jovens negros periféricos, ataques a populações indígenas, além do desmonte de políticas de assistência social e proteção às mulheres.
Esta breve descrição nos remete à citação em epígrafe de Judith Butler, e nos colocamos, como moradores e trabalhadores da região do Campo Limpo e Jardim Ângela, conscientes de que nós e nossa população estão entre estes setores pelos quais “não se chora”, seja por negligências sistêmicas nas políticas de cuidado, seja por desvalorização proposital das mesmas visando sucateamento, privatização e outras ações oportunistas de desmonte das políticas sociais. Respondemos por um contingente populacional de maioria negra (60,1% no Jardim Ângela, 47,9% no Campo Limpo, 53,9% no Capão Redondo e 51,3% no Jardim São Luís enquanto na cidade a média de população negra é de 37%)2. Temos mais que o dobro da taxa de
1 https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/24/jardim-angela-lidera-com-mais-hospitalizados-por-sindrome-respiratoria-na-cidade-de-sp-grajau-tem-mais-casos-de-covid-19.ghtml
2Educação e desigualdades na cidade de São Paulo / Ação Educativa – São Paulo: Ação Educativa, 2013, 1º edição. (Em questão; 8). Disponível em https://acaoeducativa.org.br/wp-content/uploads/2013/10/EducacaoDesigualdadesSaoPaulo.pdf
domicílios em favelas presente na cidade (de 24 a 27%, contra uma média de 11% da cidade) e temos mais crianças proporcionalmente aqui que em outras regiões da cidade (quase 2% a mais no Jardim Ângela que na média da cidade)3, boa parte vivendo em condições que impedem as práticas de higiene e isolamento recomendadas pela OMS (23% dos domicílios do Jardim Ângela, por exemplo, não têm esgoto). Estas condições de sobrevivência dizem todos os dias sobre o valor (relativo) da vida neste território.
A Minuta de Protocolo que nos chegou às mãos, primeiramente via whatsapp, no meio da semana, precisa então ser lida à luz deste contexto. Constitui-se de texto sumariado e já diagramado, distribuído no formato PDF, escrito por duas equipes de órgãos centrais da administração municipal (de saúde e pedagógica), com indicações diretivas para as equipes escolares, sem contar com uma contextualização mais ampla que aponte e discuta os indicadores de políticas e fluxos da saúde aos quais se deve dar atenção. Nos coloca, a nós educadores, apartados de nossa participação cidadã e democrática, visto que não fomos consultados para sua elaboração, e mesmo para sua discussão, que será feita muito rapidamente esta semana (de 13 a 17/07/202). Contaremos com canais restritos de participação, com tempo controlado e dinâmicas de representação, num momento em que várias equipes gestoras foram incentivadas a tirar férias. Também chama-nos a atenção a ausência das vozes de crianças e famílias no debate, e o viés de responsabilização dos educadores por qualquer ocorrência que viole as indicações dadas na Minuta, colocando-nos como responsáveis únicos e exclusivos caso haja ocorrência de adoecimentos por COVID junto a crianças, famílias e educadores. Nossas comunidades são nossas parceiras e a razão de nosso trabalho, e ao lado delas nos colocamos, com informações e escuta, para traçarmos juntos um modo de garantir os direitos de bebês e crianças à saúde, segurança e desenvolvimento.
Por isso, um grupo de diretores e coordenadores pedagógicos, contando com a participação de outros segmentos das escolas, propôs-se a examinar a Minuta com a finalidade de elaborar um parecer e também articular-se de forma horizontal e solidária para responder aos muitos desafios que a situação exige: tomada de decisão, diálogo franco com a comunidade escolar e com a gestão municipal, busca de ações de enfrentamento intersetorial e territorializado para garantir o direito de bebês e crianças ao que constituir fator de desenvolvimento para eles: brincadeiras e interações, num contexto de segurança e atenção.
Nosso exame sobre a minuta buscou evidenciar dois grandes tipos de questionamento ao texto apresentado:
a) Indicações de aspectos em que a Minuta conflita com a concepção de Educação Infantil que vem sendo construída pós-LDB, expressa nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, no Marco Legal da 1a Infância, no Currículo Integrador das Infâncias Paulistanas e no Currículo da Cidade (para
3 Mapa da Desigualdade na 1ª Infância. Disponível em Realização Apoio
citar alguns documentos que alicerçam esta concepção): nos mesmos, a Educação Infantil caracteriza-se pela interação presencial entre crianças, das crianças com os adultos e vivência das interações entre adultos, de forma não-doméstica, através da expressão em múltiplas linguagens, especialmente as não-verbais, da aprendizagem do cuidado de si, do outro e do mundo, através do manejo planejado de tempos, espaços e materiais favorecedores da exploração livre, do brincar e das interações.
b) Indicações de aspectos em que a Minuta, para ser executada, não conta com condições estruturais nas escolas e territórios, tanto em termos de espaços, como tempos e recursos humanos condizentes.
Optamos por configurar os apontamentos conforme uma divisão de temas propostos pela DIPED e Supervisão da DRE Campo Limpo através de link fornecido às equipes em 10/07/2020, sexta-feira, para preenchimento até 13/07/2020. Com isso pretendemos, em grupo, discutir os aspectos da Minuta no formato em que provavelmente ela será abordada na reunião com SME, evitando duplicidade de trabalho, e divulgar também aos colegas de outras equipes de educação infantil o resultado de nossas ponderações, para que, caso concordem, somem no debate das próximas semanas e inclusive preencham o link da conversa com os apontamentos do grupo caso concordem.
