Abaixo-Assinado (#8189):

MOÇÃO DE REPUDIO A MEDIDA ADOTADA PELA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTUÇA

Destinatário: Ministério Público Estadual da Bahia

MOÇÃO DE REPUDIO


O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, reunido na sua Assembléia Extraordinária, tomando conhecimento da medida adotada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que fragiliza a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Vem de público manifestar seu veemente repúdio a esta medida, ao tempo que clama todos os movimentos de mulheres para manifestarem a sua insatisfação incorporando-se a esta e manifestação, exigindo a imediata anulação desta medida.
Outrossim, solicitamos ao Ministério Público Estadual a adoção imediata de medidas que garantam a não violação dos direitos da mulher e que preserve a aplicação da lei na sua integra.

Salvador, 08 de fevereiro de 2011.

Presidente da Comissão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.