Abaixo-Assinado (#51239):

Aumento Abusivo do tijolo e outros materiais de construção

Destinatário: PROCON

Os cidadãos brasileiros abaixo assinados residentes em nosso município de Belém e Distrito de Icoaraci e OUTEIRO, solicitam junto ao PROCON , a fiscalização sobre os PREÇOS ABUSIVOS dos materiais de construção principalmente do TIJOLO , que em março desse ano custava em torno de 250 reais , hoje, 750 reais em Outeiro , Icoaraci e grande parte de Belém. Mediante este abaixo assinado , a população em sua maioria baixa renda solicita explicação que justifique este aumento Abusivo de 300℅ nas Estâncias e/ ou Olarias.

Tendo vista o embasamento no código de defesa do consumidor, artigo 42 paragrafo único onde versa : o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Grato atenção das autoridades competentes da nossa Cidade.