Abaixo-Assinado (#7784):

MOVIMENTO EM PROL DA CRIAÇÃO DO PARQUE LAGOA SECA

Destinatário: AUTORIDADES DE TODOS OS PODERES, EMPRESAS, INSTITUIÇÕES, ONGS, ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADES DE CLASSE, ESTUDANTES, AMBIENTALISTAS E MOVIMENTOS AFINS, MORADORES DA REGIÃO CENTRO-SUL DE BELO HORIZONTE, POPULAÇÃO

MOVIMENTO ECOLÓGICO PELO PARQUE LAGOA SECA


Apresentação do Parque Lagoa Seca/Acaba Mundo

Área aproximada de 5.000.000 de m2
2 vezes a área do Parque das Mangabeiras
2 lagos aproveitados das cavas das minas
- Ver detalhes do Parque no website: www.prolagoaseca.multiply.com

A proposta de criação do Parque

A ideia da criação do Parque Lagoa Seca tem como objetivo principal proporcionar à população de Belo Horizonte, a melhoria do clima e mais opções de lazer em áreas verdes protegidas, desta forma, propiciando mais qualidade de vida e proteção integral a Serra do Curral, eleita Símbolo de Belo Horizonte em plebiscito popular em 1995 e tombada como Patrimônio Natural e Cultural pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural em 1991. A criação deste parque será um passo decisivo para o estabelecimento de um cinturão de unidades de conservação em torno do maciço que se estende da BR 040 (bairro Belvedere à região do Taquaril).

A área hoje ocupada pela Mineração Lagoa Seca é aquela que falta ser agregada à proteção da Serra do Curral na região Centro Sul da cidade. O momento da iniciativa é motivado pela constatação in loco de que já não mais é viável a exploração mineral na maior parte do terreno de cerca de 5 milhões de metros quadrados. A constante renovação da licença de funcionamento da Mina da Lagoa Seca traz insegurança para a preservação e promoção deste importante território municipal, vocacionado a ver-se livre de projetos de loteamento e ocupação que estão cada vez mais estrangulando as vias de acesso e a infraestrutura desta região.

Por entendermos que esta situação de não tomada de decisão não mais pode protelar o início das atividades para recuperar o local e passá-lo, na forma de um parque, ao uso público da população, os abaixo-assinados manifestam que:

Considerando a necessidade em fazer-se, a partir de Maio/2012, a transferência deste território para o domínio público e a consolidação de uma área verde que já atendeu por várias décadas a interesses privados;

Considerando que o congelamento da área por uma atividade que utiliza somente uma pequena parte dela, em contraposição à forte demanda social pela ocupação de espaços para práticas de lazer, contemplação e esportes;

Considerando que a presente situação concorre para impactar, ameaçar e provocar degradação e destruição no entorno imediato e no próprio maciço da Serra do Curral, patrimônio natural e símbolo maior de nossa cidade;

Considerando outros impactos, tais como o rebaixamento do lençol freático e consequentemente redução do aquífero que alimenta as nascentes da região, poluição, explosões diárias, tráfego de caminhões pesados pelos bairros, etc.;

Considerando que o COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), em Ata de 13/04/2005, durante a reunião ordinária e aprovada em 19/05/2005, deliberou que a expiração do direito de Lavra da Mineração Lagoa Seca, após sucessivos adiamentos do seu término, ocorreria definitivamente em 13/04/2012, sendo então condicionante que o final da operação resultaria no direcionamento do bem imóvel para fins de uso público coletivo;

Considerando que a região da Zona Sul de Belo Horizonte já vem enfrentando sérios engarrafamentos diários, não restando nenhuma alternativa de transporte subterrâneo que permita a saída dos moradores desta região de forma segura, ágil e confortável – razão pela qual, qualquer continuidade de adensamento torna tal região urbanisticamente inviável;

Considerando que há um enorme passivo ambiental no local, e que a área antes da exploração minerária foi o principal manancial a servir o Córrego do Acaba Mundo, principal fonte de abastecimento do antigo arraial do Curral d’El Rei;

Considerando que esta área é imprescindível para a efetiva proteção da Serra do Curral;

Considerando que Belo Horizonte tem uma enorme dívida para com o lazer da sua população;

Considerando, no contexto da crise ambiental global, muito forte em nossa região, particularmente pelos excessos da atividade mineradora e também da especulação imobiliária desenfreada, que os territórios naturais em perímetros urbanos têm a preciosa função de dar vazão ao tempo livre das pessoas, de trazer-lhes maior tranquilidade e qualidade de vida, contribuindo para o micro-clima local e firmando uma das poucas e valiosas possibilidades de ocupação do tempo livre e realização de práticas de lazer e promoção da saúde mental e corporal fora do contexto consumista, que intensifica a crise ambiental mundial;

Considerando que a criação deste parque terá também a importante função de completar um corredor ecológico que venha a manter a integridade e a dinâmica da biodiversidade, no contexto de áreas que incluem as regiões do Taquaril, das unidades de conservação Mata da Cemig (Sabará), Mata da Baleia, Parques das Mangabeiras e Paredão da Serra, Mata do Jambreiro, Mata do Cercadinho, Mata das Borboletas, além dos vales dos Cristais e do Sereno, na perspectiva da respectiva integração com os monumentos Naturais da Serra da Piedade e da Serra da Moeda, neste segundo caso, consideradas as reservas da COPASA, da Mata da Mutuca, da Estação Ecológica de Fechos e outras, integradas ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça; entendemos que nosso futuro Parque Lagoa Seca, nascente do Ribeirão Acaba Mundo, projeto de milhares de belorizontinos que vivem ao redor da área de aproximadamente 5.000.000 de m², moradores dos bairros Belvedere, Sion, Anchieta, Comiteco, Mangabeiras e das vilas do Acaba Mundo e Santa Rita de Cássia, entre outros, deverá ser um parque ecológico, de uso múltiplo, lazer e proteção ambiental.

Assim, propomos a imediata regularização da decisão tomada pelo Comam em – mediante o fechamento integral da Mina Lagoa Seca, a realização de Audiências Públicas com o fim de analisar o Plano de Fechamento e o Projeto de Implantação do Parque, e articulação dos entes federativos do Município de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais para planejarem as respectivas dotações orçamentárias para a execução da obra.

Movimento Pró Parque Lagoa Seca - www.prolagoaseca.multiply.com