Abaixo-Assinado (#6338):

Abaixo assinado pela refoma psiquiátrica em Sorocaba

Destinatário: mrgarcia@usp.br

Em Defesa da Redução Progressiva do Número de Pacientes/Moradores dos hospitais psiquiátricos e da construção de um modelo democrático de saúde mental na cidade de Sorocaba

A Portaria nº 1101 /2002 do Ministério da Saúde recomenda um máximo de 0,45 leitos psiquiátricos por 1000 habitantes. Considerando-se a população de Sorocaba (estimada em 584.313 pelo IBGE em 2009), a cidade deveria ter no máximo 283 leitos psiquiátricos. No entanto, conta hoje com 1039 leitos, cerca de 3,5 três vezes mais que o recomendado, o que mostra a permanência de um modelo de atenção psiquiátrica ultrapassado no município, baseado na internação dos pacientes psiquiátricos e não na sua reabilitação psicossocial.
Em virtude disto, nós abaixo assinamos em defesa de uma proposta de redução consistente do número de leitos psiquiátricos no município no prazo de três anos, de acordo com a seguinte meta:
Final de 2010 - redução para 787 leitos
Final de 2011 - redução para 535 leitos
Final de 2012 - redução para 283 leitos
Assinamos ainda, a DEFESA pela construção de Serviços Públicos Municipais substitutivos aos hospitais psiquiátricos em Sorocaba, nos moldes da reabilitação psicossocial, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial e das Residências Terapêuticas, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).