Abaixo-Assinado (#9433):
Pela obrigatoriedade da Licença Maternidade de 06 meses a todas as mulheres trabalhadoras:
Destinatário: Todos os interessados
PELA OBRIGATORIEDADE DA LICENÇA MATERNIDADE DE 06 MESES A TODAS AS MULHERES TRABALHADORAS
Nós, abaixo assinados, brasileiros e brasileiras, vimos através do presente requer o direito da ampliação imediata do salário maternidade para seis meses, alterando o conteúdo da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que facultou a prorrogação da licença Maternidade por mais 60 dias para as trabalhadoras urbanas, a fim de que seja tornada obrigatória a concessão de licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para trabalhadoras urbanas e também as rurais. Igualmente preocupados com a possível retirada de direitos e garantias previdenciários já conquistados ao longo dos anos, requeremos a garantia de manutenção pelos direitos previdenciários dos trabalhadores do campo e da cidade de modo especial a aposentadoria por idade para homens aos 60 anos, e mulheres aos 55 anos.
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- criado em 2012-03-01.
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- autor: FETRAF-SUL/CUT
- comunidade: Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF-SUL/CUT
- categoria: Política
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