Acolhimento Segundo o documento: “As famílias/os responsáveis, os bebês e as crianças chegaram! É hora do colo, de acolher o choro, de retomar as rotinas de alimentação, de sono! É hora de olhar no olho, de pegar na mão, de rever os amigos, a equipe e os espaços da Unidade Educacional.” (P.41) Neste trecho concordamos que a relação estabelecida entre bebês, crianças e adultos nas instituições educativas se dá com afetividade /proximidade, com toque, com colo, abraço, consolo, escuta, cuidados físicos... Retornaremos após um longo período de crises (variadas) em que as ‘crianças estiveram em casa, este ano, por mais tempo do que estiveram no CEI, CEMEI ou na EMEI. Ao interromper o atendimento em março, interrompemos também um processo de acolhimento que estava em andamento, ainda de criação de vínculos. É possível e provável que muitos desses bebês e crianças não se lembrem de suas professoras . Assim, recomeçamos com um desafio imenso de acolhimento que, como descrito acima, se faz impossível sem a proximidade. Se, o princípio do distanciamento físico tantas vezes reforçado no protocolo de volta às aulas for aplicado às realidades das crianças pequenas, estaremos privando-as de outros direitos, como o direito a ser tratada com afeto, compreensão e atendida em suas necessidades específicas da faixa etária. E se não
for aplicado, estaremos colocando adultos, bebês, crianças e seus familiares em risco. Neste sentido, perguntamos: a orientação da Secretaria Municipal de Educação de que educadores cuidem “das regras de distanciamento para evitar contato físico próximo e contágio”, ou seja, o distanciamento físico citado 25 vezes no documento, indica que não devemos pegar os bebês no colo? Devemos afastar as crianças quando vierem nos abraçar? Não devemos deixá-las pegar em nossas mãos? Não devemos tocá-las para acalmá-las no momento de relaxamento e soneca? Se atendermos às necessidades das crianças, se olharmos e ouvirmos sua necessidade de afeto, presença, vínculos por meio de toques que são espontâneos, deixaremos de garantir os cuidados necessários à saúde? O retorno, sem esse distanciamento físico dos pequenos, é seguro para nossos profissionais? Outro aspecto a ser destacado é que em tempos comuns, o período de recepção dos bebês e crianças geralmente é marcado por muito choro, medo, insegurança e descobertas pelos pequeninos, e para superá-los contamos com a presença dos familiares dentro das instituições de forma a estabelecer relações mútuas de confiança, de trocas, de parceria. Cuidar e educar bebês e crianças pequenas implica conhecer suas histórias, suas preferências, suas resistências, processo feito também com a presença dos familiares nesse período. Ao determinar que familiares não estarão presentes nesse processo (e “com a proibição de entrar nos prédios da escola” p.10) fazemos uma ruptura brusca entre os espaços e pessoas que esses bebês e crianças conhecem, tornando esse acolhimento muito mais difícil e sofrido para todos. Vale dizer que junto com o choro, muitas vezes presente, aumenta-se a presença dos fluídos corporais (lágrimas, coriza). Ainda sobre a proibição da entrada dos familiares, gostaríamos de perguntar: como fica a campanha “CEI Amigo do Peito”, programa de incentivo ao aleitamento materno nas unidades da rede municipal, permitindo a presença das mães para amamentar seus bebês? A indicação do distanciamento físico também é contraditória à medida. Nossas práticas de acolhimento envolvem o esforço coletivo para o bem estar físico e emocional de nossos bebês e crianças. Uma delas é a permissão de, por exemplo, o bebê ou a criança trazer um objeto afetivo de sua casa para o espaço educacional, como fraldinhas, paninhos, brinquedos afetivos. Eles são recursos importantes para os pequenos enfrentarem o desconhecido e os momentos de separação de seus familiares, os chamados “objetos de transição”, que vão da casa para a unidade escolar, e da unidade escolar para casa. Com as indicações da minuta de protocolo, de usos individuais e rituais de desinfecção, nos perguntamos qual a segurança da continuidade dessa prática por um lado, e o impacto negativo no acolhimento se ela for negada aos nossos bebês e crianças. Em relação ao Plano de Comunicação, vemos muitas indicações que não condizem com as realidades estruturais e conjunturais das unidades. Dificuldades de várias ordens já existem na comunicação com as famílias. Essas dificuldades são
conhecidas das unidades quando não conseguimos acessar uma família por questões de saúde durante o período, por exemplo. Dificuldade agravada por ocasião a pandemia quando não conseguimos acessar algumas famílias para que viessem, por exemplo, retirar uma cesta básica. O protocolo de atendimento ao estudante com sintoma que indica que “deverá ser feita a chamada imediata dos familiares ou responsáveis legais para vir buscar o estudante” (p.21) causa insegurança, pela gravidade do momento, e esbarra nas já conhecidas dificuldades de contato muitas vezes presente em nossas realidades. Apontamentos genéricos também não respondem a essa dificuldade, tal qual “canais que facilitem a comunicação aos pais e familiares serão criados” (p. 11). Perguntamos: quem criará esse canal? Como irá administrá-lo? Nesse sentido, voltamos a uma necessária avaliação, com a escuta dos profissionais de educação, do canal criado pela SME para o momento do distanciamento, a plataforma Google Classroom, que claramente não atingiu as realidades da imensa maioria das famílias atendidas. O documento indica ainda necessidade de “designar um departamento da escola para fazer a comunicação entre familiares/responsáveis e escola”. Como criar um “departamento” sem funcionários? Sem equipe de apoio? A maioria das unidades está com déficit de funcionários já em relação ao módulo previsto anterior à pandemia, e há de se levantar e considerar a quantidade de funcionários que não retornarão: por serem grupo de risco, por terem se aposentado, por estarem em licença médica ou infelizmente, por terem falecido. As unidades retornarão com um número menor de funcionários. Assim, uma pergunta fundamental é qual será o número de profissionais a serem contratados para que parte dessas demandas criadas possam ser cumpridas? Por fim, em relação à recepção dos bebês, crianças e seus familiares, destacamos uma indicação que não condiz com a realidade de grande parte de nossas unidades: possibilidade de organização de fluxo que mantenha distanciamento físico, uma vez que parte de nossas UEs tem corredores com menos de 2m de largura, onde a passagem se dá para ambas as direções (entrada e saída), impossibilitando as recomendações da minuta. Da mesma forma, indicação feita na p. 16 de “Medir a temperatura de cada estudante, com termômetro sem contato físico” na entrada da unidade só será possível com estrutura de pessoal para tanto, considerando que temos unidades de educação infantil que recebem, no turno, até 350 crianças na entrada. 1. Alimentação
No que se refere a alimentação de bebês e crianças nas unidades de Educação Infantil do Município de São Paulo (CEIs, EMEIs e CEMEIs) o texto do protocolo de Volta as aulas se mostra aquém das necessidades e realidades destas unidades
trazendo muito mais perguntas do que respostas. Os pontos abordados que iremos aqui explicitar se apresentam como “ideais” e desconsideram o cotidiano das escolas que já antes da pandemia possuíam problemas sérios em relação a esta temática em que a proposição de resolução destes passaria muito mais pela lógica organizacional da Secretaria Municipal de Educação e da prefeitura do que pela ação das escolas dadas às questões de estrutura administrativa e atribuições legais. Desconsiderando inclusive o papel pedagógico do momento da alimentação, para além da ingestão de nutrientes, se dá nos exercícios culturais de convívio e modos de comer, nas interações sociais.
No item Segurança alimentar podemos considerar:
● Observar as orientações técnicas da SME/CODAE referentes às práticas de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros envolvendo todas as etapas de manipulação: recebimento, cuidados com as embalagens, armazenamento, pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos; Haverá por parte da Prefeitura através da SME o aumento de funcionários das equipes de cozinha das empresas terceirizadas, que já antes da pandemia se mostravam em número restrito frente ao volume de refeições e turnos de alimentação das unidades para que se garanta a segurança alimentar descrita no trecho acima? Se haverá esse incremento de pessoal, quando e de que forma ele ocorrerá? Não podemos propor uma pretensa volta sem que essas respostas sejam dadas de forma planejada e antecipada.
