Abaixo-Assinado (#7534):

À presidenta Dilma Rousseff: Pelo fortalecimento das políticas para as mulheres

Destinatário: Presidenta Dilma Rousseff

À companheira Presidenta Dilma Rousseff,

Receba nossos parabéns e felicitações. Sua eleição tem um significado especial para todas as mulheres do Brasil. Temos a certeza que o país continuará mudando no rumo da construção e ampliação da cidadania plena para as mulheres brasileiras.

As mulheres, ao longo de décadas, tem enfrentado de forma organizada as desigualdades de gênero, a violência, a discriminação e o preconceito. Nossas lutas por políticas públicas e ocupação de espaços de poder são, com certeza, instrumentos para a consolidação da democracia no Brasil. A constituição da Secretaria de Políticas para as Mulheres com status de Ministério foi, com certeza, um grande avanço para que estas políticas se concretizassem em diversos organismos e práticas pelo país afora.

A frente desse projeto esteve a Ministra Nilcea Freire. Os anos à frente da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) são inegavelmente uma prova de atuação competente da Ministra que, com sua firmeza e ao mesmo tempo simplicidade, conquistou grande apoio e prestígio entre os movimentos de mulheres e movimento feminista em todo país, assim como das mulheres dos movimentos e partidos políticos da base aliada e o reconhecimento público entre as mulheres de outros partidos. Na gestão pública apresentou excelentes resultados na implementação de políticas públicas e garantia dos direitos humanos das mulheres. Dentre as importantes ações, destacamos:

1. Fortalecimento do diálogo com o movimento feminista e de mulheres estabelecido ao longo de sua gestão, incluindo os processos democráticos de preparação da I e II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004 e 2007), incluindo a sua realização e os resultados condensados no I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Esse marco geral de política pública de gênero, disposto nos Planos Nacionais tem sido acompanhado de forma perene pela SPM e, também, pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, composto por representações eleitas entre organizações civis de mulheres brasileiras e outras instituições públicas.

2. Instituição do Pacto de Enfretamento à Violência contra as Mulheres, articulando os governos estaduais e órgãos de gestão de políticas públicas de gênero neste âmbito da administração pública para a efetiva implantação do conjunto de medidas protetivas que, na atualidade, o Estado Brasileiro põe à disposição das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Inegavelmente, a Lei Maria da Penha, promulgada durante a gestão do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, tem no Pacto de Enfrentamento o seu instrumento mais eficaz de implementação e, conseqüentemente, a diligência da SPM, sob a coordenação da Ministra Nilcea Freire.

3- Constituição do fórum de mulheres dos diversos partidos para discutir e implementar ações de ampliação de projetos sobre o direito das mulheres, incluindo a ocupação dos espaços de poder. Esta articulação levou inclusive a salvação da Lei Maria da Penha, que corria risco com a proposta de reformulação do Código de Processo Penal. Realização de vários cursos com parceria de diversas entidades visando estimular parlamentares e lideranças a se empoderarem das concepções de gênero e poder. Possibilitando articulações no Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. Por esses fatos, resultados, compromisso e grau de reconhecimento adquirido entre os Movimentos de Mulheres e Movimento Feminista, nós parabenizamos e apoiamos o trabalho da Ministra Nilcea Freire à frente da SPM.

Ao elegermos a primeira presidenta, estamos comemorando na expectativa de que mais mulheres ocupem cargos de ministras, e na garantia da continuidade das políticas públicas implementadas, além de fortalecer e avançar a agenda e as conquistas dos direitos das mulheres em todo território nacional.