Abaixo-Assinado (#59212):

Abastecimento irregular de água no bairro Jardim América, Imperatriz/MA

Destinatário: Promotor de Justiça Sandro Bíscaro

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Imperatriz/MA

Assunto: Comunica situação IRREGULAR e Deficitária do fornecimento de água potável do bairro Jardim América, Imperatriz/MA. Solicita providências urgentes.

Senhor Promotor de Justiça,
Os moradores do bairro Jardim América do Município de Imperatriz/MA, abaixo assinados, vêm perante Vossa Excelência expor os fatos que seguem.

É do conhecimento da referida Promotoria de Justiça que o fornecimento de água potável do bairro Jardim América deste município, é realizado por Particular, ou seja, não prestado pela Concessionária de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, inclusive já tendo sido instaurado procedimento em data pretérita objetivando o saneamento do problema de abastecimento.

Independente disso, durante a gestão da Senhora Patrícia Ericka de Lima Feitosa, viúva do anterior gestor, senhor Jose Iran, houve um agravamento significativo na problemática do fornecimento de água, com diversos episódios de desabastecimento. Com o passar dos meses, os episódios passaram a ser mais frequentes e longos, em razão de diversos problemas técnicos no sistema de abastecimento.

Nos últimos 06 meses, mesmo quando o sistema estava em pleno funcionamento, em razão do aumento crescente da demanda (construção de novas casas), a capacidade de abastecimento se revelou insuficiente, não detendo pressão suficiente e necessária para encher diariamente os reservatórios das residências (caixas d’agua), estando disponível apenas nas torneiras baixas, em especial em relação as casas situadas nas ruas México e Bolívia.

Aos 09/03/2023, houve um novo agravamento do problema, com o rompimento de uma das duas caixas de água que formavam o precário e insuficiente conjunto de abastecimento (Parecer Técnico da Defesa Civil em anexo). Apesar de ter sido autuado pela Defesa Civil, até o presente momento não foi instalada uma nova caixa para substituir a anterior que estourou.

Diante da situação, a então gestora do sistema se comprometeu a resolver os problemas do bairro, contudo, um mês depois, na terceira semana de abril de 2023, os moradores foram surpreendidos com a comunicação (realizada por terceiro) da venda do poço para o senhor Genival Leal Rocha, sem qualquer comunicação prévia dos moradores ou anuência qualquer autoridade competente.

Por fim, o GRAVE problema de desabastecimento de água potável chegou ao clímax aos 25/04/2023, quando a bomba apresentou outra falha no seu funcionamento. O problema foi momentaneamente resolvido, porém, poucas horas depois, já na quinta-feira, 27/04/2023, o sistema deixou de funcionar, sendo constata que a bomba havia queimado.

Ocorre que não foram adotadas quaisquer providências para o reparo do sistema em tempo hábil. Somente na terça-feira (02/05/2023) o novo gestor iniciou os serviços de reparo, comunicando por meio do Grupo do Bairro, primeiro que seria providenciado uma bomba reserva, depois, ao final do dia, que seria necessário mais dois ou três dias para o conserto da bomba e que “não compensava colocar uma bomba reserva”, que “os moradores precisam ter paciência”.

Excelência, o problema de fornecimento irregular de água vem se arrastando há vários meses, desde idos de outubro de 2022, quando os moradores da Rua México e Rua Bolívia passaram a ter água disponível somente nas torneiras baixas e raras vezes possuir pressão suficiente para encher a caixa de água do imóvel.

Além disso, como já reportado ao final, o sistema apresentou mal funcionamento no dia 27/04/2023 e até a presente data não foi resolvido, estando os moradores há pelo menos 06 dias completos sem chegar água em suas residências.
Mesmo diante da grave situação, o atual gestor, o senhor Genival, não se prontificou a fornecer carro pipa para abastecer minimamente os moradores afetados, apesar o próprio ter comunicado que será necessário mais 2 ou 3 dias para que o sistema volte a funcionar.

Diante da situação caótica ora apresentada, os moradores abaixo assinados levam o assunto ao vosso conhecimento, ao tempo em que solicitam a intervenção dos órgãos competentes, em especial do Ministério Público Estadual por intermédio da Promotoria de Defesa dos Consumidores.

Ainda, solicitam adoção de providências urgentes a cargo da referida Promotoria.

Respeitosamente,
Moradores do bairro Jardim América abaixo assinados.