● Manter alimentação saudável e variada estabelecidos nos cardápios definidos pela equipe de nutricionistas da SME/CODAE para cada faixa etária e tipo de Unidade; Item que cabe inteiramente a SME/CODAE, contudo algumas questões nos parecem importantes a serem indagadas, como e que tipos de alimentos serão oferecidos nos cardápios que garantam a segurança alimentar? Não raramente as crianças recebem frutas como sobremesa, o que consideramos saudável, contudo por muitas vezes são oferecidas frutas que necessitam de manipulação direta como fatias de mamão e melancias, que passam pelas mãos do pessoal da cozinha, dos ATEs (quando há esse profissional na unidade) até chegar às mãos das crianças que por vezes chegam a trocar entre si estas frutas.
● Lembrar que a afetividade, o diálogo, as ações de incentivo à experimentação e consumo de alimentos devem ser mantidos mesmo num contexto de distanciamento social.
quanto ao item acima, apenas lembrar da questão não nos traz conforto, uma vez que essa afetividade em tempos de distanciamento social em relação a bebês e crianças já encontra prejudicada e para além disso o diálogo pressupõe pessoal, profissionais
que o estabeleçam nestes momentos, o que na grande maior parte das unidades se apresenta em defasagem.
No tópico seguinte ”Protocolos para os períodos de refeição” nos é apresentado uma série de ações de responsabilização às unidades que muitas vezes não possuem autonomia, pessoal, materiais e insumos para cumprir com o que está disposto. Temos a apontar:
● Observar as orientações da SME para organização do ambiente dos refeitórios e cozinhas (página 13);
Ao observar as orientações supracitadas na página 13 do documento nos parece que sua escrita desconsidera de forma evidente a realidade das unidades, não parecem ser orientações para as escolas reais, que possuem problemas e limitações além de seu poder de decisão na busca de resoluções, a saber:
“O respeito pelas medidas de distanciamento físico se aplica a todos os contextos e espaços: tempos de trânsito, circulação, distribuição de refeições”.
Temos aqui um dado relacionado a arquitetura escolar, não há a possibilidade de manutenção das medidas de distanciamento nos prédios escolares da Rede Municipal de Educação. É de conhecimento público que algumas unidades, sobretudo CEIs da rede parceira funcionam em casas adaptadas que já antes da pandemia não ofereciam espaços adequados. Mesmos nos prédios próprios há escassez de espaços de livre circulação que permitam tal distanciamento.
● “Será necessário definir horários separados para refeições nos turnos, de modo a evitar aglomeração de estudantes. Se for impossível estabelecer distanciamento nos refeitórios, de acordo com as prescrições anteriores, o lanche pode ser feito na sala de aula sob a supervisão de um adulto, de acordo com as regras higiene”
O item acima mostra um desconhecimento preocupante da SME da real situação das unidades, que já antes da pandemia tinham as refeições organizadas em turnos para atender todas as turmas o que gerava uma rotatividade em seus refeitórios quase que sem pausas para dar conta do oferecimento de todas as refeições a todas as turmas dentro de seu período de permanência na escola. Temos escolas com um número grande de turmas, podendo chegar a 10 (dez) por período e em alguns casos até mais, o que coloca à unidade a única opção de organizar os horários com duas turmas em cada turno de refeições o que soma até 70 crianças em refeitórios que muitas vezes não comportam a todas de forma a criar qualquer distanciamento. Mesmo que se receba 35% das crianças por unidade, este número apresenta grande variação frente ao total de matriculados de cada unidade e em relação à metragem quadrada dos refeitórios e salas de referência. Para que se pudesse minimamente pensar no
que este item aponta os percentuais de retorno deveriam ser pensados para a realidade de cada unidade, não há como generalizar.
Quanto a questão de os lanches serem servidos nas salas de referência sob a supervisão e acompanhamento de um adulto e de acordo com as regras de higiene, muitas perguntas são possíveis, sendo algumas delas: Quem fará a entrega dos lanches nas salas de aulas? O pessoal da cozinha que já se encontra em número reduzido para a preparação dos alimentos? E esses profissionais que estão em contato direto com os alimentos em sua produção teriam que se movimentar pelo prédio escolar para a entrega dos lanches nas salas podendo se contaminar e levar agentes contaminantes para o interior da cozinha? Acreditamos ser inviável esse cenário. Se os profissionais da cozinha não poderiam fazer essa distribuição, quem a faria? Se pensarmos nos Auxiliares Técnicos de Educação - ATEs, temos aí um dado de recursos humanos preocupante e que as unidade já vem sinalizando há anos que é a falta destes profissionais nas unidades e que mesmo quando existem o módulo de cargos por unidade se mostra muito abaixo das necessidades organizacionais das escolas, mesmo antes da pandemia. Na Educação Infantil não temos o cargo por nomeação da figura do Secretário de Escola, o que obriga a alocarmos os já poucos ATEs para dar andamento às questões administrativas nas secretarias das unidades que apresentam uma demanda de atendimentos a suas comunidades escolares muito intensa somando-se a isso as demandas próprias da administração pública que são diárias e na maioria das vezes com prazos curtos. Se não é o ATE que fará essa distribuição quem a faria, nos perguntamos novamente? Os professores e professoras? Neste caso quem ficaria responsável pelas turmas enquanto estes profissionais se dirigem as cozinhas para a retirada dos lanches? E o tempo em que esta tarefa seria cumprida teria que abarcar a higienização minuciosa por parte destes profissionais para terem contato com os alimentos e levar ainda em consideração que poderiam ser necessários mais de uma ida e volta a cozinha, e as crianças na sala de referência, com quem ficariam? Quanto a posterior higienização destes espaços, haverá incremento de pessoal das empresas terceirizadas contratadas pela prefeitura aumentando assim a disponibilidade de pessoas nas unidades para esta higienização? Há apontamentos feitos pelas unidades consideravelmente constantes e há um certo tempo em relação ao número de funcionários defasado frente às necessidades das unidades muito antes de instaurado o quadro atual de pandemia, não vemos como será possível garantir este ponto sem que haja comprometimento da secretaria com a ampliação do quadro de funcionários. O texto segue apontando os cuidados necessário, mas para que se configurem e realidade nos espaços escolares há questões a serem apontadas:
● Organizar a lavagem das mãos antes e após cada refeição; Como organizar a lavagem das mãos antes e após cada refeição com propriedade e distanciamento, dentro de um espaço de tempo possível para que a linha do tempo
dos horário de alimentação seja seguida sem o auxílio de ATEs (como já explicitado o número destes profissionais apresenta grande defasagem e mesmo com os módulos completos estes não representam as reais necessidades das unidades) e contando com um número de pontos hídricos reduzidos? Muitas unidades apresentam de um a dois bebedouros com quatro a cinco torneiras cada, como fazer essa lavagem sem atrasar a linha do tempo e com distanciamento e acompanhamento de um adulto?
