Abaixo-Assinado (#9282):

Lei contra os maus-tratos aos animais

Destinatário: Presidenta da República Federativa do Brasil, Câmara dos Deputados do Brasil, Senado Federal do Brasil, Supremo Tribunal Federal do Brasil

Chega de maus-tratos aos animais. A imprensa cada vez mais apresenta casos de violência aos mais diversos tipos de animais (cães, gatos, animais de grande porte, pássaros, dentro outros); e os agressores se sentem impunes pois, no Brasil, não existe uma lei rígida o suficiente para puní-los. Está nas mãos dos cidadãos brasileiros a força para cobrar de nossos governantes a criminalização desses atos tão bárbaros. Vamos nos unir e exercer nosso direito. Vamos cobrar dos representantes do povo que nossa Constituição garanta o bem-estar de todos animais e que os crimes contra essas pobres vidas sejam punidos exemplarmente, baseados numa lei específica e rigorosa.