Abaixo-Assinado (#8935):

Comunidades Quilombolas - Carta de Porto Alegre

Destinatário: Comunidades Quilombolas e Movimento Negro

Carta de Porto Alegre
Carta ao povo brasileiro e ao movimento quilombola e social negro em defesa da luta quilombola e em especial aos irmãos quilombolas que estarão no 4º encontro da CONAQ.
As organizações, quilombolas, entidades e ativistas negros e sociais reunidos no encontro quilombola negro e popular realizado no dia 16 de julho último no quilombo da família silva em porto alegre vem perante a população e o povo brasileiro denunciar a grave situação de ataques aos direitos das comunidades quilombolas e fazer uma convocação para a luta e organização.
A luta quilombola é secular. Nós e o conjunto das entidades e organizações do movimento negro somos herdeiros e fazemos parte dessa frente.
Hoje, informalmente, são mais de cinco mil comunidades nos mais variados graus de organização e mobilização pela defesa de seus direitos e em todos estados da federação.
As reações contra esse processo de luta e organização do nosso povo vem mostrando a sua face. A opção de “desenvolvimento” oficial exclui a maior parte do povo brasileiro e especificamente o povo negro e os povos indígenas.
As comunidades quilombolas vêm sofrendo forte ataque aos seus direitos em várias esferas, como a ação direta de inconstitucionalidade (adi 3239) ajuizada pelo Dem (democratas ex-PFL); o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Valdir colatto (PMDB - SC) projeto 44/2007.
Ambos ataques, o primeiro no Supremo Tribunal Federal e o segundo no Congresso Nacional, estão na iminência de serem votados em Brasília e visam retirar a efetividade do artigo 68, do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo),bem como, atacam conquistas expressas no decreto 4887/2003 (que regulamenta procedimentos para demarcação e titulação dos nossos territórios) com efeitos devastadores para a luta da grande maioria das comunidades quilombolas.
Esses ataques refletem os interesses dos grandes latifundiários rurais e urbanos, grandes empreiteiras, empresas de papel e celulose e multinacionais contando com cumplicidade das grandes empresas de comunicação (escrita e falada).
São essas pressões que explicam as alterações das instruções normativas do INCRA pelo governo federal, burocratizando e retardando o processo de demarcação e titulação das terras quilombolas (que já é lento pois nos últimos 8 anos somente 15 comunidades foram tituladas) à revelia das comunidades quilombolas. Em resposta a essas ações, varias entidades e organizações do movimento negro e quilombola deram entrada na OIT - Organização Internacional do Trabalho, de denúncia do estado brasileiro, por descumprimento da convenção 169 da OIT. Acusando os pouquissimos recursos disponibilizados para demarcação e titulação de terras e a extremamente baixa execução orçamentária desses recursos, não atingindo em média 10% dos valores previstos; os assassinatos e ameaças de morte à várias lideranças quilombolas, ativistas sociais e lutadores(as).
Estamos resistindo, como demonstram as mobilizações recentes no Maranhão, Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Alertamos que o momento é de unidade e vimos a público denunciar todos aqueles que procuram isolar o movimento quilombola do conjunto do movimento negro e social.
No momento em que se aproxima o 4º encontro da CONAQ, fazemos um alerta e um chamado especial aos quilombolas presentes nesse encontro que será realizado no rio de janeiro de 03 a 07 de agosto do corrente ano para nos mobilizarmos para barrar esses ataques e garantir nossas vidas e nossos direitos.
A derrota dos quilombolas seria um retrocesso nas conquistas do povo negro e para o conjunto das lutas sociais no país.
Nesse sentido convocamos a todos(as) para:
1- A Marcha Quilombola Negra e Popular sobre Brasília no dia 14 de setembro de 2011, contra a adin 3239 do Dem; contra o PDL- 44/2007 do deputado Valdir Collato, PMDB – SC; denuncia dos assassinatos e ameaças de morte nas comunidades quilombolas, exigindo garantias do estado para segurança das comunidades, punição e prisão para os assassinos e mandantes e reparação para as famílias das vítimas; exigência de titulação das terras quilombolas e recursos para sustentabilidade de nossas comunidades; denuncia dos cortes orçamentários para a área social e da baixa execução orçamentária; denuncia do genocídio da juventude negra; denuncia do racismo institucional. Exigimos reparação ao nosso povo pelos crimes de lesa humanidade, cometidos ao longo de 511 anos de história do nosso país.
2- Construção de comites amplos nos estados em defesa dos territórios quilombolas, da titulação e sustentabilidade das comunidades quilombolas e contra a adi- 3239 do Dem e o PDL 44/2007, indicando o dia 16 de agosto para lançamento dos referidos comites.
3-Construção de um vinte de novembro unificado nacionalmente com eixo na defesa das comunidades quilombolas; contra o genocídio de nossa juventude; em defesa das políticas afirmativas; contra a homofobia e perseguição religiosa.
PELA TITULAÇÃO IMEDIATA E SUSTENTABILIDADE DAS TERRAS QUILOMBOLAS.
BASTA DE RACISMO E ASSASSINATOS!
REPARAÇÃO JÁ!
Frente Nacional Em Defesa Dos Territórios Quilombolas;
MNU;
Quilombo Raça e Classe CSP-Conlutas;
Frente de Luta Quilombola Negra e Popular de Porto Alegre;
Rede Quilombos do Sul;
Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telegrafos do Rio Grande do Sul;
AGB Porto Alegre;
MR - Movimento Revolucionário.