● Ao ajudar os estudantes a fazer refeições, garantir que a equipe use máscara e lave as mãos entre cada contato; Quando levamos em consideração a realidade dos Centros de Educação Infantil - CEIs, que atendem bebês e crianças até três anos temos que levar em consideração os níveis de autonomia destas crianças, o que leva os profissionais a terem que auxiliá-los a se alimentarem, como garantir a lavagem de mãos a cada interação com os bebês e criança? Considerando também o número reduzido de profissionais. O item não nos parece proficiente e capaz de ser traduzido na realidade das escolas,
● Limpar as mesas e cadeiras após as refeições; Temos aqui novamente o questionamento inevitável em relação do número de pessoal nas unidades com estas atribuições, os módulos que possuíamos antes da pandemia já não eram suficientes e dadas as novas e emergenciais medidas não vemos formas de que este item ocorra a contento garantindo a higiene e desinfecção.
● Planejar como distribuir a água para limitar o contato; Podemos planejar uma série de ações relacionadas a hidratação dos bebês e crianças, todos estes planejamentos passam inegociavelmente pelo número de funcionários a disposição das unidades para executá-los. Sem que haja a ampliação de todos os módulos de funcionários nas escolas (Docentes, ATEs, Cozinha e Limpeza) não há como garantir a execução do que for planejado.
● Adaptar a distribuição de refeições e talheres para limitar o contato; O que se está considerando por adaptar a distribuição de refeições e talheres? Não está claro qual é a proposta da secretaria. Imaginando que poderia ser a não reutilização de talheres por exemplo, manter o maior número de refeições com utensílio usados pela primeira vez para posterior higienização para o próximo período isso acarretaria em aquisição de utensílios o que está além da autonomia financeira das unidades. A SME em conjunto com as empresas terceirizadas das cozinhas proverá maior número de utensílios? Quando/ E de que forma?
● Gerenciar os materiais coletivos (bandejas, talheres, jarras de água, etc.) para limitar o contato; O gerenciamento de que trata este item está diretamente ligado ao item anterior, há a necessidade de aquisição de materiais coletivos em maior número evitando-se
assim a reutilização imediata dando tempo hábil para a desinfecção e higienização apropriadas.
● Uso de pratos de vidro e talheres de alumínio é recomendado (a troca dos de plástico será fundamental); Na Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, em grande parte já há a utilização de pratos de vidro em que as crianças estão em processo de ganho de autonomia em sua manipulação, processo este interrompido pela declaração de Emergência na Cidade de São Paulo, em especial as crianças do Infantil I egressas dos CEIs e que tiveram pouco contato com estes utensílios na escola este ano. quando pensamos nos Centros de Educação Infantil da rede relacionando o uso destes utensílios às nível de autonomia dos bebês e crianças e suas possibilidades de manipulação, não se pode propor simplesmente a troca do dia para a noite sem que haja um planejamento pedagógico desta inserção, afinal todos os momentos da rotinas destas crianças nas unidades é pedagógico e portanto carece de planejamento, estratégias e embasamento, não se dá por decreto. E temos também os casos dos CEMEIs que possuem utensílios mistos, com uma logística de alimentação específica, e cardápios de CEI e EMEI num mesmo espaço, e refeitórios compartilhados por 700 crianças. Haverá a reposição constante dos utensílios que inevitavelmente serão inutilizados nestas interações? Esta reposição ocorrerá em tempo hábil para que não haja a necessidade de reutilização maior do mesmo utensílio para crianças diferentes? E mais uma vez a questão de pessoal para o acompanhamento surge de maneira obrigatória, auxiliando no uso e buscando manter a integridade física destas crianças evitando potenciais acidentes.
● Ventilar o refeitório antes e depois, abrindo as janelas, por exemplo, ou assegurar uma ventilação adequada; Neste item há que se atentar às condições prediais de cada unidade. Foi feito um levantamento se há a possibilidade de cumprir com estes dispostos? Este documento ecoa as falas, manifestações e vivências dos profissionais de educação que estão no trabalho direto nas unidades como meio de aproximação do que se propõe a diversidade de condições que a rede apresenta? Pela leitura do documento não nos parece ser esta a situação.
● Colocar os resíduos em latas de lixo equipadas com sacos. Esvaziar as latas de lixo diariamente; Mas uma vez entramos na questão de recursos humanos nas unidades. Há também um dado de qualidade dos insumos providos pelas empresas terceirizadas de limpeza descritos em contrato. Os sacos de lixo que nos são distribuídos apresentam uma qualidade duvidosa, muitas vezes não suportam o peso dos resíduos oriundos dos momentos de alimentação, por exemplo, rompendo-se com facilidade ao serem retirados das latas de lixo. Todos que estão diariamente nas escolas já presenciaram este tipo de situações.
● Lembrar com informe oral diário, os gestos de barreira e distanciamento para os estudantes no início de cada refeição, em particular o fato de não compartilhar comida, água, talheres. Estamos falando de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, onde é necessária a constância destas orientações de forma que estas possam transformar estes informes em práticas usuais, isso não ocorrerá em uma semana, e enquanto as crianças não internalizam essas orientações ficam expostas ao risco de contágio? Quando falamos de distanciamento nos refeitórios haverá por parte da SME a aquisição de mobiliário próprio para estes espaços, muitas escolas apresentam mobiliário inadequado ou em condições precárias sendo necessárias reposições e dada a atual situação, pensando em uma possibilidade de retorno ao qual consideramos temerária em meio a um pandemia, para além da reposição o aumento destes para garantir o maior espaçamento entre as crianças.
Outras considerações acerca do que o documento nos apresenta:
●Adotar protocolos de distanciamento em função do tamanho e capacidade de atendimento do refeitório ou outros espaços em que a Unidade opte para servir as refeições; Este item nos dá a impressão de que a secretaria imagina que dispomos na escola de espaços ociosos ou em profusão que possam ser utilizados. Já há a algum tempo uma política de atendimento da demanda onde ao invés de possibilitar a construção de novas unidades, se aumenta a demanda das já existentes, transformando espaços antes utilizados como brinquedotecas e salas de leitura em salas de aula (que por concepção hoje chamamos de salas de referência), há dispositivos legais que versam sobre a diminuição de crianças por sala, mas que vem sempre atrelados ao atendimento da demanda, logo como não há a oferta necessária de novas unidades as já existentes não têm sem número de crianças por agrupamento reduzido.
● Adotar o escalonamento de horários para refeição a fim de evitar aglomeração, quando necessário; Como já explicitado aqui, as unidades de Educação Infantil, já procedem escalonamentos e linhas do tempo não só para a alimentação como para todas as atividades desenvolvidas em seu cotidiano, contudo dadas as novas exigências estas linhas do tempo terão que ser alteradas para que não tenhamos aglomerações nos refeitórios e espaços destinados à alimentação, contudo algumas questões persistem: Teremos pessoal para orientar, conduzir e acompanhar este processo? Haverá tempo hábil para a higienização correta destes ambientes entre uma turma e outra sem que isso incorra em atrasos na linha do tempo, conflitando os horários de alimentação com os horários de entrada e saída por exemplo?
