Abaixo-Assinados relacionados à "Utilidade Pública":
solicitamos que o Supremo Tribunal Federal julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 (de 2010-05-21)
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Contra o modelo atual de Defensas Metálicas, GUARD-RAILS, distribuídos em todas as estradas do Brasil (de 2010-09-22)
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