Abaixo-Assinado (#5310):

Extinção da obrigatoriedade da carteira da OMB - Ordem dos Músicos do Brasil

Destinatário: martinsennio@gmail.com

A lei que daria as diretrizes coerentes para os músicos brasileiros é obsoleta e abusiva - http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/lei3857.htm - , exige que todo aquele que queira se apresentar como músico possua a carteira azul da OMB e esteja em dia com o pagamento da mensalidade; arrancando o dinheiro suado e não trazendo benefícios sob nenhum aspecto. São 800 mil filiados devendo anualmente R$90,00 para a ordem.

A constituição garante os princípios da liberdade de expressão; manifestação artística; liberdade profissional e a livre iniciativa. Com efeito, a atividade do músico não tem potencial de lesividade (como exemplo um neurocirurgião sem os devidos anteparos acadêmicos e formações específicas), talvez o músico lesione somente ao próprio aparelho auditivo, assim como em toda atividade profissional existe pontuais insalubridades.

Esta referida lei deve ser banida e/ou totalmente reformulada. Causa apenas constrangimento; fiscal da ordem não é policial e não possui discricionariedade constitucional para exercer tal papel.

O que urge fazer? Alertar o Supremo e "degolar" os representantes da OMB com as cordas de todas as guitarras.

Assinem!

Ennio Villavelha