● Para limpeza das mesas e cadeiras, seguir rigorosamente as orientações técnicas e protocolos de higiene da Vigilância Sanitária; 30 PROTOCOLO VOLTA ÀS AULAS - Julho 2020
Já versamos aqui sobre este item, contudo persiste a indagação quanto ao número de pessoal de limpeza condizente com esta necessidade e ao mesmo tempo ”dar conta” do restante da unidade visto que os períodos de alimentação na Educação infantil tomas um tempo considerável dos turnos de atendimentos, chegando em algumas unidades a iniciar 10 (dez) minutos após a entrada e terminar 10 (dez) minutos antes do horário de saída.
● Orientar estudantes para a retirada, guarda e recolocação da máscara nos momentos que antecedem e precedem as refeições; O uso da máscara para as crianças da Educação Infantil está desconsiderado no documento o que nos leva a pensar que isto significa menos um nível de barreira ao contágio que estas crianças terão estando em um espaço que é compartilhado, a despeito de qualquer medida de distanciamento.
● Ofertar guardanapo de papel durante as refeições; Esta oferta depende do envio destes insumos em quantidade e tempo hábil, além da constante reposição pelas empresas terceirizadas de limpeza o que precisa constar dos contratos firmados. SME já apresentou proposta de mudança nas quantidades recebidas pelas unidades? O que recebemos usualmente não dará conta deste oferecimento constante.
● Reforçar os protocolos de higienização das mãos e uso de álcool gel conforme definição da SME; Quanto a lavagem das mãos há a questão aqui já colocada do número de pontos hídricos nas unidades, o que não pode ser desconsiderado. Quanto ao uso de álcool em gel, receberemos este insumo em quantidade e tempo hábil para as necessárias reposições? recebemos álcool em gel próprio para higienização das mãos, pois até então o produto recebido se destina a limpeza de superfícies e materiais e não apropriado para a pele, ainda mais as mãos das crianças. Os dispensers de solução alcoólica espumante instalados nas unidades em maio estão destinados aos adultos tendo sido instalados a um metro e vinte centímetros do chão por contrato e chegaram em número insuficiente sequer para constar um dispenser por ambiente. Não foram instalados nos interiores das salas de referência, por exemplo, onde deveria haver mais um de um ponto possível para essa higienização das mãos.
● Manter cuidados com as escovas de dente para que fiquem protegidas de contaminação e observação nos momentos de escovação; Pensando em uma relação de “risco x benefício” a manutenção da escovação de dentes nas unidades de educação Infantil se mostra temerária, pois significa mais uma ida aos bebedouros, mais uma possibilidade de contaminação de um objeto que irá diretamente à boca das crianças.
● Orientar e cuidar para que os estudantes não compartilhar copos ou canecas, talheres e alimentos;
Esta orientação e cuidado carece de constância para que as crianças internalizam esses hábitos, o que não ocorrerá de forma “mágica”, além do fato já amplamente aqui colocado em relação a necessidade da ampliação de todos os módulos de servidores das unidades (diretos e indiretos) para que este cuidado se efetive.
● Orientar os adultos designados para acompanhar os momentos de refeição a não manipular objetos pessoais, especialmente celulares; Consideramos essa orientação bastante profícua, contudo há que se ter os profissionais necessários nas unidades para a designação deste acompanhamento para que possamos orientá-los. Caso contrário esta orientação não passa de palavras em um documento.
● Restringir o acesso a bebedouros coletivos, utilizar copos ou canecas individuais para o consumo de água; Como já relatado o número de bebedouros aos quais as unidades dispõem já eram aquém das reais necessidades de acesso das crianças, com a necessidade de distanciamento isto se agrava ainda mais tendo a situação mais preocupante devido à falta de funcionários para o acompanhamento destas interações das crianças com os bebedouros e entre si.
● Após o consumo das refeições, criar estratégias que inibam a aglomeração de estudantes no refeitório. Este ponto incumbe às escolas de uma ação e por consequência de uma responsabilidade extrema frente a preservação da vida de todos os envolvidos de maneira obscura e sem indicar quais as responsabilidades e ações que a secretaria deverá empreender para tornar possível que as unidades possam efetivar o aqui disposto. Há a necessidade de material humano urgente, de insumos, tempo e espaços qualificados de formação que dialoguem diretamente com a realidade das unidades e até o momento não temos indicativos reais de que a secretaria irá se dispor a propiciar estas condições.
É importante que se destaque que o presente documento deve visar a mitigação das possibilidades de contágio pelo Coronavírus a todos os usuários do espaço escolar e deve ser fruto de intensa discussão e articulação coletiva, com abertura para os possíveis posicionamentos de forma a não suprimir as dúvidas, questionamentos e inseguranças que uma possível retomada das atividades presenciais trarão para todos os envolvidos no processo. Há que se traduzir as políticas públicas que versarão sobre esse possível retorno para a realidade local e imediata das diversas unidades que compõe a rede municipal de educação, que apresentam estruturas prediais diferentes, comunidades com características próprias e perfis profissionais diversos, logo há que se pensar em como trazer para o âmbito das ações aquilo que for indicado de maneira geral para a rede.
Destacamos ainda que, diante das declarações ( ainda não respaldadas por publicação oficial) do secretário municipal nas quais se compromete com a contratação e ampliação dos postos de trabalho das equipes de limpeza e cozinha, é fundamental que isso dê de forma eficaz e célere conforme exige a situação, e ainda de maior importância é que esses colaboradores cheguem às unidades com o treinamento adequado, EPIs e conhecimento do fluxo escolar, bem como se apresentem com antecedência necessária para as articulações com a equipe.
Nosso posicionamento é de que, a educação como bem social e material deve retornar com a maior brevidade possível , porém atendendo ao seu propósito fundamental de formação humana e em respeito a situação mundial do momento, vemos a possibilidade de retorno apenas quando as crianças tiverem garantidos seus direitos a saúde , a segurança e a vida , ou seja, após a vacina, tendo por base os estudos realizados e amplamente divulgados nos meios científico e acadêmicos. O reconhecimento das práticas e cultura escolar existentes na construção do dia a dia das unidades precisam ser levados em conta na construção de um plano que se pretenda ser realmente efetivo em relação com os pareceres técnicos dos profissionais de saúde de entidades como a OMS entre outras, além de um real comprometimento por parte da Secretaria Municipal de Educação de promover as necessárias ações intersetoriais que o tema exige e de prover de maneira rápida as unidades de material humano e insumos que possam tornar possível pensar em um retorno. Vale ressaltar que não estamos discutindo um retorno às atividades presenciais em um panorama de pós pandemia, estamos em meio a situação pandêmica em que os número de casos de infecções e óbitos batem recordes diários e há que se levar em consideração a situação de subnotificação de casos, o que não nos dá a real situação da pandemia, nos mostrando um panorama bastante preocupante. Há que se levar em consideração o número de pessoas que passariam a circular diariamente pela cidade com a abertura das escolas, servidores e servidoras que acessam seus locais de trabalho por meio de transporte público em um número relevante e que em muitos casos fazem uso de mais de um condução sendo necessárias baldeações entre ônibus e metrôs, aumentando a exposição destas pessoas ao risco de contágio, levando o vírus para suas residências e locais de trabalho podendo causar um crescimento exponencial do número de novas infecções. Em nosso território possuímos um número significativo de profissionais que atravessam a cidade para estarem em seus locais de trabalho. Há que se ter claramente que a Secretaria Municipal de Educação tem uma responsabilidade direta quanto ao bem estar e integridade física, mental e psicológica não somente das crianças e suas famílias como também de seus servidores no exercício de suas atribuições.
