Abaixo-Assinado (#6492):

Ajude-nos a reduzir o número de alunos por sala de aula em Curitiba

Destinatário: professora.josete@cmc.pr.gov.br

Nós abaixo assinados vimos manifestar nosso apoio ao projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Josete (PT), que estabelece o número máximo de alunos por sala de aula no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Curitiba.

Entre diversas medidas de cunho estrutural e pedagógico que cabem ao Poder Público implementar, algumas, bastante simples, poderiam impulsionar um processo de construção de padrões de qualidade para a educação. Entre elas, destaca-se a constituição de limites para o número de estudantes por sala de aula. Tal limite procura assegurar boas condições de aprendizado, visto que possibilita uma maior atenção individualizada aos estudantes, além de buscar assegurar mais condições de trabalho e consequentemente mais saúde aos/às trabalhadores(as) da educação. É sob esta formulação que em junho de 2005 o Conselho Estadual de Educação aprovou a Deliberação 02/2005, onde estabelece tais parâmetros, a partir das necessidades pedagógicas das diversas faixas etárias, e mais recentemente a Conferencia Nacional de Educação aprovou emenda que comporá o Plano Nacional de Educação definindo o número de estudantes por professor (a), o qual fundamenta a presente proposição, como forma de assegurar a permanência e conclusão com qualidade aos estudantes da Educação Básica bem como forma de valorização do(a) trabalhador (a) em educação.

O projeto, na íntegra, pode ser visualizado neste link: http://www.slideshare.net/professorajosete/projeto-alunos-sala-de-aula-substitutivo-2010/download