3. Isolamento O protocolo apresentado pela Secretaria Municipal de Educação apresenta a necessidade, obrigatoriedade de se garantir o distanciamento social, barreiras,
acompanhamento da circulação dos bebês e crianças pelos espaços da escola supervisionados por um funcionário ou professores , evitando o compartilhamento de brinquedos , utensílios, objetos, alimentos, contato com as superfícies (paredes , chão, maçanetas das portas…). Na reorganização dos espaços para o retorno às aulas presenciais os parquinhos, brinquedotecas, armários e materiais coletivos devem ser isolados, interditados mas no protocolo não é citada a compra de brinquedos individuais, nem a ampliação do número de funcionários (limpeza, ATES, cozinha) e de professores para atendimento dos bebês e crianças no retorno. O número de funcionários e de professores antes da pandemia já apresentava desfalque, não atendia as necessidades, com esse retorno como ficará essa questão? Será feita a contratação em caráter emergencial, quanto e de quanto será esse aumento de módulos? Se o princípio do distanciamento físico tantas vezes reforçado no protocolo de volta às aulas for aplicado às realidades das crianças pequenas, estaremos privando-as de outros direitos, como o direito a ser tratada com afeto, compreensão, enxergado seu desenvolvimento global, ferindo os princípios do “cuidar e educar”. Se tal princípio não for aplicado, estaremos colocando adultos, bebês, crianças e seus familiares em risco. não tendo como garantir sua segurança, seu bem estar e saúde. Assim como os princípios norteadores do Padrão de Qualidade no atendimento de bebês e crianças, previstos no Art. 1 da Portaria 7.450 de 07 de Dezembro de 2015, que estabelece: “Art. 1º. São princípios norteadores na definição da qualidade social da Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município de São Paulo:
I. Observância das características e singularidades de cada região da cidade, na perspectiva dos sujeitos e suas culturas, a partir de variáveis relacionadas com etnia, raça, religião, condição socioeconômica, gênero e língua.
II. Relação indissociável entre proposta pedagógica e ambiente educativo, que considerem a ludicidade, a imaginação, as interações, a corporeidade, em um exercício de liberdade para construção positiva da identidade das crianças.
III. Explicitação da constituição do ambiente educativo, consideradas as dimensões de tempo, espaço, e relações e interações (adulto-adulto; adulto-criança e criança-criança), de modo a promover oportunidades de aprendizagens, mediante o exercício constante da autonomia.
IV. Realização de trabalho pedagógico pautado pelo respeito aos direitos das crianças e à indissociabilidade entre o cuidar e o educar, assegurando: a. Respeito às diferentes maneiras de viver os diferentes períodos da infância, de acordo com as necessidades, interesses e ritmos individuais;
b. Respeito à diversidade cultural, étnico-racial, religiosa, socioeconômica, de gênero e linguística;
c. Proteção contra toda e qualquer forma de violência, garantindo o bem-estar, a participação confiante e a possibilidade de escolha e decisão;
d. Promoção de situações favoráveis para brincadeiras e manifestação de diferentes formas de expressar a cultura;
e. Promoção de atividades desenvolvidas com liberdade e alegria, favorecedoras da criatividade, do pensamento, da curiosidade, da investigação;
f. Promoção de múltiplas formas de expressão das crianças em convívio com a natureza, de modo que desfrutem da vida ao ar livre, aprendam a conhecer o mundo e a natureza, compreendam as repercussões das ações humanas neste mundo e sejam incentivadas a atitudes de preservação e respeito à biodiversidade;
g. Efetivação de convívio com adultos sensíveis e disponíveis para as culturas infantis.” Não podemos deixar as crianças fechadas em uma sala. A distância da escola e o isolamento social já as puniu muito, privando-as de experiências diversas, das interações. Sabemos que esse retorno não ocorrerá com isolamento social e que não é recomendável o uso de máscaras nessa faixa etária. O protocolo prevê seu uso a partir do 1º ano do Ensino Fundamental, e as crianças que fizerem uso vão tirar. Não existe educação infantil sem contato físico, e nesse retorno elas vão se abraçar, se tocar , tocar nos objetos e superfícies. ... As crianças nessa faixa etária aprendem, se desenvolvem interagindo umas com as outras, experimentando, sentindo, explorando em diversos espaços e tempos. O brincar é o principal conteúdo da educação infantil que tem o papel de proporcionar experiências, principal forma de aprendizagem contribuindo para o desenvolvimento global. Como garantir esse brincar sem interação, garantindo distanciamento social? Sem compartilhar brinquedos? Como brincar mantendo distanciamento dos colegas e das professoras, sem explorar espaços como parque, brinquedoteca, sem tocar nos livros das histórias… medidas a serem adotadas de acordo como o protocolo. Como garantir seu cumprimento? No brincar, as crianças expressam e comunicam suas experiências, reelaboram-nas, reconhecendo-se como sujeitos pertencentes a determinado grupo social e a um contexto cultural. Por meio das brincadeiras, aprendem sobre si mesmas, sobre os homens e as mulheres e as suas relações com o mundo, sobre os objetos e os significados culturais do meio em que vivem. Nesse sentido, brincar é uma experiência por meio da qual os valores, os conhecimentos, as habilidades e as formas de participação social são constituídas com a ação coletiva das crianças. O retorno nos moldes desse conjunto de protocolos resulta num esvaziamento do sentido da educação infantil, marcando um retrocesso nas conquistas e avanços dos últimos anos na concepção de criança, infância e do papel do professor. Como atender esse isolamento na educação infantil sem constranger, pressionar as crianças? O isolamento na educação infantil pode ser considerado uma violação da natureza infantil e da própria educação em espaços coletivos. Ele priva a criança de um direito dela, que é o direito a interação, ao contato, ao brincar, indo totalmente contra o currículo da cidade e os documentos da Rede. Estaremos assim negando à criança o direito ao toque e a exploração que são inerentes à educação infantil, e assim o protocolo fere um direito básico da criança que é o direito de brincar. Outro direito a ser assegurado, previsto pela Constituição Federal no artigo.227, é o direito à vida e proteção: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança,
ao adolescente , e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”. Outro ponto apresentado no documento é o isolamento imediato e o contato com os familiares no caso de suspeita de COVID: “Medir a temperatura de cada estudante, com termômetro sem contato físico. Se houver algum sintoma ou febre (37,5° C ou superior), a criança não deverá ficar na escola. Se a criança estiver desacompanhada deverá ficar isolada até a chegada dos pais”. Perguntamos: como realizar isolamento nesses casos se tratando de bebês e crianças que não podem ficar sozinhos, e que quando estão doentes pedem e necessitam de colo , cuidados e atenção imediata?
4. Higienização
O ato de cuidar transcende as ações relacionadas à higiene, à alimentação e à saúde de acordo com o Currículo da Cidade (pág. 84). Baseados nisso concordamos que a possibilidade de retorno às aulas em meio à pandemia é mais do que desafio ao ato de cuidar, considerando todas as necessidades de uma educação integral para bebês e crianças. Dadas as necessidades de higiene e limpeza que a atual situação nos impõe, as orientações descritas na Minuta Protocolo Volta às Aulas têm a preocupação com a rotina de repetição e intervalos de higienização dos espaços e materiais, bem como da descrição dos detalhes do uso, manipulação, armazenamento de produtos e uso de equipamentos de proteção. Torna-se evidente, pelo próprio texto do protocolo, que a limpeza e desinfecção só se efetiva como garantia de saúde de todos os profissionais que atuam na Unidade e dos estudantes se realizados e monitorados frequentemente para evitar possíveis contágios. Fato é que o protocolo quando determina o monitoramento e avaliação não considera que a equipe gestora terá demandas de todos os tipos inclusive o diálogo com as famílias. O tempo não será otimizado tal qual a Minuta desenha como ideal sanitário para uma instituição. Os procedimentos indicados ainda mais especificamente para os CEIS, CEMEIS e EMEIS exigem não apenas a contratação de funcionários para atender o aumento no volume das ações de lavagem e repetições de higienização de objetos e espaços, mas prazos, critérios de seleção, treinamento e início antes da data prevista para o retorno. Diante do cenário anterior ao isolamento as U.Es já tinham um número insuficiente para atender demandas básicas de limpeza dos espaços inclusive entre turnos de atendimento em que se elegia prioridades. Os procedimentos encaminham não só o quê, como e quantas vezes limpar e desinfectar, mas também sob a responsabilidade de ter registros, controles e fiscalização disso. A pergunta que surge é sobre quem assume de fato a responsabilidade sobre os contágios que ocorrerão diante dos problemas estruturais
de RH para efetivar tal rotina em plena pandemia. E, como a Secretaria Municipal de Educação tratará junto às famílias essa responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 227, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde dentre outros direitos. Expor todos ao risco de contaminação viola seus principais direitos à vida e à saúde. Com base em que argumentos ou provas científicas assumiremos a responsabilidade de expô-los ao risco uma vez que é impossível a garantia que as medidas previstas na minuta sejam cumpridas devido às características da faixa etária e o sucateamento dos serviços de manutenção e limpeza das unidades? Os brinquedos dos parquinhos deverão ser isolados para evitar aglomeração dos estudantes, além do contato com superfícies compartilhadas por todos, isso poderá ser feito cobrindo-os com plástico e colocando barreira de acesso, conforme a Minuta Protocolo Volta às Aulas na página 23. Os espaços do brincar desde a primeira infância são pensados para promover diferentes interações através do contato próximo e compartilhamento de objetos. Este protocolo fere o direito do brincar previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Declaração dos Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257), sendo assim, em nome do distanciamento propõe-se negar direitos fundamentais de brincar e se desenvolverem. O protocolo leva o brincar para individualizações como oferecer brinquedos em um sistema unitário, individualizado e inspecionado pelo educador que carrega um pano com álcool para cada troca de objeto. Ainda de acordo com a página 26 da Minuta, há ciência de que a corrida pela vida através dos procedimentos de higienização nas instalações tem demanda de aumento da carga de trabalho, mas deixa na responsabilidade das U.Es operacionalizarem isso bem como avaliar as necessidades, mas não inclui políticas de corresponsabilização tal como contratação ou agentes de saúde participando no atendimento dos bebês e crianças com a equipe docente. Nas situações de higiene dos bebês que incluem as trocas de fraldas que acontecem nos CEIs e CEMEIs são momentos em que as contaminações certamente podem acontecer, já que segundo a Organização Mundial da Saúde existe contaminação através das fezes e fluidos. A Minuta trata da importância de uso dos EPIs, mas a realidade é que neste momento ocorrem importantes vínculos entre o educador e o Bebê. O momento da troca da fralda é um momento de entrega e afeto. Deve ser feito de forma afetiva e sempre comunicada ao bebê, desde o momento em que o professor(a) pega a criança em seu ambiente, pedindo sempre permissão para movimentar o corpo do bebê. Sendo o momento de mais contato justamente na higienização a paramentação necessária para troca deixa o momento frio e insensível como em um hospital. Ainda, tendo a demanda que é gigantesca neste momento, pois normalmente ocorre de um professor estar trocando e outro acompanhando os demais bebês. E ainda nos preocupa a higienização do local que deve ser imediata, sem a quantidade de profissionais para atender essa demanda, a preocupação só aumenta.
Para concluir, citamos que os CEI, EMEIs e CEMEIs, têm a presença dos profissionais da saúde apenas em momentos que demanda campanha de vacinação, acompanhamento de algum caso específico. Mas, na especificidade desta situação um questionamento nos é levantado. Não se faz necessário a presença de um profissional da saúde dentro das unidades? Somos educadores atentos a tudo, sempre estudando e aprendendo, entretanto não temos domínio sobre as especificações do atendimento na saúde diante da situação que nos é apresentada. No documento apresentado não foi pontuado se as unidades terão a presença de um profissional da saúde nos acalmando e orientando as famílias. Consideramos item de suma importância para as demandas aqui apresentadas de higiene e saúde.
5. Layout da sala, organização dos ambientes, materiais e brinquedos A apresentação da Minuta Protocolo Volta as Aulas, revela a pressa da construção, que nada tem a ver com emergência. Um tempo essencial de discussão e construção coletiva foi perdido, nossos territórios ficaram mudos, nós que estamos no cotidiano das escolas fomos silenciados e de repente surge uma proposta com sugestões que não passam de uma compilação desarticulada de textos que não retratam com fidelidade a realidade dos CEIs-(Centros de Educação Infantil) e das EMEIs - (Escola Municipal de educação Infantil), no qual a realidade dos CEMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) não são sequer citadas em suas especificidades . Este documento revela a postura da SME/SP de minimizar as dificuldades, de não se comprometer e jogar para a escola a solução individual dos problemas. Essa Minuta ignora para fins de planejamento imediato, as especificidades das diferentes Unidades Educacionais, do atendimento educacional e da concepção de ensino da Educação Infantil. Os exemplos de inoperância são muitos, como não ouvir e engajar neste processo de construção as DREs- (Diretorias Regional de Ensino), gestores, professores e famílias, além da Faculdade de Educação da USP, entre outros especialistas nesse processo de planejamento. A documento aponta parceria com a UNIFESP, porém nenhum especialista da área da educação desta Universidade foi chamado a esse diálogo, apenas a área da saúde. Estamos diante de um desafio para dar continuidade ao atendimento presencial em tempo de pandemia. Vale ressaltar que as Unidades Educacionais de Educação Infantil oferecem democraticamente aos seus alunos o mesmo espaço físico, os mesmos equipamentos e de que a interação entre bebês e crianças são parte do processo de desenvolvimento, o que de fato impossibilita concretizar as recomendações desta Minuta de Protocolo de Volta as aulas dos pequenos matriculados na Educação Infantil que tem em seu protocolo como condição essencial para manter a saúde: O respeito ao princípio do distanciamento físico é uma condição essencial para a saúde.
De acordo com a Minuta,
A regra do distanciamento físico, cujo princípio é respeitar uma distância mínima de um metro entre cada pessoa, evita contato direto, contaminação respiratória e/ou gotícula. A organização estabelecida nas escolas deve permitir que esse princípio seja aplicado em todos os contextos e em todos os espaços (chegada e arredores da escola, recreação, corredores, alimentação escolar, banheiros, etc.). Os regulamentos de saúde insistem na necessidade de impor essa distância mínima, levando em consideração a dificuldade que isso pode representar, especialmente, para as classes de crianças menores que 3 anos e 11 meses. As regras de distanciamento físico mínimo de um metro entre cada pessoa devem ser aplicadas permanentemente, em qualquer lugar e por todos. Estas são as medidas de prevenção individual mais eficazes atualmente contra a propagação do vírus. (pág.20)
Portanto, partindo deste princípio de que o distanciamento é essencial em todos os contextos e espaços e considerando todas as especificidades de atendimento da Educação Infantil, bem como a estrutura e os espaços torna-se inviável a organização da rotina das crianças da Educação Infantil visando garantir este distanciamento.
Cada Unidade Educacional deverá avaliar sua capacidade de adequação do ambiente e, com base nas diretrizes, estabelecer o melhor cenário para segurança: Vamos destacar alguns pontos pertinentes, e cabe uma ampla discussão no apontamento de caminhos, tendo em vista que existem situações na quais, a atual conjuntura não possibilita soluções, pensadas nos desafios do retorno da Educação Infantil.
● Nas áreas disponíveis das instalações e espaços ao ar livre; Quando existe a área externa na Unidade Educacional, geralmente é o ambiente do parque que são compostos por brinquedos do playground. Este ambiente seguindo as recomendações provavelmente deverá ser isolado. (Os brinquedos poderão ser individualizados. Se não puderem ser higienizados, deverão estar guardados fora do alcance das crianças; pág.25).
● Estudo do layout das salas de aula e outros locais adequados para o ensino pedagógico; (“Limitar as passagens na classe, por exemplo, estabelecendo uma direção de circulação dentro da classe que possa ser marcada no chão.” Pág. 12). As salas de aula da Educação Infantil têm uma configuração pensada pedagogicamente para ser um ambiente integrador para que favoreça as trocas de experiências, sendo um ambiente sem interferência de mobiliário, possibilitando assim a exploração do ambiente e a interação com seus pares. Vale lembrar que este espaço físico se transforma, em algumas unidades, no cantinho da soneca com a distribuição dos colchonetes.
● Ventilar regularmente as instalações (durante o recreio, após o almoço, durante uma mudança de sala de aula, após a limpeza); A ventilação por mais que não seja adequada já faz parte da rotina das unidades manter portas e janelas sempre abertas. Não temos como garantir a troca/ mudança de sala. As unidades de Educação Infantil não mantêm salas ociosas, até as salas de recurso pedagógico tais como sala de informática/ brinquedoteca foram pleiteadas para sala de aula, o nosso território da DRE Campo Limpo tem uma demanda muita grande na fila de espera da Educação Infantil.
● Garantir o fornecimento permanente de sabão líquido, papel higiênico e papel toalha nos banheiros; Garantir o abastecimento/ reposição dos materiais de higiene nos ambientes das unidades será uma tarefa já habitual, porém para que isso ocorra SME/SP deverá garantir o fornecimento em quantidades suficientes e se possível com material de boa qualidade.
● Fazer a revisão das torneiras e dispositivos de sabão, papel toalha e das tampas das privadas; Os equipamentos das unidades sempre são revisados, ocorre com muita frequência o desgaste natural dos equipamentos devido ao uso, essas revisões dependem de recursos financeiros (verbas) e as vezes ficam pendentes de conserto no aguardo do repasse de recursos.
• Nos CEIs, as salas dedicadas ao horário do sono (se existirem) deverão ser adaptadas para garantir o distanciamento físico e cumprir os regulamentos de saúde; (pág. 13) Não existem nas unidades de Educação Infantil um espaço reservado para dormir, este espaço é organizado dentro da sala de aula com a disponibilização de colchonetes, os berços foram há algum tempo abolidos dos Berçário por entender a importância de os bebês explorar os espaços e desenvolver sua autonomia.
• O respeito pelas medidas de distanciamento físico se aplica a todos os contextos e espaços: tempos de trânsito, circulação, distribuição de refeições.
• Será necessário definir horários separados para refeições nos turnos, de modo a evitar aglomeração de estudantes. Se for impossível estabelecer distanciamento nos refeitórios, de acordo com as prescrições anteriores, o lanche pode ser feito na sala de aula sob a supervisão de um adulto, de acordo com as regras higiene.
Vale ressaltar novamente que será inviável garantir este distanciamento com as crianças da Educação Infantil, só seria possível se tivéssemos um adulto responsável por cada criança.
• Uso de pratos de vidro e talheres de alumínio é recomendado (a troca dos de plástico será fundamental);
A grande maioria das unidades dos CEIs utilizam os pratos de plásticos sendo muito comum já nas EMEIs é muito comum o uso do prato de vidro, os talheres são de metal há algum tempo, e nos CEMEIs em muitos casos existe o uso tanto de pratos de vidro, quanto de plásticos, conforme as faixas etárias num mesmo espaço.
• Lembrar com informe oral diário, os gestos de barreira e distanciamento para os estudantes no início de cada refeição, em particular o fato de não compartilhar comida, água, talheres.
Essa incumbência será a cargo do professor que com certeza ficará sobrecarregado com a atenção redobrada, além adotar todas as medidas dos protocolos na rotina. Para que essa medida seja garantida na educação Infantil precisamos de contar com mais recurso humano nas unidades, em especial do quadro de apoio que se encontra deficitário. E no caso da DRE CL, na maioria dos CEIs, CEMEIs e EMEIs, nem os quadros de módulos de professores encontram-se completos.
• Certificar-se de que os mictórios utilizados estejam pelo menos 1 m separados ou neutralizem todos os outros mictórios.
A maioria das Unidades Educacionais de Educação Infantil, não tem este espaço adequado com este distanciamento ou com divisórias. Na sua grande maioria temos no máximo de 03 a 04 vasos sanitários o que impossibilita devido o fluxo isolar um ou outro vaso sanitário. Além disso, nas unidades de educação infantil acontece um processo importante no desenvolvimento infantil, que é o desfralde. Nesse processo, muitas e muitas vezes vemos “escapes” de urina e fezes. É uma faixa etária onde lidamos cotidianamente com os fluídos corporais dos pequenos.
• Educadores também precisam cuidar d